DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATIVIDADE & CIA LTDA 14185.014200/2022-57 ND 20.240.081-6 65.135,94 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202532/2022-74 AI 22.457.574-1 2.350,93 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202534/2022-63 AI 22.457.576-7 1.411,08 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202537/2022-05 AI 22.457.579-1 1.411,08 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202542/2022-18 AI 22.457.584-8 1.411,08 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202547/2022-32 AI 22.457.589-9 1.411,08 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202550/2022-56 AI 22.457.592-9 1.411,08 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202555/2022-89 AI 22.457.597-0 2.350,93 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202558/2022-12 AI 22.457.600-3 2.350,93 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202560/2022-91 AI 22.457.602-0 2.350,93 . ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS 14152.202563/2022-25 AI 22.457.605-4 2.350,93 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIR 14185.033709/2021-18 ND 20.221.057-0 703.126,97 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI 14152.197440/2021-84 AI 22.226.747-0 15.501,78 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI 14152.197441/2021-29 AI 22.226.748-8 68,69 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI 14152.197442/2021-73 AI 22.226.749-6 7.135,74 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI 14152.197443/2021-18 AI 22.226.750-0 1.192,60 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI 14152.197445/2021-15 AI 22.226.752-6 5,17 . PLANACON INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E LIMPEZA EIRELI 14152.197446/2021-51 AI 22.226.753-4 48.938,72 . RNR SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI 14152.038946/2022-33 AI 22.294.003-4 4.868,22 . S. M. TRANSPORTES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA EIR 14152.185436/2022-54 AI 22.440.478-4 3.245,48 . S. M. TRANSPORTES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA EIR 14152.193369/2022-41 AI 22.448.411-7 22.447,71 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.141918/2021-11 AI 22.171.510-0 1.388,05 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142112/2021-41 AI 22.171.704-8 6.803,39 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142146/2021-35 AI 22.171.738-2 6.803,39 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142724/2021-33 AI 22.172.316-1 6.803,39 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142944/2021-67 AI 22.172.536-9 2.434,11 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142946/2021-56 AI 22.172.538-5 1.408,38 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142948/2021-45 AI 22.172.540-7 1.408,38 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142950/2021-14 AI 22.172.542-3 2.818,91 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.142952/2021-11 AI 22.172.544-0 2.112,74 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.143943/2021-30 AI 22.173.535-6 1.388,05 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.144818/2021-47 AI 22.174.410-0 1.622,74 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.169107/2021-85 AI 22.198.452-6 440,28 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.169140/2021-13 AI 22.198.485-2 293,52 . SAULO ABREU PINHEIRO 14152.170069/2021-11 AI 22.199.414-9 15.540,71 . SERV SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LT DA 14152.019195/2023-37 AI 22.485.810-6 1.633,00 . SIDNEY DA SILVA 14152.123164/2022-07 AI 22.378.221-1 3.245,48 . TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI 14152.035579/2022-16 AI 22.290.636-7 513,66 . TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI 14152.035582/2022-30 AI 22.290.639-1 440,28 . TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI 14152.035584/2022-29 AI 22.290.641-3 293,52 . TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI 14152.035587/2022-62 AI 22.290.644-8 4.942,93 . TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI 14185.006601/2022-33 ND 20.232.053-7 56.614,82 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198006/2021-11 AI 22.227.313-5 587,04 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198027/2021-37 AI 22.227.334-8 2.396,22 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198028/2021-81 AI 22.227.335-6 880,56 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198036/2021-28 AI 22.227.343-7 1.364,12 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198051/2021-76 AI 22.227.358-5 660,42 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198055/2021-54 AI 22.227.362-3 102,16 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14152.198062/2021-56 AI 22.227.369-1 8.790,95 . TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. 14185.033817/2021-91 ND 20.221.165-7 186.754,01 . VERDE OLIVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.083030/2022-38 AI 22.338.087-3 10.547,81 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Decisão de Auto de Infração A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ P R O C ES S O . ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS 05.836.297/0001-43 14152.059038/2020-11 . J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI 25.127.147/0001-78 46758.002013/2018-07 . J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI 25.127.147/0001-78 46758.002014/2018-43 . J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI 25.127.147/0001-78 46758.002017/2018-87 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho