DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041500053 53 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 66, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 00135.202601/2023-24, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES: I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: XXX.981.599-XX; II - Ordenador de Despesa Substituto: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX; III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: XXX.966.761-XX; IV - Gestora Financeira Substituta: Dejany Cristina Pereira Schrader - CPF: XXX.148.631-XX. Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I - Titular: Renata da Cruz Souza - CPF: XXX.483.201-XX; II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: XXX.962.714-XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 337, de 19 de dezembro de 2023, publicada no dia 20 de dezembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº° 69, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200847/2024-87, resolve: Designar GABRIELA REIS BALBINO, matrícula 1086005, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-Geral de Assuntos Federativos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 62, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.013016/2023- 15 resolve: DESIGNAR GETULIO RINCON FILHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002980/2024-91 resolve: DESIGNAR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 98, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: DISPENSAR a pedido, ANDREIA PAIVA FAGUNDES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, Licitações e Convênios, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza: O afastamento da País da servidora CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA, Assessora Especial, no período de 16 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", que será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2024, em Bogotá, República da Colômbia (Processo nº 03101.001151/2024-11). MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus", que será realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2024, em Bogotá, República da Colombia (Processo nº 03101.001146/2024-16). MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 174, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no DOU de 6 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.000626/2024-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, matrícula SIAPE nº 1406581, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Licitações, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 216, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.103312/2023-29, resolve: Dispensar, a contar de 04 de abril de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, a servidora RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1516860, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, em exercício na Secretaria de Articulação Institucional - SEAI, do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza? O afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do evento "Springs Meeting- Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM)", em Washington/EUA e, "Programa de Elaboração de Políticas Macrofinanceiras em Mercado Emergentes, realizado pela Universidade de Columbia e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento- (BID)", em Nova York/EUA, no período de 15 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.001090/2024-91). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de DANIEL DE ARAUJO E BORGES, Diretor da Secretaria- Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do evento "Springs Meetings - Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM)", em Washington/EUA, no período de 15 a 22 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.001057/2024-61). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 499 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido da servidora FERNANDA GALVAO GALDINO, CPF no XXX.090.898-XX, matrícula no 1569268, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 09/04/2024. Nº 500 - Dispensar JOSE NAGIB DA SILVA LIMA, CPF nº XXX.427.952-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 501 - Dispensar FRANCISCO CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF nº XXX.152.832-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 502 - Dispensar BRUNO LEONARDO TAVARES VASCONCELOS, CPF nº XXX.021.204-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 503 - Dispensar MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOUZA, CPF nº XXX.749.744-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta Fundação.