DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o art. 1º da Lei n. 10.887/2004. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.582 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, IRANILDE DOS SANTOS SILVA, ponto n.º 234259, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 1.583 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, SILVANE FERNANDES DA ROCHA OLIVEIRA, ponto n.º 250311, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRAD O. Nº 1.584 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, YASMIN SILVA MARCONDES, ponto n.º 272813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL. Nº 1.585 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, DERMIVÂNIA MENDONÇA DE MELO RAYOL, ponto n.º 274078, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA . Nº 1.586 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, BENTO MOYSES DE CAMPOS, ponto n.º 276343, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS. Nº 1.587 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, EVERTON DA SILVA ROCHA, ponto n.º 276632, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO GONÇALVES. Nº 1.588 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, VITORIA TAINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SOUZA , ponto n.º 277398, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CA R LO S Z A R AT T I N I . Nº 1.589 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, GRAZIELA PAZ DE PAULA, ponto n.º 277519, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO. Nº 1.590 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de abril de 2024, PAULO CADETTE JUNIOR, ponto n.º 278343, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA. Nº 1.591 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADEMIR SAGGIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.592 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADILSON DA MOTA SANTANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.593 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILE LIMA BISPO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROGÉRIA SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.594 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA MARCARI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADILSON BARROSO OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.595 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DENILSON MARCOS FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.596 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO NUNES DE BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.597 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE MAMEDE DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.598 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLAUCIO SANTOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.599 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOANE FERREIRA SAMPAIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BENJAMIM DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.600 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA DE OLIVEIRA MALAQUIAS GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.601 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KLYSSIA GONTIJO DE CASTRO VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADILSON BARROSO OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.602 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LAODICÉIA DOURADO ROCHA DE MATOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.603 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANOEL FELLIPE LOPES E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.604 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS ANTONIO AMARAL DE MENEZES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SÓSTENES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.605 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FÁTIMA NETTO BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FREDERICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.606 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TERESINHA DE OLIVEIRA CORDEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.607 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAYNÁ ABIORANA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BISMARCK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.208, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: nomear FILIPE MATHEUS BARRETO SILVA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 5 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Especialidade POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de exoneração, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 1.206 de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, de 12 de abril de 2024 (vaga nº 29993). PORTARIA Nº 1.239, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339974, resolve: nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no8.112, de 1990, JOÃO GUILHERME GOMES SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339981, resolve: Nº 1.240 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, TEREZA CRISTINA GINDRE CAXIAS DE SOUZA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340153, resolve: Nº 1.241 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, JOSÉ RUBENILDO FONSECA LIMA JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340152, resolve: Nº 1.242 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, BRUNA LETÍCIA DE ABREU REZENDE, matrícula no 405740, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340435, resolve: Nº 1243 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ALEX DUARTE SANTANA BARROS, matrícula no 418083, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340436, resolve: