DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo nº: 6.256/2023 Modalidade: Concorrência Pública Para Registro de Preços nº 003/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº 8.666/93, Lei 9.784/1999 e Súmula 473 do STF. Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque - Concorrência Pública Para Registro de Preços nº 003/2023, em razão da necessidade de readequação do Edital e Termo de Referência, para posterior publicação de novo edital com as devidas adequações. resolve: REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo o objeto é a contratação de empresa para locação de máquinas, equipamentos e veículos com disponibilização de mão de obra no Município de Itaguaí/RJ, com fulcro no "caput" do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Encaminhe o presente termo de revogação à Secretaria Municipal de Licitações e Contratos para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis. Itaguaí, 3 de abril de 2024. ELISA GIOVANNA DOS SANTOS MARTINS DIAS Secretária Municipal de Obras e Urbanismo AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Eventos, CARLOS JORGE DE MEDEIROS MAGALHÃES na forma do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, RATIFICA a despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empresa CAJU PARA BAIXO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 42.925.934/0001-84, nos autos do Processo Administrativo nº 5208/2024 e realizada com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, visando a contratação da banda de pagode CAJU PARA BAIXO no dia 30 de abril de 2024, NO EVENTO FESTA DO T R A BA L H A D O R . Itaguaí, 9 de abril de 2024. CARLOS JORGE DE MEDEIROS MAGALHÃES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.000/2024 - SRP (P.A .2970/2024) A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu Agente de Contratação designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 2970/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90000/2024, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE TIRAS PARA DOSAGEM DE GLICEMIA CAPILAR, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 15 de abril de 2024 às 10:00 horas. Fica ADIADO SINE DIE, devido à erro material. Itaguaí-RJ, 9 de abril de 2024. (A) ANDRÉ RICARDO BARROSO Secretário Municipal de Licitações e Contratos (Interino)/Autoridade Competente AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - SRP (P.A .4463/2024) A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu Agente de Contratação designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 4463/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90002/2024, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS, SENDO 400.000 LITROS DE GASOLINA COMUM E 385.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL S10, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE E GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE FROTAS, UTILIZANDO RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM CESS ÃO DE 02 (DOIS) TANQUES COM CAPACIDADE DE 15 METROS CÚBICOS CADA, 02 (DUAS) BOMBAS DE ABASTECIMENTO, SENDO UMA PARA DIESEL E OUTRA PARA GASOLINA, EM REGIME DE COMODATO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 26 de abril de 2024 às 10:00 horas. Fica ADIADO SINE DIE, devido à erro material. Itaguaí-RJ, 9 de abril de 2024. (A) ANDRÉ RICARDO BARROSO Secretário Municipal de Licitações e Contratos (Interino)/Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 40/2023 O Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto aos julgamentos do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s): - Empresa: Limpatech Serviços e Construções Ltda, conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, alterando a decisão proferida na sessão realizada no dia 23/02/2024, no tocante da habilitação da empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. - Empresa: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda, conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 23/02/2024, no tocante da habilitação da empresa Limpatech Serviços e Construções Ltda. Sendo assim, fica marcado para o dia 17 de abril de 2024, às 10:00h, na sala de Licitações, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes do plano de metodologia. Macaé-RJ, 12 de abril de 2024. AUGUSTO DAMACENO ALONSO FERROM Coordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar a Concorrência Pública nº 001/2024, regida pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, a qual será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada: Processo: 7596/2023 Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em intertravado e drenagem em diversos logradouros do município de Rio Bonito-RJ (Serra do Sambê: Rua Hermínio Ferreira Borges, Travessa Hermínio Ferreira Borges; Rio do Ouro: Rua Valcir Emílio; Green Park: Rua D, Rua 3). Abertura da sessão: 10/05/2024 Horário: 15:30h (Horário de Brasília) Local: http://www.portaldecompraspublicas.com.br Retirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/. RAQUEL INACIO HERINGER AZEVEDO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar a Concorrência Pública nº 002/2024, regida pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, a qual será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada: Processo: 8720/2023 Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em intertravado e drenagem em diversos logradouros do município de Rio Bonito-RJ (Parque Maravilha: Rua Arthur Quintanilha, Rua João Varela, Rua E, Rua F; Nova Cidade: Rua 1, Rua 2; Olaria: Rua Morada do Sol; Verde Vale: Rua B; Cidade Nova: Travessa Padre Virtulino; Boqueirão: Rua Valdir Araújo, Travessa Valdir Araújo;). Abertura da sessão: 13/05/2024 Horário: 10h (Horário de Brasília) Local: http://www.portaldecompraspublicas.com.br Retirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/. RAQUEL INACIO HERINGER AZEVEDO Agente de Contratação ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO EXTRATO DE INTERRUPÇÃO Espécie: INTERRUPÇAO DE CONTRATO PROCESSO: 17596/2021/SEMOSP, CONTRATO: Nº 022/2023, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO CONTRATADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA COLISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.139.487/000104. OBJETO - ORDEM DE PARALIZAÇÃO: pavimentação asfáltica em tsd (tratamento superficial duplo) com drenagem profunda e calçada no município de alto paraíso- convênio siconv n° 882735/2019, partir de: 26/02/2024 com termino previsto: 31/03/2024. Alto Paraíso/RO 26 de fevereiro de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO Espécie: INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 17596/2021/SEMOSP, CONTRATO: Nº 022/2023, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO CONTRATADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA COLISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.139.487/000104. OBJETO: PARALIZAÇÃO TÁCITA: pavimentação asfáltica em tsd (tratamento superficial duplo) com drenagem profunda e calçada no município de alto paraíso- convênio siconv n° 882735/2019. Inicio 01/02/2024 AO dia 25/02/2024. Alto Paraíso/RO 2 de abril de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O Município de Cacaulândia/RO, através da pregoeira comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 09/2024 através: do portal https://licitanet.com.br/ . O Edital e seus anexos estão disponíveis para retirada nos sites: https://licitanet.com.br/ e https://cacaulandia.ro.gov.br/ , mais informações poderá ser adquirido através do e-mail [email protected] ou [email protected]. , telefone 69 9274-5854; Objeto: Aquisição de vassoura recolhedora hidráulica e roçadeira hidráulica, através do convênio nº931963/2022; data da realização: às 09h30min do dia 26 de abril de 2024 (horário de Brasília); valor estimado: R$ 87.578,68 (oitenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos); Critério de julgamento: menor preço; modo de disputa: aberto; preferencia local/regional: não; exclusivo para ME/EPP: sim. Cacaulândia - RO, 12 de abril de 2024. LUCIANA DE ALMEIDA LEAL RIBEIRO Presidente da comissão de Licitação