DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 12/04/2024) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50600.020413/2023-14. Pregão Nº 540/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 29 (vinte e nove) obras de arte especiais, localizadas nas rodovias federais: br-br-050/mg, trecho: div go/mg - div go/mg; subtrecho; segmento: km 65,8 ao 77,2 km, extensão: 11,4 km, código do snv: 050bmg0220 ao 050bmg0245 - versão snv 202304a. br-352/mg, trecho: div go/mg (ponte sobre o rio paranaíba) - entr br-262 (pará de minas); subtrecho; div go/mg (ponte sobre o rio paranaíba) - coromandel (av. Celestino dairel) segmento: km 0 ao km 59,3 , extensão: 59,3 km, código do snv: 352bmg0130 ao 352bmg0160 - versão snv 202304a br-365/mg, trecho: entr br-251(a) (montes claros) - entr br-364(b) (início ponte s/rio parnaíba) (div mg/go); subtrecho; entr mg-188 - entr contorno norte de uberlândia (ii); segmento: km 460,8 ao km 628,3; extensão: 167,5 km. Código do snv: 365bmg0210 ao 365bmg0310 - versão snv 202304a sobre jurisdição da unidade local de uberlândia, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - proarte.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 4.107.763,45. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0034/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0034/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: JUNCO DO SERIDÓ - ENTR PB-221 (SANTA LUZIA); Código SNV: 230BPB0295, Segmento SNV: km 259 + 800 m ao km 288 + 900 m; Ocupação longitudinal entre o km 288+092 m ao km 288+144 m, lado direito, numa extensão de 52,0 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 26,0 m² (vinte e seis metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Santa Luzia/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000789/2022-82. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 859/2020. Nº Processo: 50604.000390/2020-49. Pregão. Nº 434/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a elevação contratual. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 552/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000697/2023-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 52.440.868/0001-06 - CONSORCIO FUTURE-SEPLANE. Objeto: Rescisão unilateral por motivo de anulação do contrato 04 00552/2023, firmado junto ao o consórcio Future/Seplane com base na determinação do Tribunal de Contas da União no Acórdão n° 379/2024-TCU/plenário, processo TC 033.093/2023-7 (sei n° 17188197). Fundamento Legal: Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira do Contrato original. Data de Rescisão: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE A Chefe do Serviço de Licitações substituta da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições da Portaria nº 3710, de 6/7/2023, publicada no DOU nº 128, de 7 de julho de 2023, p. 63, e no exercício da competência prevista no art. 13, inciso I, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 - em razão de impedimento legal do titular (art. 13, § 4º da referida norma), adotando como fundamento deste ato a tipificação da infração contida no art. 22, inciso IV da IN DNIT nº 6/2019, o art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e a seção 21 do Edital n° 51/2020-8, com fulcro no Despacho Decisório nº 475/2024/SELIC - SP/SRE - SP, exarado no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000295/2024-39, resolve aplicar à SM Service System Terceirizados LTDA, CNPJ 08.431.441/0001-50, em primeira instância, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do Sicaf por 90 (noventa) dias, em razão das irregularidades cometidas no curso da Cotação Eletrônica nº 360/2021-8. GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA Chefe Substituta do Serviço de Licitações/DNIT-SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE Decisão Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.002498/2022-18 Na qualidade de Superintendente Regional do DNIT-TO, no uso de suas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 22, inciso IV da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, considerando que a decisão de Primeira Instância (SEI 13535038) ,entendeu pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA por não manter válidas as apólices de seguros RE e RCP nos termos previstos no contrato 23.00585/2017, e MULTA no valor de R$ 1.930.544,05 (um milhão, novecentos e trinta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) pela inexecução parcial do contrato 23.00585/2017 e que o consórcio TECCON/BASITEC, constituído pelas empresas TECCON S/A - Construção e Pavimentação, CNPJ 00.635.391/0001-10 e Basitec Projetos e Construções Ltda., CNPJ 33.342.551/0001-92 detentor do contrato 0585/2017-23, não interpôs Recurso em face da Decisão de Primeira Instância, DECLARO-A definitiva nos termos do art. 34, parágrafo 1º da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019. Palmas - TO, 12 de abril de 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional - SRE-TO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 486/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação da licitação Edital n¨ 00486/2023-24.Resultado por fornecedor:Item 1-Empresa Vencedora:TRIPHASE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIOLTDA,CNPJ:49.486.856/0001-08, Melhor lance:R$ 469.500,00. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre (SIDEC - 12/04/2024) VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 014/2024. Contratante: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, CNPJ nº11.448.933/0001-62. Contratada: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamentação Legal: Com base no Artigo 29, Inciso XI, da Lei 13.303/16, dispensa de licitação nº 003/2024- CPL. Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria, com a elaboração de estudos de pré-viabilidade, estudos de viabilidade técnica, econômico- financeira, ambiental e jurídica, estudos de vantajosidade e elaboração dos documentos jurídicos (minutas de edital, contrato e afins). Valor: 3.890.107,33 (três milhões, oitocentos e noventa mil, cento e sete reais e trinta e três centavos). FONTE: Recursos próprios da Contratante. Vigência: 4 (quatro) anos a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 21/03/2024. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.000960/2024-38. Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 1/2020. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 1/2020, firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR. PROCESSO: 72031.008989/2023-48. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, a Cláusula Sexta - Dos Recursos e a Cláusula Décima Sétima - Da Vigência do Contrato de Gestão nº 001/2020, que tem por objeto o definido na Cláusula Terceira - Do Objeto, conforme previsto na Cláusula Décima Nona - Das Revisões e Modificações do referido Instrumento. SIGNATÁRIOS: ANA CARLA MACHADO LOPES, Ministra de Estado do Turismo substituta; MARCELO RIBEIRO FREIXO, Diretor-Presidente da EMBRATUR; e JAQUELINE GIL, Diretora de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade. Data de Assinatura: 12 de abril de 2024. SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.008497/2023-52. Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 05.892.389/0001-40 - SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES TURISTICAS - SI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento sindepat summit 2024, que ocorrerá nos dias 08 a 10 de maio de 2024, em foz do iguaçu-pr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 36.800,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 165.740. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf- 50169/2021. Objeto: Inclusão de novo CNPJ da empresa, 05.872.814/0013-73, para fins de faturamento. Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. CNPJ: 05.872.814/0001-30 . Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Publicação do Contrato Original: DOU de 21.05.2021, Seção 3, pág. 43. Valor do Aditivo: Sem ônus. Assinatura: 05.04.2024.