DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 723 Dispensar ARTUR RESNIK, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1375307, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas; Designar RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3267946, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 724 Designar FABIO SANTOS DA SILVA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1073394, para exercer a função a Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. Nº 725 Dispensar, a pedido, KELVIN VELOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3263005, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Nº 726 Designar VICTOR EMANUEL ALMEIDA SARMENTO, matrícula Siape nº 3230938, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Seabra/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 727 Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, JAIRO BRAGA, matrícula Siape nº 1463188, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Nº 728 Designar GUILHERME RAPETTI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1480986, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Extensão, código FCE 1.01, da Serviço de Escola Superior, da Coordenação de Ensino, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 729 Dispensar, a pedido, a contar de 02 de abril de 2024, DIEGO MENEZES LUSTOSA CARVALHO, matrícula Siape nº 3262865, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí; Designar DANIEL ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 3267717, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIA Nº 1.237, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e suas alterações posteriores, e pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 55418678), considerando o contido nos autos do Processo Administrativo nº 08650.047601/2024-19, bem como considerando o Parecer de Força Executória nº 00093/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 55377883), resolve: Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria de Pessoal nº 1.221, de 09 de abril de 2024 (SEI nº 55593741), da seguinte forma: Onde se lê: "Revogar, por determinação judicial, a Portaria CGRH nº 1.233, de junho de 2023 (SEI nº 55450141), publicada no DOU nº 107, quinta-feira, de 6 de junho de 2013, que reconduziu EDSON PESSANHA JUNIOR, matrícula Siape nº 1534971, ao cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal." Leia-se: "Revogar, por determinação judicial, a Portaria CGRH nº 1.233, de junho de 2013 (SEI nº 55450141), publicada no DOU nº 107, quinta-feira, de 6 de junho de 2013, que reconduziu EDSON PESSANHA JUNIOR, matrícula Siape nº 1534971, ao cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal." Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA SENASP/MJSP Nº 566, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria n.º 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Portaria n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto n.º 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve: Art. 1º Fica subdelegada competência ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como ao seu substituto legal, para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro Titular e Substituto das Unidades Gestoras 200330 - Secretaria Nacional de Segurança Pública, 200331 - Fundo Nacional de Segurança Pública e 200277 - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP - REPASSES). Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 216, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2019, Seção 2, página 240. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO LUIZ SARRUBBO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 21.313/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar dos eventos "2024 IMF and World Bank Spring Meetings" e Green Skills, em Washington, EUA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 660, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e os artigos 3º, 9º e 11 da Resolução CEP nº 10/2008, bem como o aprimoramento da Ética Pública; o art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2015; resolve: Art. 1º Designar a servidora Fernanda Mayumi Takeda, matrícula nº 157****, com lotação na Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Agropecuários, Transposições e Pequenas Estruturas - Ctape, como membro suplente da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato complementar de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 699, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, DANIELA MEDEIROS MARTINS, matrícula SIAPE n. 1622220, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão da Informação Ambiental, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto. JAIR SCHMITT INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 1.004 - Art. 1º Delegar competência ao servidor FELIPE CRUZ MENDONÇA, matrícula nº 2422831, chefe do Parque Nacional - PARNA do Itatiaia, nomeado pela Portaria nº 1354 de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2023, para assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, os Termos de Compromisso com a comunidade tradicional residente no bairro rural Serra Negra, Itamonte - MG, com o objetivo de regular as atividades por eles desenvolvidas na área de sobreposição entre o bairro e o Parque Nacional do Itatiaia. Art. 2º A instrução e análise técnica dos processos individuais visando à assinatura dos Termos de Compromisso ficam a cargo da equipe técnica do PARNA do Itatiaia, sob coordenação do chefe dessa Unidade de Conservação, podendo contar, se necessário, com o apoio técnico da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CG S A M / D I S AT . Art. 3º O acompanhamento e fiscalização da execução dos Termos de Compromisso assinados ficam sob a responsabilidade do chefe do PARNA do Itatiaia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1035 - Art. 1º Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 07 de março de 2008, os servidores listados no Anexo I. Art. 2º Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores listados no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I . NOME M AT R Í C U L A CARGO . Francisco Chen de Araújo Braga 1511098 Analista Ambiental . Gilceli Alves Menezes 1358961 Analista Ambiental . Manoel Moraes de Sales 681119 Técnico Ambiental . Rodrigo Cambará Printes 2171098 Analista Ambiental ANEXO II . NOME M AT R Í C U L A CARGO . Dellys Leonora Lago 2170657 Técnico Ambiental . Thiago Do Val Simardi Beraldo 1365969 Analista Ambiental DESPACHOS ICMBIO DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação do(a) servidor(a):