DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC/RR, de acordo com os artigos 29 e art. 165, § 1º, II , § 1º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público aos licitantes e demais interessados que, após análise da Proposta Comercial e Documentos de Habilitação (Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Qualificação Técnica), resolveu HABILITAR a empresa: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, por atender na íntegra as exigências contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. Durante a sessão pública realizada, o único Licitante participante do certame comunicou a renúncia expressa da fase RECURSAL (art. 165, § 1º, II), da interposição de recurso referente ao julgamento da Proposta e Habilitação, conforme Ata da Sessão Pública lavrada na ocasião. Comunicamos ainda, que após análise da proposta e documentos de habilitação, apresentada pela empresa habilitada, conforme Parecer Técnico, resolveu declarar como vencedora a empresa: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, a qual apresentou proposta com menor valor global de R$ 13.338.362,38 (treze milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos). A vista do processo encontra-se franqueada aos interessados a partir desta publicação. Cantá - RR, 12 de abril de 2024. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação - DLC/PMC RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023/CPL/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2023- SINFRA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada mediante Decreto nº 275/2023, torna público aos interessados, que após análise dos documentos de HABILITAÇÃO, referente à Concorrência nº 005/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL CTA-166, MUNICIPIO DE CANTÁ, CONVÊNIO Nº 924172/2021 - MD/ PROGRAMA CALHA NORTE, subsidiada pela análise e parecer técnico da unidade requisitante (Secretaria Municipal de Infraestrutura/Engenharia) e na decisão proferida na Ata acostada aos autos, decide por HABILITAR a(s) Empresa(s): COEMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.236.920/0001-64 e RPR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.802.090/0001-56; por atender na íntegra as exigências constantes no Edital, Projeto Básico e INABILITAR a(s) empresa(s): CONSTRUELETRO CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:06.336.836/0001-48, JB SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.894.690/0001-93 e PR CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 84.496.033/0001-64, por não cumprimento às exigências do Instrumento Convocatório e Projeto Básico. Os autos se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, abrindo-se, o prazo recursal, conforme disposto no Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93. Cantá - RR, 12 de abril de 2024. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024 A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público a concorrência pública nº 007/2024 processo nº 046/2024, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VICINAL 05, COMUNIDADE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, início de apresentação de documentação e proposta dia 02/05/2024 às 08h:00min (horário local) EDITAL E ANEXOS, retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR no horário das 08h:00min as 12h:00 min, mediante carimbo com CNPJ. Iracema-RR, 12 de abril de 2024. FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público a concorrência pública nº 008/2024 processo nº 047/2024, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, início de apresentação de documentação e proposta dia 03/05/2024 às 08h:00min (horário local) EDITAL E ANEXOS, retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR no horário das 08h:00min as 12h:00 min, mediante carimbo com CNPJ. Iracema-RR, 12 de abril de 2024. FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA Agente de Contratação ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA AVISO DE DESFAZIMENTO DESFAZIMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 16/2024 CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 O Município de Cordilheira Alta, SC, através do seu Prefeito Municipal torna público, considerando que a Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, nos termos da súmula 473 do STF. Fica anulado o ato de rescisão unilateral do contrato administrativo n. 16/2024, a fim de restabelecer a legalidade administrativa. Cordilheira Alta - SC, 11 de abril de 2024. CLODOALDO BRIANCINI Prefeito AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 16/2024 CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 O Município de Cordilheira Alta, SC, através do seu Prefeito Municipal torna público, que efetuou a rescisão unilateral com a empresa Pavi Sul, CNPJ n. 35.173.318/0001-59 do contrato 16/2024 do objeto Execução de pavimentação com pedras irregulares, drenagem pluvial e sinalização viária no trecho da rodovia emca-214 numa extensão de 764,80 m, área total de 4.588,80 m² no Município de Cordilheira Alta /SC, incluindo o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, conforme projetos, memorial e ART e de acordo com o contrato de financiamento - FINISA nº 0623299-98/CAIXA, pelo descumprimento dos prazos de execução. Cordilheira Alta - SC, 9 de abril de 2024 CLODOALDO BRIANCINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONOMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATO 12/2022 PROCESSO LICITATORIO N°18/2022 PREGÃO ELETRONICO 13/2022 "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL N. 024298/2021, CONVÊNIO N. 911942/2021, VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DO MUNICÍPIO. Aditivo: Prorrogação de Prazo: 30/06/2023. Agronômica, SC 14/12/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO CONTRATO 13/2022 PREGÃO ELETRONICO 13/2022 PROCESSO LICITATORIO N°18/2022 "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL N. 024298/2021, CONVÊNIO N. 911942/2021, VINCULADO AO PROGRAMA APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DO MUNICÍPIO. Aditivo: Prorrogação de Prazo: 30/06/2023. Agronômica, SC 14/12/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 022/2024. Contratante: Município de Antônio Carlos/SC. Contratada: AÇORES EMPREIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para empreitada por menor preço global por lote, com fornecimento de material e mão de obra a execução de contenções em gabião no Município de Antônio Carlos/SC, com recursos da defesa civil nacional conforme protocolo vinculado REC-SC- 4201208-20230530-02 e número do processo: 59053.010112/2023-09. Valor: Lote 01 no valor de R$ 622.115,88. Lote 02 no valor de R$ 1.935.138,03. Lote 03 no valor de R$ 719.692,16. Lote 04 no valor de R$ 3.328.613,03. Prazo de Execução da Obra: 300 dias. Vigência do Contrato: A vigência do contrato será de 360 dias consecutivos contados a partir de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE RETIFICAÇÃO 1° TERMO DE ERRATA E REABERTURA - PE Nº 162/2023 - PMBC - Comprasgov 227/2023 Com base no art. 25 do Decreto Municipal 10.540/2021, o Edital de licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo diário no dia 15 de Janeiro de 2024, Seção 3, Página n° 10, e no site: https://www.bc.sc.gov.br/licitacoes.cfm, cujo objeto trata de Serviços De Logística De Armazenamento, Distribuição E Gestão Do Centro Integrado De Armazenamento E Distribuição (Ciad), sofrerá alteração no edital e anexos que se encontra disponibilizado no sitio municipal. Diante do exposto fica definida nova data de realização do Pregão para às 10h30min do dia 26 (vinte seis) de abril de 2024. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Ficam mantidas as demais condições. Em 11 de abril de 2024. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 - PMBC - UASG: 988039 COMPRASGOV Nº 90029/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de Sistema de Rádio Comunicação Troncalizado Digital (SRDT). Data da sessão eletrônica: Dia 06 (seis) de maio de 2024. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. Valor máximo aceitável: R$ 8.934.078,72 para 48 (quarenta e oito) meses. Balneário Camboriú, 12 de abril de 2024. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 DE 12/04/2024 CONTRATO Nº 107/2023 - PMBP DE 20/10/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2023 - PMBP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2023 - PMBP HOMOLOGADO EM 19/10/2023 Constitui-se objeto deste contrato: prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Pedro Elói Corrêa (Rua 5310) - Bairro Santo Antônio. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria de Obras, através do Ofício nº316/2024, deferido pelo parecer nº119/2024 da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei Federal 14.133/21, prorroga-se a vigência e execução do contrato, contando do dia 20/04/2024, por mais 3 (três) meses passando a vigorar até o dia 20/07/2024. PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COM. DE PEDRAS LTDA - CNPJ Nº 79.485.892/0001-18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 PMC Após a análise da proposta e efetuado o julgamento e a classificação final da mesma, o Secretário Municipal de Planejamento adjudicou o objeto da licitação, sendo posteriormente homologado o referido procedimento licitatório, em 09/04/2024. Processo Licitatório nº: 45/2024. Pregão Eletrônico: 25/2024 - PMC. Objeto: Contratação de serviço