DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASIL - GESTAO FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10530.901859/2017-50 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.927689/2016-39 - Recorrente: JR HIGIENIZACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10930.721657/2017-13 - Recorrente: CASA VISCARDI SA COMERCIO E IMPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.916952/2017-61 - Recorrente: PROCESSA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.916953/2017-13 - Recorrente: PROCESSA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.905261/2017-02 - Recorrente: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.912394/2018-16 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 13896.906816/2016-29 - Recorrente: RECALL SP GUARDA DE DOCUMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13896.908598/2016-67 - Recorrente: META SERVICOS EM INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente da 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 1 - Processo nº: 10845.723219/2016-78 - Recorrente: VOPAK BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.951075/2015-31 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 3 - Processo nº: 10120.906435/2018-94 - Recorrente: MINERACAO PIRINEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.908595/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.901544/2015-31 - Recorrente: PINCOL PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.720086/2017-17 - Recorrente: COOPERMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.721417/2017-36 - Recorrente: COOPERMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.916892/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DE BELO HORIZONTE-BELCOOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.901566/2017-50 - Recorrente: IMOBILIARIA RODOBENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.925776/2016-83 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.907233/2017-87 - Recorrente: SABARA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 12 - Processo nº: 10320.900871/2017-12 - Recorrente: GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.900176/2018-42 - Recorrente: CIMCORP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.908390/2018-06 - Recorrente: DIALCOOL EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10865.900386/2015-20 - Recorrente: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.954918/2018-01 - Recorrente: GPS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.955869/2020-31 - Recorrente: PML PETERSEN MATEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.986828/2017-91 - Recorrente: JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.903552/2019-65 - Recorrente: LEONARDO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.900383/2018-27 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.908901/2018-52 - Recorrente: DEZ COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.914504/2017-39 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11610.721141/2014-10 - Recorrente: FREC PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13839.722184/2017-16 - Recorrente: ALERIS COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA NUTRICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13884.901775/2018-85 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JOSMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente da 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 23 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10320.722265/2016-79 - Recorrente: POSTO MAGNOLIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.900195/2015-19 - Recorrente: CONTERRANEA VEICULOS PESADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.904616/2014-91 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.907796/2019-11 - Recorrente: BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.908115/2016-90 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10670.903579/2016-09 - Recorrente: SOMAI NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10670.903580/2016-25 - Recorrente: SOMAI NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10670.903581/2016-70 - Recorrente: SOMAI NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10675.902313/2017-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10840.901506/2015-94 - Recorrente: ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.955778/2015-38 - Recorrente: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.900927/2017-19 - Recorrente: CDIPSUL - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.900928/2017-55 - Recorrente: CDIPSUL - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.900929/2017-08 - Recorrente: CDIPSUL - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.904917/2017-44 - Recorrente: CDIPSUL - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.904897/2021-42 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.905978/2013-50 - Recorrente: SIGMA DATASERV INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.906402/2013-16 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13819.901509/2014-11 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13884.900033/2016-71 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13884.902533/2015-66 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 22 - Processo nº: 10283.901268/2018-22 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10530.902329/2017-29 - Recorrente: SERVIDA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E APOIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.901718/2017-41 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.722973/2016-90 - Recorrente: O.S RECRUTAMENTO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10920.900186/2018-16 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11040.900171/2016-56 - Recorrente: RIO GRANDE AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.903593/2017-98 - Recorrente: MAESTRA SERVICOS DE ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.903594/2017-32 - Recorrente: MAESTRA SERVICOS DE ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11610.006847/2001-25 - Recorrente: SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13839.905406/2015-64 - Recorrente: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 32 - Processo nº: 10665.902938/2018-33 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CONTAGEM - COOTRACON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10850.901457/2015-71 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.901458/2015-15 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.901459/2015-60 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL