DOMCE 16/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439

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JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1748/2023, que altera a Lei municipal nº.1311/2015, que criou a estrutura administrativa do município de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. DAVI SIQUEIRA RODRIGUES, CPF: 082.668.223-52, para exercer o cargo de ASSESSOR EM ZELADORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E6A3F18E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.03/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.14.03/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 1.126,51). Mauriti/CE, 14 de março de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Vandenilson Fernandes dos Santos.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:CD5A8151

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.03/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.03/SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.01.01-CD. Contratante: Secretaria da Fazenda. Contratada: HABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.949.651/0001-86. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados a serem prestados na elaboração, processamento e acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025, incluindo anexos de metas fiscais, junto ao Município de Mauriti/CE. Valor Ofertado: (R$ 10.400,00). Dotação Orçamentária: 0501.0412300422.014 - Manutenção do Programa de Administração Financeira e Contábil do Município. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. Vigência: 30/06/2024. Mauriti/CE, 10 de abril de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - Secretário da Fazenda
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8B0570C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.09.01/SME.

AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.09.01/SME. O MUNICÍPIO DE MAURITI, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o CANCELAMENTO de todos os lotes/itens da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.09.01/SME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.06.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar permanente para as Escolas Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Detentora: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.515.147/0001-90. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 21, II, Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na cláusula décima quarta da ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Ato de Cancelamento datado em: 12/03/2024. MAURITI -CE, em 12 de março de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B6FF3EEE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.04.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.18.1

Extrato do Contrato Nº 09.04.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.18.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES e a empresa BS SISTEMAS TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 17.411.806/0001-75. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na licença de uso de sistemas informatizados (softwares), destinados ao atendimento das necessidades do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri. Valor Total do Contrato: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Cicero Alves Figueiredo e Antônio de Figueiredo Brito. Brejo Santo/CE, 09 de abril de 2024.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:7A3CBF17

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.15.2

O Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES – PREVIMIL, NAS ÁREAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO A ADEQUAÇÃO CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO LOCAL À LUZ DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS, NOTAS TÉCNICAS,