DOMCE 16/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439

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PORTARIAS, RESOLUÇÕES, DECRETOS, DECRETOS – LEI, MEDIDAS PROVISÓRIAS, LEIS, ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1998 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES QUANTO AO PREENCHIMENTO E ADEQUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO AOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO E CONSULTIVO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, MÉTODO, PLANEJAMENTO, FUNCIONAMENTO, AUDITORIA E ORIENTAÇÃO E MONTAGEM QUANTO AOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas até o dia 19 de abril de 2024 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt- br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 15 de abril de 2024 - FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:F17910D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.04.01/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.20.1

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.20.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Esporte e Qualidade de Vida e a empresa FLAVIO LUCIO COSTA ALENCAR FILHO-ME, inscrita no CNPJ nº. 54.082.423/0001-27. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO PLANTIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, AGUAÇÃO DIÁRIA DE GRAMADO E PLANTAS, ADUBAÇÃO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato: R$ 51.025,65 (cinquenta e um mil, vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: 10 de abril de 2025. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Flavio Lucio Costa Alencar Filho. Milagres/CE, 10 de abril de 2024.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:6181159A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.15.1

A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO TITULADO “A CORRIDINHA DA SUPERAÇÃO”, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas até o dia 19 de abril de 2024 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt- br. Informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitações, de segunda a sexta feira, das 07:30h às 13:30h, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 – Centro, Milagres/CE - CEP 63.250- 000. Milagres/CE, 15 de abril de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:5AC9D20B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.04.01/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.02.2

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.02.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa NELSON FERNANDES DE LIMA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ nº. 05.503.935/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, AGUAÇÃO DIÁRIA DE GRAMADO E PLANTAS ORNAMENTAIS, ADUBAÇÃO, PODA E REPOSIÇÃO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DA PRAÇA 07 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 de abril de 2025. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Nelson Fernandes de Lima Junior. Milagres/CE, 12 de abril de 2024.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:EE04D8C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.20.001

CONTRATO Nº: 2024.03.20.001; PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2022.01.06.001; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2022-SESA/SRP; AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006; CONTRATANTE: Município de Milagres, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE; CONTRATADO: SÃO MATEUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.698.550/0001-14; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA; VALOR DO CONTRATO: R$ 12.025,28 (Doze Mil Vinte e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos). VIGENCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Gean Karlo Alves Feitosa; Pelo Contratado: Fernando Hugo Belém Gomes. Milagres-Ceará, 20 de Março de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:AF824053

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024SMS