DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P.A. 0001045-06.2024.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 5/2023 (Ata de Registro de Preços da SJSC nº 10/2023), com base na Lei nº Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024/2019, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 e demais alterações, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93. Programa de Trabalho nº 203940, Natureza da Despesa nº 33.90.40, e Nota de empenho 2023NE477 Data: 08.04.2024. Vigência: 12 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 12.04.2024. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PA nº 0003386-39.2023.4.04.8001. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024. Partícipes: Justiça Federal de 1º Grau/RS e Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul, mantida pela Anhanguera Educacional Participações SA (CNPJ nº 04.310.392/0001-46). Objetivo: propiciar a prestação de serviço de assistência jurídica voluntária organizada pela Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul nas suas dependências. Fundamento legal: Lei Federal nº 14133/2021, Resolução nº 62/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando na data da assinatura. Assinatura: 12-04-2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90010 Nº Processo: 1572-40.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações que compõem o sistema de climatização tipo VRV (Volume de Refrigerante Variável), split-systems, ventiladores/exaustores, refrigeradores, frigobares e bebedouros refrigerados, com o fornecimento de materiais, nas instalações do Edifício- Sede da Justiça Federal em Maceió e sob demanda nas Subseções Judiciárias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA SORAYA LINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Supervisora (SIASGnet - 15/04/2024) 90010-00010-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0003699-64.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Empenho nº 2024NE153, de 11/04/2024; Valor total: R$ 840,00; Objeto: Aquisição e mobiliário para atender demanda desta Seccional; Fund. Legal: ARP nº 12/2022 do Pregão Eletrônico nº 16/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 0001002-02.2024.4. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de atendimento pré hospitalar para Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)- 3690-1164 / e- mail: [email protected]. MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES Supervisor da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 15/04/2024) 90008-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 4954120244057400. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de cadeiras tipo longarina inox, destinadas a compor os ambientes das varas federais do edifício sede da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone: (83)3690-1000. ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA Supervisora-assistente de Contratos (SIASGnet - 15/04/2024) 90008-00001-2024NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAS EM 2024 O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, Adm. Mauro dos Santos Leônidas, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 e, de acordo com o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 633, de 24 de outubro de 2023, faz saber a todos os Profissionais de Administração, registrados nos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Administração, que as eleições no Sistema CFA/CRAs realizar-se-ão no dia 18 de setembro de 2024, no site www.votaadministrador.org.br, o qual, naquele dia, poderá ser acessado de 0:00 (zero) hora às 22:00 (vinte e duas) horas (hora de Brasília/DF), de qualquer parte do Brasil ou do exterior. A votação dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo CFA aos Profissionais de Administração adimplentes, integrantes do Colégio Eleitoral constituído no dia 18/07/2024. O voto é obrigatório e será exercido diretamente pelo Profissional de Administração, com registro principal e em pleno gozo de seus direitos profissionais (quite com suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento de débitos, quite com as parcelas vencidas até 18/07/2024, por meio da Rede Mundial de Computadores (internet). O prazo para apresentação no site www.votaadministrador.org.br dos pedidos de registro de chapas (Efetivos e respectivos Suplente) concorrentes ao CFA e a cada CRA, iniciará em 1º de maio e encerrar-se-á impreterivelmente às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2024, sexta-feira. O pedido de registro de chapas deverá ser apresentado no prazo estabelecido no calendário eleitoral e deve estar acompanhado dos seguintes documentos: Requerimento do Responsável pela chapa, preenchido e assinado eletronicamente Declaração de integrante de chapa, preenchida e assinada eletronicamente Identidade Profissional Certidão de regularidade emitida pelo CRA, sem ônus para o candidato, constando, também o número e data de registro profissional, CPF e endereço domiciliar, além das informações de penalidade ético-disciplinar ou se for ordenador de despesa tiver suas contas julgadas irregulares no CFA. (anexo I) Certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União - Certidão negativa de contas julgadas irregulares (link: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:0::NO:3%2C4%2C5%2C21:P21_FINS _ELEITORAIS:N) Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (link: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form) Nos CRAs as VAGAS OBRIGATÓRIAS são: Para constituir 1/3 (dois terços) dos respectivos Plenários, com mandatos de 4 (quatro) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028: . CRAs Ef e t i v o s Respectivos Suplentes Total . AC 3 3 6 . AL 3 3 6 . AP 3 3 6 . AM 3 3 6 . BA 3 3 6 . CE 3 3 6 . DF 4 4 8 . ES 3 3 6 . GO 3 3 6 . MA 3 3 6 . MT 3 3 6 . MS 3 3 6 . MG 4 4 8 . PA 3 3 6 . PB 3 3 6 . PR 3 3 6 . PE 3 3 6 . PI 3 3 6 . RJ 4 4 8 . RN 3 3 6 . RS 4 4 8 . RO 3 3 6 . RR 3 3 6 . SC 3 3 6 . SP 3 3 6 . SE 3 3 6 . TO 3 3 6 Nos CRAs as VAGAS ESPECIAIS são: Para complementação de 2/3 (dois terços) do Plenário, com mandatos de 2 (dois) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026 . CRAs Ef e t i v o s Respectivos Suplentes Total . AC - - - . AL - - - . AP - - - . AM - - - . BA - - - . CE - - - . DF - - - . ES - - - . GO - - - . MA - - - . MT - 2 2 . MS - - - . MG - - - . PA - - - . PB - - - . PR - 1 1 . PE - - - . PI - - - . RJ - - - . RN - 1 1 . RS - - - . RO - 3 3 . RR - - - . SC - - - . SP - 1 1 . SE - - - . TO - - - No CFA as VAGAS OBRIGATÓRIAS são: Para constituir 1/3 (um terço) do Plenário do CFA, com mandatos de 4 (quatro) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028. As eleições deverão ocorrer nos CRAs a seguir relacionados: . CRA Ef e t i v o Suplente Total . AL 1 1 2 . AP 1 1 2 . GO 1 1 2 . MA 1 1 2 . MT 1 1 2 . MS 1 1 2 . RN 1 1 2 . RO 1 1 2 . SC 1 1 2 O processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs está disciplinado pelo Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 633, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 204, Seção 1, de 26 de outubro de 2023 - Página 139, e disponibilizada no sítio do CFA www.cfa.org.br. MAURO DOS SANTOS LEÔNIDAS