DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.722439/2018-96 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.722440/2018-11 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11065.722441/2018-65 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.722442/2018-18 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.722443/2018-54 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.722444/2018-07 - Recorrente: GRUPO EDITORIAL SINOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 14 - Processo nº: 16682.901334/2015-03 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 15 - Processo nº: 10480.902453/2017-27 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.902454/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.902457/2017-13 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.902460/2017-29 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 19 - Processo nº: 10670.902581/2016-52 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10670.902586/2016-85 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 10880.907955/2015-70 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.919662/2017-05 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.920645/2019-74 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.920646/2019-19 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.945778/2020-97 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.945782/2020-55 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.948073/2017-26 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.957894/2019-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 29 - Processo nº: 11080.903506/2015-31 - Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 30 - Processo nº: 10880.900057/2018-33 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.900058/2018-88 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.900065/2018-80 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.900066/2018-24 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.900067/2018-79 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.900068/2018-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.900069/2018-68 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.900070/2018-92 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.900071/2018-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.900073/2018-26 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.906815/2017-46 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.906816/2017-91 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.906817/2017-35 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.906818/2017-80 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.906819/2017-24 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.906820/2017-59 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.906821/2017-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 47 - Processo nº: 10480.730203/2020-84 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10530.904687/2016-95 - Recorrente: RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 49 - Processo nº: 10680.900751/2014-83 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.917397/2016-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.917398/2016-86 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.917399/2016-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.917400/2016-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.917401/2016-61 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.917402/2016-14 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.917403/2016-51 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.917404/2016-03 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.917405/2016-40 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.917406/2016-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.917407/2016-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente da 1ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 1 - Processo nº: 15746.721626/2021-40 - Recorrente: DURR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 2 - Processo nº: 10120.722860/2019-11 - Recorrente: NAVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.749545/2020-31 - Recorrente: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Recorrente: CIENCIAS E LETRAS EDUCACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.729184/2020-26 - Recorrente: FLEXPORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10930.721885/2017-93 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.721886/2017-38 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.721887/2017-82 - Recorrente: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.744922/2020-45 - Recorrente: E J RADIOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.725762/2016-68 - Recorrente: FUMOS URUSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10240.720405/2018-26 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - SEPAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12571.720060/2016-22 - Recorrente: OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12571.720039/2016-27 - Recorrente: LEONIDAS MERCER CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.766313/2021-28 - Recorrente: WS SERVICOS FISIOTERAPICOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.797361/2021-68 - Recorrente: BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 16 - Processo nº: 10580.725764/2016-57 - Recorrente: MASP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.722311/2018-56 - Recorrente: VALE FORMOSO DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.722921/2019-48 - Recorrente: JOAO PAULO RODRIGUES DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13617.720165/2016-71 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTE DA TERRA DE DIAMANTINA ASSART e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10384.720574/2018-21 - Recorrente: ELIAS AREA LEAO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10384.720575/2018-76 - Recorrente: ELIAS AREA LEAO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10530.731462/2018-75 - Recorrente: EXPEDITO DUARTE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10530.731463/2018-10 - Recorrente: EXPEDITO DUARTE FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.775273/2021-13 - Recorrente: VOALLE PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.729816/2020-63 - Recorrente: ADRIANO REDEL & CIA.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12571.720059/2016-06 - Recorrente: MARIANGELA MOREIRA CLIVATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13005.720055/2017-98 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10670.725239/2019-75 - Recorrente: C&S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, FISCAL, TRIBUTARIO E AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10530.728377/2018-20 - Recorrente: AMERICO SOARES SALES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12571.720052/2016-86 - Recorrente: ARI MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13629.721143/2017-70 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18183.769001/2021-70 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL