DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O sistema automaticamente responderá com SIM a qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele recinto. Esta opção pode ser alterada a qualquer momento. N ÃO N ÃO . Autoriza Lacração TRAM - FILTROS TRÂNSITO ESCALONADO Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob trânsito escalonado. O sistema N ÃO N ÃO . automaticamente responderá com SIM a qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele recinto QUE ATENDA A DETERMINADOS FILTROS: CNPJ do . transportador; ORIGEM ou DESTINO do trânsito; veículo conforme padrão Portaria Coana 5/2021. Esta opção pode ser alterada a qualquer momento. . Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO TRÂNSITO ESCALONADO Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob trânsito escalonado. O sistema automaticamente responderá a qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele N ÃO N ÃO . recinto com mensagem autorizando "SIM", porém determinando ao transportador que somente poderá promover a saída do veículo do recinto após determinado período após a vinculação das imagens/vídeos à viagem. O app . oferecerá as seguintes opções à ADUANA: 10 min, 20 min ou 30 min. Esta opção pode ser alterada a qualquer momento. . Bloqueio Lacração TRAM TRÂNSITO ESCALONADO Acionada esta função pela ADUANA, o app enviará notificação informando BLOQUEIO ao transportador, não interferindo nas demais funcionalidades da viagem. A função BLOQUEIO pode ser ativada a qualquer N ÃO N ÃO . momento, mesmo antes da anexação das imagens ou vídeos. O transportador somente poderá dar seguimento à viagem após o DESBLOQUEIO, função também exclusiva da ADUANA. Caso o BLOQUEIO permaneça por . mais de 60 minutos sem registro de NOVO BLOQUEIO pela ADUANA, o sistema emitirá o DESBLOQUEIO, permitindo prosseguimento da viagem. . Desbloqueio Lacração TRAM TRÂNSITO ESCALONADO Função que será acionada pela ADUANA para autorizar o prosseguimento da viagem, após eventual verificação da carga ou do veículo. A função é acionada automaticamente após 60 minutos do acionamento do BLOQUEIO sem que haja novo bloqueio pela ADUANA. N ÃO N ÃO . Notifica Viagem Escalonado* * Essas notificações TRÂNSITO ESCALONADO CO M U N I C AÇÕ ES Notifica a ADUANA jurisdicionante do RECINTO INTERMEDIÁRIO em cada viagem de ESCALONADO iniciada: À ADUANA de destino de cada ponto intermediário de descarga: Viagem em trânsito N ÃO Notifica o DEPOSITÁRIO do RECINTO INTERMEDIÁRIO em cada viagem de ESCALONADO iniciada: . Ao DEPOSITÁRIO de destino de cada ponto de descarga: Viagem em trânsito escalonado prevista para chegada a esse recinto ............ às ....h do dia ...... . Dados da viagem: ¸DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no ponto indicado na notificação") . serão disparadas automaticamente no início da viagem, 2 horas antes do escalonado prevista para chegada ao recinto ............ às ....h do dia ...... Dados da viagem: ¸DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no ponto indicado na notificação") ¸Veículo transportador:............ ¸Veículo transportador:............ ¸T r a n s p o r t a d o r a : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ¸Há solicitação de lacração TRAM? sim/não. Em caso negativo, o . horário previsto referido e, ainda, 1 hora antes desse mesmo horário. ¸T r a n s p o r t a d o r a : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ¸Há solicitação de lacração TRAM? sim/não. Em caso positivo, o TRAM oferecerá à ADUANA, por 1 clique, a opção de enviar mensagem AUTORIZANDO ou NEGANDO a pretensão. compartimento de cargas só poderá ser aberto na presença da fiscalização da RFB, e o veículo só poderá deixar o recinto com cargas se devidamente lacrado pela RFB. . Notifica Autorização Lacração TRAM TRÂNSITO ESCALONADO CO M U N I C AÇÕ ES N ÃO Mensagem automática imediatamente após a decisão da ADUANA sobre permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM" Mensagem automática imediatamente após a decisão da ADUANA sobre permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM" . Anexar Imagem/Vídeo Nenhum Grupo Ícone de anexação no rodapé da tela inicial N ÃO Imagem/vídeo será vinculado a uma viagem ou solicitação. Imagem/vídeo será vinculado a uma viagem ou solicitação. TABELA - FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO TRAM