DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°12505/2024/DIOUT- MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 830.641/1991-AGRO CAMPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 832.990/2023-RONALD PEREIRA DUTRA LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 38/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.087/2023 - SEVERINO COSTA DOS SANTOS-Registro de Licença n° 319/2024 - Vencimento INDETERMINADO 846.255/2021 - EDILTON RODRIGUES NOBREGA EIRELI-Registro de Licença n° 320/2024 - Vencimento 18/07/2032 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 42/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.280/2021-ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS- Alvará n°9113/2021 - Cessionario:48071.846300/2023-25-HERCULES MATHEUS DE OLIVEIRA DINIZ- CPF ou CNPJ 51.028.932/0001-83 846.280/2021-ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS- Alvará n°9113/2021 - Cessionario:48071.846352/2023-00-PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA- CPF ou CNPJ 18.914.590/0001-23 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 846.085/1997-TOP STONE MINERACAO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- CNPJ 05.621.860/0001-66 - Termino do arrendamento: 03/11/2032 846.071/1997-TOP STONE MINERACAO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- CNPJ 05.621.860/0001-66 - Termino do arrendamento: 03/11/2032 846.086/1997-TOP STONE MINERACAO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- CNPJ 05.621.860/0001-66 - Termino do arrendamento: 03/11/2032 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 846.222/2019-SERG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.277/2015-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 427/2016 - Vencimento em INDETERMINADO 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 286/2011 - Vencimento em 21/08/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.295/2012-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.-OF. N°9472/2024/NUOUT- PB/ANM 846.295/2012-CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA.-OF. N°12858/2024/NUOUT- PB/ANM 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°12913/2024/NUOUT-PB/ANM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 846.141/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-OF. N°12815/2024/NUOUT-PB/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.187/2023-LAIANNY KETILY ALICE DA CRUZ-OF. N°12382/2024/NUOUT- PB/ANM 846.187/2023-LAIANNY KETILY ALICE DA CRUZ-OF. N°12379/2024/NUOUT- PB/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 846.142/2023-PRONTO SOLUCOES MINERAIS LTDA ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 43/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 846.300/2023 - HERCULES MATHEUS DE OLIVEIRA DINIZ - ALVARÁ Nº 3590/2024 - Destacado do Processo 846280/2021 - ALVARÁ Nº 9113/2021 - Vencimento em 12/11/2024 846.352/2023 - PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA - ALVARÁ Nº 3591/2024 - Destacado do Processo 846280/2021 - ALVARÁ Nº 9113/2021 - Vencimento em 12/11/2024 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA D ES P AC H O Relação nº 44/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 846.280/2021-ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS-ALVARÁ N° 9113 Publicado DOU de 11/12/2021- Onde se lê: ... numa área de 741,67 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -07°18'29''136 e Long. -36°52'14''179 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 575,0m-S; 794,4m-W; 608,9m-S; 1421,2m-W; 334,0m- S; 564,9m-W; 570,8m-S; 1086,7m-W; 416,8m-S; 1324,3m-W; 311,7m-S; 1147,4m-W; 210,1m-S; 1406,8m-W; 265,2m-S; 1447,7m-W; 382,1m-N; 659,6m-E; 264,7m-N; 809,6m-E; 344,1m-N; 1441,4m-E; 363,3m-N; 833,2m-E; 413,3m-N; 1594,7m-E; 394,1m-N; 1064,4m-E; 425,9m-N; 1128,9m-E; 705,2m-N; 1661,7m-E. Leia-se: ... numa área de 698,19 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -07°19'07''676 e Long. -36°53'26''414 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 334,0m-S; 564,9m-W; 570,8m-S; 1086,7m-W; 416,8m-S; 210,7m-W; 340,0m-N; 5,5m-E; 5,3m-N; 9,3m-E; 5,3m-N; 17,7m-E; 7,7m-N; 17,6m-E; 7,6m-N; 20,7m-E; 7,6m-N; 21,9m-E; 8,1m-N; 22,3m-E; 9,6m-N; 25,7m-E; 8,8m-N; 19,4m-E; 7,3m-N; 19,4m-E; 7,8m-N; 19,8m-E; 7,3m-N; 19,8m-E; 7,4m-N; 19,4m-E; 7,1m-N; 20,2m-E; 8,0m-N; 21,5m-E; 7,7m-N; 16,4m-E; 7,0m-N; 17,7m-E; 6,4m-N; 18,5m-E; 6,3m-N; 14,8m-E; 6,1m-N; 18,2m-E; 3,8m-N; 40,4m-E; 6,6m-S; 36,8m-E; 33,1m-N; 6,0m-W; 44,5m-N; 5,5m-W; 39,6m-N; 115,4m-E; 3,2m-N; 8,1m-E; 3,4m-N; 16,0m-E; 4,8m- N; 16,0m-E; 5,7m-N; 22,8m-E; 6,6m-N; 22,3m-E; 6,5m-N; 11,4m-E; 29,8m-N; 7,1m-W; 32,6m-N; 6,0m-W; 33,9m-N; 4,6m-W; 28,8m-N; 5,0m-W; 27,6m-N; 4,2m-W; 27,3m-N; 4,3m-W; 26,7m-N; 4,6m-W; 27,9m-N; 4,6m-W; 26,8m-N; 4,1m-W; 28,1m-N; 4,3m-W; 24,4m-N; 4,2m-W; 24,7m-N; 3,4m-W; 14,7m-N; 2,5m-W; 9,1m-N; 5,8m-E; 2,9m-N; 7,3m-E; 3,2m-N; 5,4m-E; 20,0m-N; 7,2m-W; 29,2m-N; 5,1m-W; 21,3m-N; 3,8m-W; 18,0m-N; 3,5m- W; 8,8m-N; 66,8m-W; 5,4m-S; 75,5m-W; 4,0m-S; 79,6m-W; 5,8m-S; 55,8m-W; 168,9m-S; 66,3m-W; 3,0m-N; 38,3m-W; 3,9m-N; 38,0m-W; 4,9m-N; 17,3m-W; 4,2m-N; 15,6m-W; 4,3m-N; 16,0m-W; 4,6m-N; 22,2m-W; 5,5m-N; 20,4m-W; 4,6m-N; 17,9m-W; 4,8m-N; 16,5m-W; 4,6m-N; 25,2m-W; 10,1m-S; 10,7m-W; 7,2m-S; 11,2m-W; 7,5m-S; 16,1m-W; 8,5m-S; 21,5m-W; 75,7m-S; 13,5m-E; 60,1m-S; 5,8m-E; 91,9m-S; 12,3m-E; 179,9m-S; 10,2m-E; 168,2m-S; 5,5m-E; 340,0m-S; 484,0m-W; 173,5m-N; 8,3m-E; 8,1m-N; 8,4m-E; 2,6m-N; 10,1m-E; 3,5m-N; 9,7m-E; 3,5m-N; 9,2m-E; 3,5m-N; 10,9m-E; 3,6m-N; 9,8m-E; 3,5m-N; 13,0m-E; 4,3m-N; 10,1m-E; 3,8m-N; 10,9m-E; 3,4m-N; 12,2m-E; 4,8m-N; 13,5m-E; 4,5m-N; 13,9m-E; 4,5m-N; 11,9m-E; 4,1m-N; 11,7m-E; 4,3m-N; 13,0m-E; 4,8m-N; 13,3m-E; 4,2m-N; 11,4m-E; 3,5m-N; 10,7m-E; 14,0m-N; 3,8m-W; 9,8m-N; 4,1m-W; 13,2m-N; 4,6m- W; 10,7m-N; 3,8m-W; 11,3m-N; 3,7m-W; 9,9m-N; 3,7m-W; 5,2m-N; 31,8m-W; 13,2m-N; 4,9m-W; 17,0m-N; 6,4m-W; 14,8m-N; 5,1m-W; 19,8m-N; 4,5m-W; 18,4m-N; 5,2m-W; 23,4m-N; 5,5m-W; 18,6m-N; 4,6m-W; 16,4m-N; 3,0m-W; 11,5m-N; 2,9m-W; 10,9m-N; 2,6m-W; 12,6m-N; 3,3m-W; 12,9m-N; 3,1m-W; 10,7m-N; 2,5m-W; 10,9m-N; 3,0m-W; 14,2m-N; 3,3m-W; 12,7m-N; 3,4m-W; 14,4m-N; 3,4m-W; 13,2m-N; 3,3m-W; 17,5m-N; 4,6m-W; 16,1m-N; 2,5m-E; 49,9m-N; 3,4m-W; 33,8m-N; 3,8m-W; 41,5m-N; 8,3m-W; 4,2m- S; 2,9m-W; 2,6m-S; 4,0m-W; 2,8m-S; 4,2m-W; 2,7m-S; 4,2m-W; 2,8m-S; 4,6m-W; 2,8m-S; 3,9m-W; 2,9m-S; 4,6m-W; 3,1m-S; 4,6m-W; 3,5m-S; 5,5m-W; 3,7m-S; 5,5m-W; 3,9m-S; 5,7m-W; 3,9m-S; 5,6m-W; 3,2m-S; 5,1m-W; 3,0m-S; 5,1m-W; 3,4m-S; 5,1m-W; 3,1m-S; 5,5m-W; 3,8m-S; 5,9m-W; 3,4m-S; 5,5m-W; 3,3m-S; 5,5m-W; 3,8m-S; 5,5m-W; 3,1m-S; 5,5m-W; 3,4m-S; 5,1m-W; 2,7m-S; 4,2m-W; 2,9m-S; 4,2m-W; 2,7m-S; 4,6m-W; 2,7m-S; 3,8m-W; 2,7m-S; 4,6m-W; 3,1m-S; 4,6m-W; 2,6m-S; 4,2m-W; 2,7m-S; 3,8m-W; 2,5m-S; 4,6m-W; 3,0m-S; 3,8m-W; 2,3m-S; 4,2m-W; 2,7m-S; 5,9m-W; 16,5m-S; 2,7m-E; 27,3m-S; 2,5m-E; 23,2m-S; 2,2m-W; 3,4m-S; 2,5m-W; 4,0m-S; 2,6m-W; 4,8m-S; 3,7m-W; 2,8m-S; 4,7m-W; 2,8m-S; 3,8m-W; 2,8m-S; 3,8m-W; 2,4m-S; 3,7m-W; 2,1m-S; 4,0m-W; 3,1m-S; 6,6m-W; 12,4m-S; 4,6m-E; 9,8m-S; 4,1m-E; 14,0m-S; 4,3m-E; 12,2m-S; 3,8m-E; 14,1m-S; 4,2m-E; 12,3m-S; 4,2m-E; 15,0m-S; 5,1m-E; 13,6m-S; 3,8m-E; 13,6m-S; 3,8m-E; 12,4m-S; 4,1m-E; 14,8m-S; 4,3m-E; 13,1m-S; 3,8m-E; 10,8m-S; 3,7m-E; 12,9m-S; 4,7m-E; 14,4m-S; 4,1m-E; 13,7m-S; 3,8m-E; 13,7m-S; 4,1m-E; 19,2m-S; 3,8m-E; 19,1m-S; 4,6m-E; 24,2m-S; 22,9m-E; 6,8m-N; 12,6m-E; 4,3m-N; 14,3m-E; 15,2m-S; 4,2m-E; 15,0m-S; 3,4m-E; 16,1m-S; 4,3m-W; 11,5m-S; 4,5m-W; 12,1m-S; 4,0m-W; 11,8m-S; 3,8m-W; 10,8m-S; 3,8m-W; 6,1m- S; 8,3m-E; 173,5m-S; 629,0m-W; 311,7m-S; 1147,4m-W; 210,1m-S; 1406,8m-W; 265,2m-S; 1447,7m-W; 382,1m-N; 659,6m-E; 264,7m-N; 809,6m-E; 344,1m-N; 1441,4m-E; 363,3m-N; 833,2m-E; 413,3m-N; 1594,7m-E; 394,1m-N; 1064,4m-E; 425,9m-N; 1128,9m-E; 705,2m-N; 1661,7m-E; 575,0m-S; 794,4m-W; 608,9m-S; 1421,2m-W. Por força do dispositivo legal mencionado esta retificação não acarretará modificação no prazo original do alvará. (3.27) Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Publicado DOU de 04/04/2023, Relação n° 24/2023, Seção 1, pág. 68- Onde se lê: "846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA- Registro de Licença N° 286/2011 - Vencimento em 21/04/2024". Leia-se: "846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA- Registro de Licença N° 286/2011 - Vencimento em 21/02/2024" ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 46/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3594/2024-846.047/2024-SERG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- 3592/2024-846.012/2024-FILIPE FLORÊNCIO LANTMANN- 3593/2024-846.013/2024-UILLIAM DOURADO QUEIROZ- ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 47/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3583/2024-840.106/2022-WDA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES EIRELI- 3584/2024-840.162/2023-MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS- 3585/2024-840.325/2023-VAJ MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3581/2024-840.044/2024-MONTE SINAI ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- 3580/2024-840.027/2024-MONTE SINAI ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- 3582/2024-840.060/2024-AJ MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- 3579/2024-840.271/2023-SERVMINA ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LT DA - 3578/2024-840.270/2023-SERVMINA ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LT DA - WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR