DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2021;PROCESSO PR-SP/DICG C : 1.34.001.007897/2021-91; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 06.698.091/0001-67;OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2021, referente à prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo - PR/SP e suas unidades; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por mais 30 (trinta) meses, ou seja, de 13 de junho de 2024 a 12 de dezembro de 2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MARCELO DE LORENZI; DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2024 PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.002684/2024-16; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP; CNPJ: 05.808.628/0001-31; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 12/2023; PROCESSO PRR3: 1.03.000.000.239/2023-17; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de instalação, manutenção e locação de aparelhos purificadores elétricos de água com sistema de refrigeração, para melhoria da qualidade da água previamente tratada nas dependências da sede da CONTRATANTE, Procuradoria da República em São Paulo; VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 02/05/2025; VALOR GLOBAL: Valor anual de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001; ELEMENTO DE DES P ES A : 33903912; EMPENHO: 2024NE000246 de 10/04/2024; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva, Secretaria Estadual e CONTRATADA: Samuel Padovam; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SE-00038990/2023), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Sergipe eliminará 51,00 (cinquenta e um) metros lineares dos documentos relativos a Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1996-2015; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2002-2011; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período 2004-2011; Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1994-2016; Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos, do período: 2004; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, do período: 2009-2014; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, do período: 1976-2016; Atuação em tutela coletiva. Peça Secundária, do período: 1992-2015; Atuação em Matéria Criminal. Peça Secundária, do período: 1978-2015; Atuação em Matéria Cível. Peça Secundária, do período: 1960-2007; Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1965-2008. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe. Aracaju, 15 de abril de 2024. EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR Presidente da SUB-GPAD/PR-SE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.00009653/2021-02. Contratada: Inserat Desinsetização Ltda. CNPJ: 06.265.352/0001-55. Objeto: prorrogação dos prazos de vigência e de execução e o reajuste do Contrato nº 13/2020, de prestação de serviços de desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma parcelada, totalizando 04 (quatro) aplicações por ano, para áreas internas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Vigência: 4/5/2024 a 3/5/2025. Valor Total Anual: R$ 1.853,64. Data de assinatura: 15/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Ronaldo Ferreira Moisés, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO - COMISSÃO 2ª ETAPA - PROVA DISCURSIVA O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1 de 31/10/2023), divulga os nomes do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva do referido certame: 2ª Etapa - Prova Discursiva Membro(a)s Titulares: Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente) Doutora Lorena Vasconcelos Porto - Procuradora do Trabalho Doutora Cindi Ellou Lopes de Deus e Silva - Procuradora do Trabalho Doutor Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista) Doutor José Roberto Freire Pimenta - Ministro do TST (Magistratura) Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB. Membro(a)s Suplentes: Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Doutor Mauricio Ferreira Brito - Procurador do Trabalho Doutor Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho Doutor Ronaldo Lima dos Santos - Procurador Regional do Trabalho (Jurista) Doutora Daniele Corrêa Santa Catarina - Desembargadora do TRT17 (Magistratura) Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Procurador-Geral do Trabalho EDITAL Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO - COMISSÃO 2ª ETAPA - PROVA DISCURSIVA O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1 de 31/10/2023), divulga os nomes do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso 2ª Etapa - Prova Discursiva do referido certame: 2ª Etapa - Prova Discursiva Membro(a)s Titulares: Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente) Doutora Lorena Vasconcelos Porto - Procuradora do Trabalho Doutora Cindi Ellou Lopes de Deus e Silva - Procuradora do Trabalho Doutor Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista) Doutor José Roberto Freire Pimenta - Ministro do TST (Magistratura) Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB. Membro(a)s Suplentes: Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Doutor Mauricio Ferreira Brito - Procurador do Trabalho Doutor Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho Doutor Ronaldo Lima dos Santos - Procurador Regional do Trabalho (Jurista) Doutora Daniele Corrêa Santa Catarina - Desembargadora do TRT17 (Magistratura) Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Procurador-Geral do Trabalho DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREEN D E D O R ES POPULARES DE CATADORES DE PAPÉIS DA ASA SUL - COOTRAEMPOCAP-ASAS. Objeto: destinação de materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos, para fins de reciclagem. Data de Assinatura: 12/04/2024. Signatários: pelo MPT, Teresa Cristina Aires de Assis, Diretora de Administração; pela COOTRAEMPOCAP-ASAS, Luzia Borges, Presidente. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas, hospitalares e odontológicas para os estagiários do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MPT/PRT3ª REGIÃO. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.0300.0000268/2024-13. Nota de Empenho: 2024NE0000157, de 22 de março de 2024. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.69. Valor global estimado:R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência 10/04/2024 a 09/04/2025. Data de assinatura: 01/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador- Chefe; e pela Contratada, Sr. Eduardo Wais, Diretor Vice-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0015-09. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0001449/2020-51. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 26/07/2024, com término em 25/07/2025 e atualizar a Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária, ficando os recursos orçamentários para a cobertura anual das despesas estimados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data da assinatura: 13/03/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Mateus Henrique Ramos Poltronieri, Gerente de Suporte Comercial e Sr. Silvio Prudente de Melo, Chefe da Seção de Contratos Comerciais. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO PGEA 20.02.0400.0001914/2023-52. COMPROMISSÁRIOS: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4) - CNPJ: 26.989.715/0035-51; Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (ASMAR) - CNPJ: 94.446.465/0001-14. OBJETO: Termo de Compromisso que visa à coleta de resíduos recicláveis provenientes da eliminação da massa documental resultante de tratamento técnico-arquivístico localizado na Procuradoria do Trabalho no Município - PTM de Santa Maria, considerando-se tanto os documentos não arquivísticos como os que já estão com prazo de guarda expirado, visando à destinação final adequada, entendida como a utilização do material em processo de reciclagem ou sua reutilização, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área de saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Decreto 10.936/2022. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2023. ASSINAM: A Procuradora-Chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes, pela PRT4; a Coordenadora Geral Maria Margarete Vidal da Silva, pela ASMAR. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 13/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara com a empresa FINALIZE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE L I M P EZ A EIRELI, CNPJ 13.259.922/0001-60. Processo: 20.02.1500.0001699/2022-30. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.137,21 a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora- Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Saverio Luiz Comenale, em 11/04/2024.