DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e considerando o que consta do Processo nº 48610.219295/2022-58 e na Resolução de Diretoria nº 223, de 11 de abril de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria ANP nº 148, de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de novecentos dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por mais 365 dias, mediante solicitação tempestiva do Coordenador do Grupo Técnico à Diretoria Colegiada e sua respectiva autorização. .........................................................................................................................(NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 209, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203591/2020-75, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da TIETÊ AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 51.843.514/0001-40, com capacidade de produção de 750 m³/d de etanol hidratado e 330 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia Antônio Celidônio Ruette, Km 03, Fazenda Cachoeira, Paraíso - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 167, de 1º de março de 2018, publicada no DOU de 2 de março de 2018. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 203, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207679/2024-90, resolve: autorizar a empresa STRATURA ASFALTOS LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 512, de 28 de julho de 2020, e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 348, de 16 de março de 2022. . CNPJ . 59.128.553/0001-77 . 59.128.553/0005-09 . 59.128.553/0011-49 . 59.128.553/0021-10 . 59.128.553/0023-82 . 59.128.553/0029-78 . 59.128.553/0033-54 . 59.128.553/0034-35 . 59.128.553/0036-05 . 59.128.553/0040-83 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 204, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208748/2024-82, resolve: autorizar a empresa BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ nº 02.987.873/0010- 56, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 205, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207989/2024-12, resolve: autorizar a empresa BRATRADING COMERCIAL AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 206, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208152/2024-82, resolve: autorizar a empresa HARST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a inclusão de sua filial deferida por meio do Despacho nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 41.204.023/0002-86 . 41.204.023/0003-67 . 41.204.023/0004-48 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 207, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208680/2024-31, resolve: autorizar a empresa INTERNATIONAL COMMODITIES TRADING LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 941, de 13 de dezembro de 2022. . CNPJ . 44.303.728/0001-68 . 44.303.728/0002-49 . 44.303.728/0003-20 . 44.303.728/0004-00 . 44.303.728/0009-15 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 419, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, torna sem efeito a Autorização SDL-ANP nº 183, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 420, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0433447 A J DO N CASTRO LTDA 53.203.508/0001-53 48610.209282/2024-32 . GLPAM0433427 A L T SERVICOS DIVERSOS E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA 21.266.370/0001-45 48610.208940/2024-79 . GLPRJ0433425 ARRUDA GAS E AGUA LTDA 53.136.465/0001-30 48610.205843/2024-24 . GLPMS0433435 CRISTO REI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 51.959.214/0001-20 48610.209527/2024-21 . GLPPR0433443 EUNICE ALVES DE OLIVEIRA - COMERCIO DE GAS 21.246.357/0001-24 48610.209454/2024-78 . GLPPB0433437 FABIO GONCALVES DE PONTES 07.334.620/0002-97 48610.207828/2024-11 . GLPPI0433445 FRANCISCA LIMA RODRIGUES 06.880.441/0002-92 48610.209496/2024-17 . GLPMG0433449 GAS MARTINS & FREITAS LTDA 53.721.454/0001-18 48610.208966/2024-17 . GLPSP0433441 KINGGAS LTDA 53.191.116/0001-11 48610.209450/2024-90 . GLPSC0433451 MERCEARIA DA AMIZADE LTDA 11.144.101/0001-52 48610.207437/2024-04 . GLPTO0433421 MINI MERCADO ARMAZEM DA TERRA LTDA 54.252.857/0001-28 48610.208840/2024-42 . GLPSC0433439 PIRA GAS COMERCIO DE GAS LTDA 29.481.690/0001-20 48610.209443/2024-98 . GLPRS0433414 POSTO DE GAS CAMARGO LTDA 53.590.894/0001-83 48610.209431/2024-63 . GLPRS0433423 POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 28.583.917/0002-66 48610.209367/2024-11 . GLPSC0433429 SANTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 45.008.524/0006-71 48610.209500/2024-39 . GLPSC0433419 SCHEILA FERNANDES ENGUEL 54.195.622/0001-41 48610.209424/2024-61 . GLPSP0433431 VINICIUS GONCALVES DA CRUZ 53.877.289/0001-98 48610.209501/2024-83 . GLPMG0433417 VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA 44.492.178/0001-72 48610.209421/2024-28 . G L P ES 0 4 3 3 4 3 3 WS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 39.508.722/0001-97 48610.209510/2024-74 JARDEL FARIAS DUQUE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 208, de 11 de abril de 2022. . CNPJ . 28.038.641/0001-54 . 28.038.641/0003-16 . 28.038.641/0005-88 JARDEL FARIAS DUQUE