DOMCE 17/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3440
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
IV - DO REVOGAÇÃO
Ante ao exposto, e destacando que foram obedecidos todos os pressupostos para a revogação do presente processo licitatório, e para salvaguardar os interesses da Administração, fica REVOGADO Processo Licitatório em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito supramencionados, consubstanciando-se nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Sem mais.
PUBLIQUE-SE.
Senador Pompeu/CE, 10 de Abril de 2024.
SARA THAYSE DE SOUZA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:699422E7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.342, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Autoria: Ver. Clenilda Chaves Aprígio e Ver. Evaldemberg Viana Chaves
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RÉGIS MAIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ RÉGIS MAIA, artéria urbana localizada no Bairro Jurandir Maia de Azevedo, iniciando na Rua Capitão José Rodrigues, seguindo em direção Norte/Sul, paralela à Rua Maria Freire Maia, finalizando nos limites do Loteamento Quintino Colares.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de abril de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:126E30BA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Autoria: Ver. Albert Einstein Freitas
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Zé Maria do Tomé no Município de Tabuleiro do Norte, evento com caráter educacional, político e religioso.
Art. 2º - A Semana Zé Maria do Tomé entrará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte.
Parágrafo único - A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ é realizada anualmente no mês de abril de cada ano, tendo seu ponto alto o dia 21 do referido mês.
Art. 3º - Durante o período de realização da Semana Zé Maria do Tomé, fica destinada, em caráter facultativo, trabalhos de conscientização sobre direito à justiça ambiental junto aos alunos, alunas, professores, professoras das escolas do Município de Tabuleiro do Norte.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de abril de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:85AE01DE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 164/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.435, de 12 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO, para exercer em comissão o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de abril de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8C2EF00C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 187/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 169/2024 de 10.04.2024 publicada no DOM-CE de 11.04.2024, ANO XIV, Nº 3436, página 55, que trata da nomeação de ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO, para exercer em comissão o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.