DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500140 140 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 1191 21GC Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional 21 693 432.249 1191 21GC 0001 Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional - Nacional 21 693 432.249 F 3- ODC 2 90 0 1000 432.249 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad 47.598 At i v i d a d e s 5136 210R Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo 21 422 47.598 5136 210R 0001 Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo - Nacional 21 422 47.598 F 3- ODC 2 90 0 1000 47.598 TOTAL - FISCAL 24.550.707 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.550.707 PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas Individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00 (duzentos e setenta e oito milhões, setecentos e quarenta mil e trinta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 478.644 At i v i d a d e s 5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 478.644 5135 217Y 0035 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de São Paulo 14 422 478.644 F 3- ODC 6 99 0 1000 343.644 F 4-INV 6 99 0 1000 135.000 TOTAL - FISCAL 478.644 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 478.644 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 3.884.657 At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 2.840.000 1144 20ZV 0023 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará 20 608 420.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 420.000 1144 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 20 608 120.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 120.000 1144 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 300.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 286.500 F 3- ODC 6 90 0 1000 13.500 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 2.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 700.000 1144 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos 20 573 880.472 1144 214Z 0052 Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - No Estado de Goiás 20 573 880.472 F 4-INV 6 99 0 1000 880.472 1144 8593 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável 20 541 44.185 1144 8593 7002 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Associação Comunitária Pontal do Sul e Norte de Itapitanga (ASCOMP) - No Município de Itapitanga - BA 20 541 22.500 F 3- ODC 6 50 0 1000 22.500 1144 8593 7003 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência (AAPD) - No Município de Itabuna - BA 20 541 21.685 F 3- ODC 6 50 0 1000 21.685 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 120.000 1144 8622 0031 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 20 608 120.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 120.000 TOTAL - FISCAL 3.884.657 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.884.657