DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600179 179 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA AVISO DE ANULAÇÃO Fica Anulada a Ata de Registro de Preços nº 001/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2023, bem como o Contrato nº 001/2024, celebrado entre a Camara Municipal de Altamira inscrita no CNPJ sob o nº 04.574.083/0001-83 e a empresa M de J M Sousa Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 18.640.331.0001-51, em virtude de incompatibilidade no que se refere aos preços, o orçado não supre a real necessidade das manutenções exigidas no município de Altamira. O Anulamento se dá em conformidade com o artigo 79 Inciso II, da Lei nº 8.666/93, e após análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empresa, que foi indeferido por não conseguir cumprir as obrigações conforme determina o Edital. A Camara Municipal de Altamira libera a empresa M de J M Sousa Ltda - Me do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, conforme decisão fundamentada de 03 de março de 2024. Informações: Qualquer informação poderá ser acessada na integra no site oficial da Câmara Municipal de altamira - www.altamira.pa.leg.br; Altamira/PA, 12 de abril de 2024 SILVANO FORTUNATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Altamira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Refere-se à contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, manutenção, e adequação da praça da cultura, inclusive fornecimento de material, em Altamira-PA, conforme especificações do projeto básico. ABERTURA: 07/05/2024, às 09hs no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, Prefeitura - https://altamira.pa.gov.br/ Mural GEOBRAS - TCM/PA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e retirada no Setor de Licitação e Contratos ou através do e-mail: [email protected], das 08:00 às 12:00 horas. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Refere-se à contratação de empresa especializada para a construção de 20 abrigos urbanos na cidade de Altamira-PA, consistindo na usinagem, fabricação, montagem e instalação. ABERTURA: 03/05/2024, às 09hs no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, Prefeitura - https://altamira.pa.gov.br/ Mural GEOBRAS - TCM/PA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e retirada no Setor de Licitação e Contratos ou através do e-mail: [email protected], das 08:00 às 12:00 horas. ISABEL GREYCE DO NASCIMENTO FRANCO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATO TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230782. Origem: Tomada de Preços nº 08/2023. Contratante: Municipio de Augusto Corrêa. Contratada: LVB Construtora Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 120 dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 28/03/2024 a 26/07/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240452. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contratada: A Raiol Alves. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 26.706,60. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/04/2024. CONTRATO Nº 20240453. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contratada: J. W. da C. Alves. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 27.044,55. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/04/2024. CONTRATO Nº 20240454. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contratada: Luis Carlos G Barros. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 46.477,31. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 12/04/2024. CONTRATO Nº 20240455. Origem: Pregão Eletrônico nº 77/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Brashow Promocoes e Eventos Ltda. Objeto: Contratação de serviços de locação e montagem de estrutura, sonorização P. A e iluminação, provenientes de eventos festivos anuais realizados no município, para atender as necessidades do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 178.688,00. Vigência: 11/04/2024 A 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/04/2024. CONTRATO Nº 20240456. Origem: Pregão Eletrônico nº 77/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Brashow Promocoes E Eventos Ltda. Objeto: Contratação de serviços de locação e montagem de estrutura, sonorização P. A e iluminação, provenientes de eventos festivos anuais realizados no município, para atender as necessidades do Fundo de manutenção da Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 133.349,00. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 11/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-005. O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para Contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola Santo Antônio do Açaiteua no município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 30/04/2024 às 08:30hs, O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. Aurora do Pará/Pa, 12 de abril de 2024 ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Termo de Homologação do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 9092/2023. Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 2, Visando Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. O município de Barcarena, através da Secretária Municipal de Saúde, retifica o erro material contido no termo de homologação, referente ao CNPJ de uma das empresas vencedoras do certame (página 2), na forma como se segue: ONDE SE LÊ: Inovamed Hospitalar Ltda, CNPJ: 12.889.035/0001-02, com o valor global de R$ 91.980,00 (noventa e um mil, novecentos e oitenta reais). LEIA-SE: Inovamed Hospitalar Ltda, CNPJ: 12.889.035/0002-93, com o valor global de R$ 91.980,00 (noventa e um mil, novecentos e oitenta reais). Circulado no D.O.U seção 3 pág. 218 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B10 em 08/04/2024. Ficam mantidas as demais informações descritas no termo de homologação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão nº 9.2024-001 Na publicação do dia 11/04/2024, página 238, seção 03, Onde se lê: Abertura dia 24/04/2024, leia-se: Abertura dia 29/04/2024 Bom Jesus do Tocantins- PA, 15 de abril de 2024 EDITO FAUSTO DA CONCEIÇÃO LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO, Nº 1/2023, para fins de inclusão de dotação, PROJETO DE ATIVIDADE 1236110052.030 - MANUTENÇÃO DA SECRATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ao contrato nº 039/2023 Aquisição de material de construção, para manutenção das secretarias e fundos, do município de Brasil Novo/PA, Pregão Eletrônico nº 045/2022, Empresa: W N TARGINO ME CNPJ nº 21.059.854/0001-13, com fundamento no art. 65, §8 da lei 8.666/93 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO. WEDER MAKES CARNEIRO Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - FMS CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADO: GMED GESTAO E SERVIÇOS EM SAUDE LTDA, CNPJ: 40.222.535/0001-21, Contrato Administrativo nº. 011/2024 FMS, no valor de R$ 811.909,24 (Oitocentos e onze mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos). OBJETO: Fornecimento de Material Técnico Hospitalar, para manutenção das atividades desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e demais órgãos desta secretaria. Dotação Orçamentária: -2.006 - Manutenção de Programa Agente Comunitários de Saúde - PACS; -2.007 - Manutenção do PAB - Fixo; - 2.010 - Manutenção PAB Estadual; -2.020 - Manutenção da Média Complexidade; -2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde; -3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura 11/04/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024 FMS Processado o Pregão Eletrônico n° 2/2024 FMS, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após a análise da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o processo, informa a Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no Fornecimento de combustíveis, destinado a atender todos os setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo, empresa: POSTO TRADICAO LTDA, 28.129.928/0001-90, itens: 1, 2 e 3, no valor global de R$ 962.620,00 (Novecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), Brasil Novo, PA, 11 de Abril de 2024. ELYSSON LEONARDE KLOSS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240030; Origem: Pregão Eletrônico nº 039/2023; Contratante: Fme; Contratada (o): nona Comercio e Serviços Ltda, Cnpj: 05.904.945/0001-51; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e eventual Contratação de empresa especializada Para a Prestação dos Serviços de Recarga de Cartuchos, Tonner e Fornecimento de Suprimentos de Informática, em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa; Valor Total: R$ 81.023,60; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025; Data da assinatura: 01/02/2024. CONTRATO Nº 20240031; Origem: Pregão Eletrônico nº 039/2023; Contratante: Fme; Contratada (o): J Caldas Rebelo, Cnpj: 26.986.932/0001-49; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e eventual Contratação de empresa especializada Para a Prestação dos Serviços de Recarga de Cartuchos, Tonner e Fornecimento de Suprimentos de Informática, em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa; Valor Total: R$ 352.399,46; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025; Assinatura: 01/02/2024. CONTRATO Nº 20240032; Origem: Pregão Eletrônico nº 039/2023; Contratante: Fme; Contratada (o): Point da Informatica Comercio e Serviços Ltda, Cnpj: 41.374.688/0001- 57; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e eventual Contratação de empresa especializada Para a Prestação dos Serviços de Recarga de Cartuchos, Tonner e Fornecimento de Suprimentos de Informática, em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa; Valor Total: R$ 28.055,30; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025; Data da assinatura: 01/02/2024. CONTRATO Nº 20240033; Origem: Pregão Eletrônico nº 039/2023; Contratante: Fme; Contratada (o): Proeasy Informatica Ltda, Cnpj: 14.715.724/0001-26; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e eventual Contratação de empresa especializada Para a Prestação dos Serviços de Recarga de Cartuchos, Tonner e Fornecimento de Suprimentos de Informática, em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa; Valor Total: R$20.920,00; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025; Data da assinatura: 01/02/2024. CONTRATO Nº 20240034; Origem: Pregão Eletrônico nº 039/2023; Contratante: Fmas; Contratada (o): nona Comercio e Serviços Ltda, Cnpj: 05.904.945/0001-51; Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e eventual Contratação de empresa especializada Para a Prestação dos Serviços de Recarga de Cartuchos, Tonner e Fornecimento de Suprimentos de Informática, em atendimento às Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa; Valor Total: R$ 30.200,00; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025; Data da assinatura: 01/02/2024.