DOMCE 16/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3439
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) GESYKA CRISOSTOMO DE SOUSA, para exercer à ASSISTENTE DE LICITAÇÃO, simbologia FG-7, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:3AE991ED
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2024
JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Nº 003/2024
Acusado(a): Ruberval da Silva Bezerra Portaria: 03.01.002/2024 Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2024, instaurado pela Portaria nº 03.01.002/2024. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 11.04.001/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor RUBERVAL DA SILVA BEZERRA em relação a acusação de cometimento da infração prevista no inciso VIII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais. Quixadá, 11 de abril de 2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:EE0A2411
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010/2024
JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Nº 010/2024
Acusado(a): Moacy Brasilino de Freitas Portaria: 06.03.001/2024 Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2024, instaurado pela Portaria nº 06.03.001/2024. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 11.04.002/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor MOACY BRASILINO DE FREITAS em relação a acusação de cometimento da infração prevista no inciso VII, do artigo 124, da Lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais. Quixadá, 11 de abril de 2024.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:76E9017D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.11.1
O Ilmo. Sr. Guilherme Macedo Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.11.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.144.561/0001-77, para a Contratação de Show artístico do Cantor Murilo Huff, a se realizar na data de 28 de Junho de 2024, durante as festividades do “Quiforró 2024” no Município de Quixelô/CE, pelo valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
QUIXELÔ/CE, 12 de Abril de 2024. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:D9BDD7B8
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.04.10.2.1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 2024.04.10.2.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.04.10.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.144.561/0001-77. Objeto: Contratação de Show artístico do Cantor Felipe Amorim, a se realizar na data de 30 de Junho de 2024, durante as festividades do “Quiforró 2024” no Município de Quixelô/CE. Valor do Show: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2024, sendo que o show realizar-se-á no dia 30 de junho de 2024. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Caio Cesar Vasconcelos de Araújo. QUIXELÔ/CE, 12 de Abril de 2024.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:226C47DE
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.04.10.1.1
EXTRATO DO CONTRATO