DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600089 89 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SÍNTESE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.372522/2023-31. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel constituído do Apartamento nº 316 do edifício situado à Rua Barata Ribeiro nº 502, e a correspondente fração de 4/1054 do respectivo terreno. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0219-03, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRSE- III, Sr. Hélio de Oliveira Souza. OUTORGADO COMPRADOR: Espólio de José Carlos de Barros Borba, inscrito no CPF nº XXX.064.XXX-XX, representado pela herdeira inventariante Julieta Estima Borba, inscrita no CPF sob nº XXX.402.XXX-XX. LAVRATURA: 10º Serviço Notarial do Rio de Janeiro, Nº 088559.2024.03.04.00004628-24, prenotada no L°1EL-682923-070, em Rio de Janeiro, 15/03/2024. VALOR DA VENDA: Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), moeda da época. REGISTRO DO SERVIÇO NOT A R I A L : 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Matrícula nº 128894, R.4, em 03/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.121146/2023-18. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 26.587.509/0001-76 - MARLON JOSE VALERIO DE JESUS. Objeto: Aquisição material permanente - cadeira de escritório ergonômica - para atender a demanda da gerência executiva maringá, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2024 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 1.139,98. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.273360/2023-59. Pregão Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 37.361.463/0001-99 - PROCOMP SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo da linha de suprimentos de informática - kit de consumíveis para scanners da marca kodak, modelo alaris s2050, para atendimento das necessidades das unidades do inss vinculadas à superintendẽncia regional sul (srsul).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 626.836,00. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA SANTA MARIA EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.043641/2024-60 ESPÉCIE: termo de adesão que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Julio de Castilhos, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 firmado entre INSS e CONTAG. OBJETO: protocolo, em favor de seus representados, de requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, que estejam disponíveis para o canal de atendimento entidade conveniada, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: 07/11/2027. SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria, e ADEMIR DA SILVA MORO, Presidente do Sindicato. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240013 Nº Processo: 09013.200291/2024-45. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIS T I CO S . Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Serviços de empresa especializada no fornecimento de assinaturas para acesso on- line a jornais, revistas e periódicos nacionais e internacionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/04/2024 a 21/04/2025. Valor Total: R$ 18.960,00. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000161942202399. Objeto: Registro de Preços para aquisição de GLECAPREVIR, ASSOCIADO AO PIBRENTASVIR, 100 MG + 40MG e SOFOSBUVIR, ASSOCIADO AO VELPATASVIR, 400 MG + 100 MG, conforme demais descrições contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de Adm Fed Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 15/04/2024) 250110-00001-2024NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 916466/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPA, CNPJ nº 01762561000190. Solicitação de ajuste no plano de trabalho no valor dos itens: Cadeira, Poltrona para Doação de Sangue e Cadeira para Coleta de Sangue, com autorização para ingresso de contrapartida. Valor Total: R$ 18.240,26, Valor de Contrapartida: R$ 18.240,26, Vigência: 09/12/2021 a 25/09/2024. Data de Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: ELDREN SILVA LAGE, CPF nº .007.512-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90346/2024 - UASG 250110 Nº Processo: 25000038289202446 . Objeto: Prestação de serviços pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal , abrangendo as atividades de gestão operacional para finalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito do CPS 31/2018, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico COPLAD (0039881313) Declaração de Inexigibilidade em 15/04/2024. ROGERIO GUEDES SOARES. Subsecretario de Assuntos Administraivos. Ratificação em 15/04/2024. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA. Secretário-executivo. Valor Global: R$ 22.282.905,98. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (SIDEC - 15/04/2024) 250110-00001-2024NE800049 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo (SEGEP/SEMS/ES), no uso de suas atribuições, previstas no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento imediato de 06 (seis) vagas de estágio remunerado, de ensino médio e superior, com formação de cadastro de reserva, para atuação na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa SDG/ME nº 213, de 17 de dezembro de 2019, bem como disposições a seguir. (Processo SEI 25002.000008/2024-62), resolve: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo será executado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo (SEMS/ES), sob a responsabilidade da unidade de gestão de pessoas. 1.2. O processo seletivo é destinado a contratação de 06( seis) vagas de estágio e cadastro de reserva conforme necessidade desta Superintendência. 1.3. Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados e com frequência regular em curso de educação superior da rede pública ou particular de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). 1.4. O processo seletivo terá validade por tempo indeterminado até a publicação de um novo edital. 1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em turnos e horários definidos pelo Ministério da Saúde, estudante e instituição de ensino. 1.6 O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas semanais. 1.7 O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (um mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas semanais. 1.8 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente. 1.9 O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.10 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. 1.11 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao candidato(a) não caracteriza vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.12 O período de estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção do(a) estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso. 1.13 Não serão convocados(as) candidatos(as) cujo término de curso seja inferior a 01 (um) ano da data da convocação. 2. DA LOCALIDADE 2.1. O estágio será realizado nas instalações da SEMS/ES, cuja sede administrativa está situada à Rua Moacyr Strauch, 85 - Santa Luiza - Vitória/ ES . 3. ÁREAS DE ATUAÇÃO 3.1. O candidato deve, por ocasião de sua inscrição, indicar a área de atuação pleiteada, de acordo com o Anexo I deste Edital, devendo o estudante estar matriculado em um dos cursos mencionados para a área. 3.2. O processo seletivo do presente Edital contempla estágios nas áreas organizadas de acordo com as atividades da SEMS/ES, permitindo a participação de estudantes nos cursos relacionados conforme Anexo I. 3.3. Poderá ser considerado curso com nomenclatura diversa das descritas no Anexo I deste Edital, que possua correlação de atuação profissional com os cursos previstos, conforme deliberação da unidade responsável por esta seleção. 3.4. Os estudantes poderão inscrever-se para somente uma das áreas de atuação do quadro acima, de acordo com o curso no qual estão matriculados. 3.5. Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado. 4. AS FASES DO PROCESSO SELETIVO 4.1 O processo seletivo consistirá das seguintes fases: I. Fase 1 - Envio de formulário constante no Anexo III para o e-mail: [email protected] II. Fase 2 - Entrevista: sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do(a) candidato(a) às atividades a serem desenvolvidas no estágio. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1. As inscrições serão realizadas no período de 18 a 29 de abril de 2024 até as 23h59min (horário de Brasília), através de envio do formulário constante no Anexo III para o e-mail [email protected]. A inscrição realizada na data anterior especificada no item 5.1 será desconsiderada. 5.2. Será necessário encaminhar cópia digitalizada dos documentos comprobatórios indicados no formulário de inscrição, conforme Anexo III.