DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuar, a partir de 11/5/2023, os valores dos postos de trabalho de encarregado geral de manutenção, mecânico de manutenção de ar condicionado e auxiliar mecânico de ar condicionado, itens 1.2, 1.3 e 1.4, respectivamente, do Contrato-TSE nº 22/2023, com base na CCT 2023/2025, do STICOMBE, registrada no MTE sob o nº DF000297/2023, vigente de 1º/5/2023 a 30/4/2025, e data-base da categoria em 1º de maio; e prorrogar, a partir de 1º/1/2024, o percentual de encargos sociais e do ldi, mantendo-se os percentuais do exercício-financeiro de 2023 (lei n.º 14.784/2023).. Vigência: 10/04/2024 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.049.345,54. Fundamento Legal: arts . 55, III, da Lei 8.666/93, art. 12 do Decreto 9.507/2018 c/c art. 53 e segintes da IN SEGES/MPDG 5/2027 e Cláusula Sétima do Contrato. Data de Assinatura: 10/04/2024. Assinam: Adaíres Aguiar Lima, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; Eduardo de Almeida França e Marcos Barros Pinheiro, Sócios, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 2021.00.000001280-7. Pregão. Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 24.784.167/0002-30 - ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 11/5/2023, os valores dos postos de trabalho de encarregado geral de manutenção, mecânico de manutenção de ar condicionado e auxiliar mecânico de ar condicionado, itens 1.2, 1.3 e 1.4, respectivamente, do Contrato-TSE nº 22/2023, com base na CCT 2023/2025, do STICOMBE, registrada no MTE sob o nº DF000297/2023, vigente de 1º/5/2023 a 30/4/2025, e data-base da categoria em 1º de maio; e prorrogar, a partir de 1º/1/2024, o percentual de encargos sociais e do ldi, mantendo-se os percentuais do exercício-financeiro de 2023 (lei n.º 14.784/2023).. Vigência: 10/04/2024 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.049.345,54. Fundamento Legal: arts . 55, III, da Lei 8.666/93, art. 12 do Decreto 9.507/2018 c/c art. 53 e segintes da IN SEGES/MPDG 5/2027 e Cláusula Sétima do Contrato. Data de Assinatura: 10/04/2024. Assinam: Adaíres Aguiar Lima, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; Eduardo de Almeida França e Marcos Barros Pinheiro, Sócios, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 12544/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 73/2021. CONTRATA DA : Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: Reajuste de preços e prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 12/04/2024. VIGÊNCIA: 20/04/2024 a 19/10/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.779.365,43. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JES U S TEIXEIRA - SAD/STJ, e RICARDO MATOS GIACHINI, MARY D'ARTSON - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6013751/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços complementares. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 15/04/2024) 80001-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6012022/2023-00. CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. CNPJ 03.502.099/0001-18. 1º Termo Aditivo ao contrato PE-029/2023. Contratação de seguro para cobertura de bens móveis e imóveis. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 29/05/2024 até 28/05/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000662, emitida em 21/3/2024. Assinatura: 15/4/2024. Pelo TST: Elienai Ferreira Lopes, Secretário de Administração Substituto. Pela Contratada: Luciano Alves Santos, Presidente, e Leandro Martinez Raymundo, Vice-Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 000013/24-11.0011. Contrato nº 004/2024, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42. OBJETO: prestação dos serviços de Distribuição de Publicidade Legal. VALOR: R$ 131.421,46 (cento e trinta e um mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 11/04/2029. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021; art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008; Lei º 6.650, de 23 de maio de 1979; Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965; Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante; Sonia Maria Alves de Medeiros, Gerente Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal, pela Contratada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar convoca a empresa LUCENA ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.115.505/0001-30, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 10/2024 (006636/24-00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade por dar causa à inexecução total do objeto epigrafado na Nota de Empenho nº 2023NE000570. Tal fato sujeita a Empresa a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 anos, sem prejuízo de aplicação de multa, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e- mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Claro S.A.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.14; PTR: 168.420; Data da assinatura: 12/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00310; Contrato nº: TRF2 - CO N - 2 0 2 3 / 0 0 0 3 0 . EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000264, emitida em 09/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: INSTITUTO VEREDAS. Objeto: Realização do serviço de aplicação das ferramentas 'Design Thinking' e 'Brainstorming e Síntese' aos grupos de trabalho do I Encontro dos Juízes de Enlace da América Latina e Caribe. Modalidade de Licitação: Art. 75, XV da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339035. Valor total do empenho: R$ 23.000,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00115. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000266, emitida em 11/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO. Objeto: Contratação de docente para atuar no curso "Cooperação Judiciária Nacional". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 225,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00111. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000268, emitida em 11/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: FERNANDA ROCHA DAVID. Objeto: Contratação de docente para atuar no curso "Cooperação Judiciária Nacional". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 214,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00111. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000270, emitida em 11/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO. Objeto: Contratação de docente para atuar no curso "Cooperação Judiciária Nacional". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 214,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00111. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO TERCEIRO AO CONTRATO nº 19/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRAT A DA : JAMC Consultoria e Representações de Software Ltda. OBJETO do Contrato: Aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças à base de dados não estruturados, abrangendo centro de dados, endpoint e proteção e controle de acesso de usuários privilegiados (PAM), incluindo garantia, serviço de instalação e treinamento. OBJETO do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato até 17/11/2024. A alteração ora promovida não implica em alteração dos valores ajustados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 203990, ND 3390.40 e recursos orçamentários do exercício de 2024. PA: 0004405-20.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região e Sr. José André Mendes Coimbra, pela contratada, em 12/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 O TRF da 5ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 90003/2024 (PAV SEI nº 0011585-19.2023.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada para eventual confecção e montagem de mobiliário projetado de marcenaria, sob medida, mediante registro de preços, para gabinetes dos Desembargadores e unidades administrativas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado e homologado em favor da empresa RIVERA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 44 .216.778/0001-08), com o valor global de R$ 3.462.990,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e noventa reais). CAMILA LIMA KELLY Pregoeira (SIDEC - 15/04/2024) 090031-11111-2024NE099999 S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS