DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-037FME; Partes: FUNDO DE MANUTENÇÃO E SESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, C.N.P.J:28.469.469/0001-93 e DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, C.N.P.J: 04.801.028/0002-60, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICROÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 613.261,37 (seiscentos treze mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da lei federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o valor total de R$: 4.355,951,97(quatro milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta um reais e noventa e sete centavos). Data da assinatura: 05 de abril de 2024. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023-SRP O Município de Viseu torna público a Homologação do Pregão Eletrônico 054/2023 - Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Construção e Hidráulicos, objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos que compõem a esfera Administrativa Municipal do Município de Viseu/PA, pelo período de 12 doze) meses. Vencedores: Pravaluz Comercio Ltda, Cnpj 12.046.768/0001-85, Valor R$ 82.919,95; D. Duarte de Moura Ltda; Cnpj 34.036.580/0001-99, Valor R$ 1.596.249,43; A. M. da C. Saraiva Comercio de Materiais de Construção Ltda, Cnpj 36.039.473/0001-40, Valor R$ 760.716,89; Higor Tudo Casa & Construção Ltda, Cnpj 24.051.297/0001-82, Valor R$ 2.434.699,42; Comatel Comercio de Material Ltda, Cnpj 04.510.069/0001-16, Valor R$ 93.144,23. Valor Global R$ 4.967.729,92. Ass. 11 de abril de 2024. Sobre a égide do decreto 10.024/2019. Viseu/PA, 15 de abril de 2024 CRISTIANO VALE Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 609/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico nº 044/2022-SRP. Objeto: Prestação de serviço funerários, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: J. C. Estumano & Junior Ltda, CNPJ: 10.687.822/0001-46. Vigência: 01/04/2024 à 03/06/2024, Ass.: 29/03/2024. Consoante com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU R E T I F I C AÇ ÃO Origem: EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065-PMVX, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 58, Seção nº 3, Página nº 251 do dia 25/03/2024; Contrato nº. 20230192; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos em geral (máquinas pesadas); Onde se ler: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065-PMVX; Leia-se: E X T R AT O DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9.2022-065- PMVX; Vitória do Xingu/PA, 27/03/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024/SEMEC PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2024/PMX OBJETO: Constitui objeto para o FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS, CONFORME, destinados a Secretaria Municipal De Educação E Cultura, deste Município de Xinguara - Pará. Empresa 1: CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; C.N.P.J. nº 02.135.330/0001-10, estabelecida à: Rua Dr. Fidelis nº:15, Centro, Xinguara -PA, CEP: 68.555-015, E-mail: [email protected], Fone: (094) 99259- 1313, com o item: 42, perfazendo o valor global de R$95.250,00( Noventa e Cinco Mil E Duzentos e Cinquenta Reais). Empresa 2: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E DESCATÁVEIS, C.N.P.J. nº: 33.190.948/0001-06, estabelecida à: Avenida B, Cidade Jardim, Parauapebas -PA, CEP: 68.515-000, E-mail: [email protected], Fone: (94) 3352-0043 e (31)99790-155, com o item: 48, perfazendo o valor R$16.800,00 ( Dezesseis Mil e Oitocentos Reais). Empresa 3: DAOU SUPERMERCADO LTDA; C.N.P.J. nº:30.702.296/0001-53, estabelecida à: Avenida Xingú nº:247-A, Centro, Xinguara - PA, CEP:68.555-013, E-mail: [email protected], Fone: (94) 3426-1558 e (94) 99195-1558, com os itens: 34, 36, 41, 50, 51 e 52, perfazendo o valor R$185.890,00 ( Cento e Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Noventa Reais). Empresa 4: FRIO SUL ALIMENTOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA, C.N.P.J. nº:30.851.206/0001-96, estabelecida à: Rodovia PA-150, nº: SN, Zona rural de Xinguara - PA, CEP: 68.555-970, E-mail: [email protected], Fone: (094) 99288-5340 e (94) 99294-0667, com os itens: 37,38 e 39, perfazendo o valor R$205.400,00 ( Duzentos e Cinco mil e Quatrocentos Reais). Empresa 5: PAPEL ARTE LTDA, C.N.P.J. nº:26.814.778/0001-28, estabelecida à: Rua Brasil n°501, Centro, Xinguara-PA, CEP:68.555-103, E-mail: [email protected], Fone: (94) 3426-1585 e (94) 99122-0819, com os itens: 1, 2, 3, 7, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 31, 43, 45 e 47, perfazendo o valor R$298.618,00 ( Duzentos e Noventa e Oito Mil e Seiscentos e Dezoito Reais). Empresa 6: TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N . P . J. nº:48.951.033/0001-43, estabelecida à: Avenida Aloisio Hendges, nº: S/N, Qd:21Lt:10, Jardim Tropical, Xinguara-PA, CEP: 68.555-970, E-mail: [email protected], Fone: (94) 98428-6277 e (94) 99178-1889, com os itens:4, 5, 6, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 26, 28, 29 e 30, perfazendo o valor R$250.912,00 (Duzentos e Cinquenta Mil e Novecentos e Doze Reais). Empresa 7: W E J ATACADISTA LTDA, C.N.P.J. nº:28.412.933/0001-05, estabelecida à: Rua 37, nº: S/N, Qd:241 Lt:005, SALA:A, Parauapebas-PA, CEP:68.515-000, E-mail: [email protected], Fone: (94) 99123-8402, com os itens: 32, 33, 35, 40, 44, 46 e 49, perfazendo o valor R$32.776,00 ( Trinta e Dois Mil e Setecentos e Setenta e Seis Reais). Homologação 04/04/2024, Adjudicação 03/04/2024. GENIVAL FERNANDES DA SILVA Secretário de Educação e Cultura EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2024/PMX PREGÃO ELETRÔNICO -SRP - Nº 005/2024/SEMEC OBJETO: Constitui objeto para o registro de preços para o FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS, CONFORME, destinados a Secretaria Municipal De Educação E Cultura, deste Município de Xinguara - Pará. Empresa 1: CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; C.N.P.J. nº 02.135.330/0001-10, estabelecida à: Rua Dr. Fidelis nº:15, Centro, Xinguara -PA, CEP: 68.555-015, E-mail: [email protected], Fone: (094) 99259-1313, com o item: 42, perfazendo o valor global de R$95.250,00( Noventa e Cinco Mil E Duzentos e Cinquenta Reais). Empresa 2: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E DESCATÁVEIS, C.N.P.J. nº: 33.190.948/0001-06, estabelecida à: Avenida B, Cidade Jardim, Parauapebas -PA, CEP: 68.515-000, E-mail: [email protected], Fone: (94) 3352-0043 e (31)99790-155, com o item: 48, perfazendo o valor R$16.800,00 ( Dezesseis Mil e Oitocentos Reais). Empresa 3: DAOU SUPERMERCADO LTDA; C.N.P.J. nº:30.702.296/0001-53, estabelecida à: Avenida Xingú nº:247-A, Centro, Xinguara - PA, CEP:68.555-013, E-mail: [email protected], Fone: (94) 3426-1558 e (94) 99195-1558, com os itens: 34, 36, 41, 50, 51 e 52, perfazendo o valor R$185.890,00 ( Cento e Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Noventa Reais). Empresa 4: FRIO SUL ALIMENTOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA, C.N.P.J. nº:30.851.206/0001-96, estabelecida à: Rodovia PA-150, nº: SN, Zona rural de Xinguara - PA, CEP: 68.555-970, E-mail: [email protected], Fone: (094) 99288-5340 e (94) 99294-0667, com os itens: 37,38 e 39, perfazendo o valor R$205.400,00 ( Duzentos e Cinco mil e Quatrocentos Reais). Empresa 5: PAPEL ARTE LTDA, C.N.P.J. nº:26.814.778/0001-28, estabelecida à: Rua Brasil n°501, Centro, Xinguara-PA, CEP:68.555-103, E-mail: [email protected], Fone: (94) 3426-1585 e (94) 99122-0819, com os itens: 1, 2, 3, 7, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 31, 43, 45 e 47, perfazendo o valor R$298.618,00 ( Duzentos e Noventa e Oito Mil e Seiscentos e Dezoito Reais). Empresa 6: TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N . P . J. nº:48.951.033/0001-43, estabelecida à: Avenida Aloisio Hendges, nº: S/N, Qd:21Lt:10, Jardim Tropical, Xinguara-PA, CEP: 68.555-970, E-mail: [email protected], Fone: (94) 98428-6277 e (94) 99178-1889, com os itens:4, 5, 6, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 26, 28, 29 e 30, perfazendo o valor R$250.912,00 (Duzentos e Cinquenta Mil e Novecentos e Doze Reais). Empresa 7: W E J ATACADISTA LTDA, C.N.P.J. nº:28.412.933/0001-05, estabelecida à: Rua 37, nº: S/N, Qd:241 Lt:005, SALA:A, Parauapebas-PA, CEP:68.515-000, E-mail: [email protected], Fone: (94) 99123-8402, com os itens: 32, 33, 35, 40, 44, 46 e 49, perfazendo o valor R$32.776,00 ( Trinta e Dois Mil e Setecentos e Setenta e Seis Reais). ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2024, que objetiva: Aquisição de leites especiais para atender a demanda da prefeitura municipal de Alcantil - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DANUTRE NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. - R$ 36.545,00; SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDI CO S HOSPITALARES EIRELI - R$ 36.790,00; SUPRA LTDA - R$ 31.440,00; TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - R$ 3.499,20; VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 7.319,60. Alcantil - PB, 12 de Abril de 2024 CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2024, que objetiva: Aquisição de bens duráveis para as escolas do município de Alcantil - PB, conforme termo de convênio n° 250/2023 - Secretaria de Estado da Educação; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA - R$ 54.434,00; ANDIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - R$ 40.334,00; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - R$ 3.150,00; INFOR COMPANY SERVICE LOCACAO DE IMPRESSORAS EIRELI - R$ 1.366,00; J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTAC AO - R$ 5.010,00; SPOLU - BENESSE DO BRASIL LTDA - R$ 4.729,76; VALDSON QUIRINO SANTOS - R$ 4.037,00; VIA NACIONAL COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - R$ 8.693,10; XAND'S COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - R$ 35.162,00. Alcantil - PB, 15 de Abril de 2024 CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil, destinada a execução dos serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas, todas localizadas na zona urbana do Município de Arara PB. Objeto do Contrato de Repasse nº 924842/2021/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00001/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Arara e: CT Nº 00113/2023 - Construtora Gurgel Soares LTDA - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 03.04.24. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: Contratação de pessoa (s) física (s) ou jurídica (s) para locação de (veículos pequenos) com motorista destinados ao transportes dos estudantes da rede municipal do município de BANANEIRAS-PB/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00005/2024. D OT AÇ ÃO : 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 368 1003 2018 Manutenção do Transporte Escolar 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00079/2024 - 03.04.24 até 03.04.29 - KAYO HERICO SANTOS ROMAO - R$ 34.679,88; CT Nº 00080/2024 - 03.04.24 até 03.04.29 - SEVERINO RAMOS LEONCIO FILHO - R$ 35.940,00; CT Nº 00081/2024 - 03.04.24 até 03.04.29 - ISAAC SOARES DE OLIVEIRA - R$ 35.976,00; CT Nº 00082/2024 - 03.04.24 até 03.04.29 - VITO JOSE DUARTE DA SILVA - R$ 35.879,88; CT Nº 00084/2024 - 03.04.24 até 03.04.29 - GILSON - R$ 35.987,64; CT Nº 00100/2024 - 08.04.24 até 08.04.29 - JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS LTDA - R$ 36.360,00.