DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10680.913197/2017-47 - Recorrente: LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10820.721499/2015-87 - Recorrente: J DIONISIO VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10865.722259/2015-83 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10865.722907/2015-00 - Recorrente: FUGESCO SOUTH AMERICA SELOS MECANICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10935.901467/2015-76 - Recorrente: R. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10935.906539/2018-14 - Recorrente: TSA - TRANSPORTADORA SENHORA APARECIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 68 - Processo nº: 13839.905311/2015-41 - Recorrente: BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13984.900633/2013-68 - Recorrente: MINUSA INDUSTRIAS MECANICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10120.920349/2016-22 - Recorrente: MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10983.916100/2016-62 - Recorrente: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10983.900996/2014-04 - Recorrente: FRANCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 73 - Processo nº: 10120.722114/2015-96 - Recorrente: CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 74 - Processo nº: 10670.900300/2021-94 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10670.900301/2021-39 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10670.900808/2021-92 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10670.900809/2021-37 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10670.900811/2021-14 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10670.900812/2021-51 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10670.903424/2016-64 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10670.903427/2016-06 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.924072/2015-24 - Recorrente: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10880.924073/2015-79 - Recorrente: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.924074/2015-13 - Recorrente: VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10980.906358/2017-61 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10980.906359/2017-14 - Recorrente: VELLORE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 87 - Processo nº: 10283.901781/2022-08 - Recorrente: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.958576/2018-91 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10930.720460/2018-48 - Recorrente: CONFEPAR AGRO- INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11020.902704/2015-91 - Recorrente: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11020.902705/2015-36 - Recorrente: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11065.905874/2014-21 - Recorrente: COMERCIAL UNIDA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13888.902737/2014-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13888.902738/2014-21 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13898.720175/2014-35 - Recorrente: J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 96 - Processo nº: 10880.726150/2020-94 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13804.722750/2019-41 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10983.720480/2014-70 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11080.724730/2015-68 - Recorrente: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13227.900001/2014-57 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13603.903065/2014-75 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 18183.720226/2014-07 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 18183.720228/2014-98 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 104 - Processo nº: 11020.723450/2014-66 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11020.723451/2014-19 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11020.723453/2014-08 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11020.723454/2014-44 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13971.901004/2015-66 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13971.901005/2015-19 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13971.901006/2015-55 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13971.901007/2015-08 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 13971.901008/2015-44 - Recorrente: PRE-FABRICAR CONCRETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 11080.910217/2019-11 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11080.910218/2019-66 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11080.910221/2019-80 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente da 6ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.