DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 1 - Processo nº: 10111.720759/2021-41 - Recorrente: 4A IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.722507/2017-94 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11762.720004/2017-69 - Recorrente: COMERCIO DE PRESENTES CELUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 4 - Processo nº: 13891.720015/2015-37 - Recorrente: TIAGO JOSE PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13891.720016/2015-81 - Recorrente: MATHEUS ALIPIO PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10109.722594/2015-43 - Recorrente: ODILON MASSAHITSI NACASATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.721489/2016-74 - Recorrente: ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12457.720083/2017-24 - Recorrente: MARIA APARECIDA DE ARAUJO RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10109.721650/2016-11 - Recorrente: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.728896/2014-89 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.730739/2014-33 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.730264/2014-85 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10711.724733/2014-84 - Recorrente: MVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 14 - Processo nº: 11128.724335/2014-19 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.726031/2015-69 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.728205/2014-47 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.728624/2014-89 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.728717/2014-11 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.728843/2014-68 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.729125/2014-17 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.730137/2014-86 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.730718/2014-18 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12266.722136/2015-27 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12466.720135/2014-19 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12466.720491/2015-13 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12689.720085/2015-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12689.720611/2015-50 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.729400/2014-94 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.729688/2014-05 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 30 - Processo nº: 11128.722936/2013-06 - Recorrente: AGRI PORT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 31 - Processo nº: 10920.902746/2017-88 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.905964/2017-74 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10920.906273/2017-98 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.728485/2014-41 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.729191/2014-89 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 36 - Processo nº: 10983.720371/2015-33 - Recorrente: REPRETEC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11128.725811/2014-19 - Recorrente: AGENCIA DE TURISMO E CARGAS AGUIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.727317/2014-81 - Recorrente: TRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.728532/2014-07 - Recorrente: AGENCIA DE TURISMO E CARGAS AGUIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 40 - Processo nº: 12466.720191/2014-45 - Recorrente: VICTORIA AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente da 4ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 13839.904112/2019-49 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.906598/2018-79 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13839.906954/2017-73 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.906957/2017-15 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13839.906958/2017-51 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.906960/2017-21 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.906961/2017-75 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13839.906596/2018-80 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10825.908319/2016-19 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10825.908321/2016-80 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10825.908322/2016-24 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10825.908323/2016-79 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10825.908325/2016-68 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.908327/2016-57 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10825.908329/2016-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10825.908331/2016-15 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10825.908333/2016-12 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10825.908334/2016-59 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10825.908336/2016-48 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10825.908340/2016-14 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10825.908342/2016-03 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10825.908344/2016-94 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10825.908346/2016-83 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10825.908348/2016-72 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10825.908350/2016-41 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL