DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 771100 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 63343.003158/2019-99. Pregão. Nº 34/2019. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 32.110.850/0001-39 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto: Pelo presente termo aditivo em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, altera-se o subitem 2.1 da cláusula segunda - vigência e a cláusula quarta - dotação orçamentária do acordo inicial, ficando prorrogado o prazo de vigência por mais um período de doze meses, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.629,32. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 1/2024 Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 001/2024, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para o Sr. FRANCISCO RODRIGO LIMA, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx4 e RG nº 3xxxx4 - SSP/DF, arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 22.000,00; para o Sr. ALMIR JOÃO LOCATELLI, inscrito no CPF nº 5xxxxxxxxx2 e RG nº 1xxxxx8 - SSP/SC, arrematante do lote 03, pelo valor total de R$ 123.000,00; para a empresa AUTO SOCORRO SANTA ISABEL EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 06.141.552/0001-04, arrematante do lote 04, pelo valor de total de R$ 4.800,00; para o Sr. ALEX CARLI FLORIANO, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx7 e RG nº 0xxxxxxxx2 - S S P / R J, arrematante do lote 05, pelo valor total de R$ 11.000,00; para o Sr. FABRÍCIO DE JESUS GALDINO, inscrito no CPF nº 9xxxxxxxxx5 e RG nº 4xxxxx9 - DGPC/GO, arrematante do lote 06, pelo valor de total de R$ 12.400,00; para o Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA, inscrito no CPF nº 2xxxxxxxxx8 e RG nº 6xxxxx0 - SSP/DF, arrematante do lote 09, pelo valor de total de R$ 14.100,00; para o Sr. WAGNER MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 8xxxxxxxxx9 e RG nº 0xxxxxxxx2, arrematante do lote 10, pelo valor de total de R$ 10.700,00; para o Sr. FRANCIELLI MORETTI, inscrito no CPF nº 0xxxxxxxxx3 e RG nº 7xxxxxx7 - SSP/PR, arrematante dos lotes 11 e 12, pelo valor de total de R$ 6.540,00; para o Sr. HELENO CARNEIRO CRUZ, inscrito no CPF nº 2xxxxxxxxx0 e RG nº 3xxxxxxx9 - DETRAN, arrematante do lote 14, pelo valor de total de R$ 850,00; para a empresa JC. SANTOS SOUZA COMÉRCIO E PRODUTOS RECICLÁVEIS ME, inscrita no CNPJ nº 01.302.479/0001-83, arrematante do lote 17, pelo valor de total de R$ 400,00; para a empresa METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.230.955/0001-21, arrematante dos lotes 18 e 19, pelo valor de total de R$ 58.700,00; para o Sr. ANTÔNIO JORGE ALMEIDA PAZOS, inscrito no CPF nº 4xxxxxxxxx3 e RG nº 3xxxxxxx0 - SSP/BA, arrematante do lote 20, pelo valor total de R$ 13.600,00; para o Sr. RAIMUNDO DÓRIA DE SANTANA, inscrito no CPF nº 1xxxxxxxxx7 e RG nº 1xxxxxxx5 - SSP/BA, arrematante do lote 21, pelo valor total de R$ 20.000,00; e para a empresa LEUSADO DERIVADOS DE PET R Ó L EO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 34.352.542/0001-45, arrematante do lote 26, pelo valor de total de R$ 17.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 315.090,00 (trezentos e quinze mil e noventa reais). lotes não arrematados: 01, 07, 08, 13, 15, 16, 22, 23, 24, e 25. VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO MODO DE DISPUTA FECHADO LICITAÇÃO Nº EGPN-050/2023 NUP: 61984.004032/2023-47 - Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Licitação, Modo de Disputa Fechado n.º 050/2023, conforme Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia referentes a docagem e desdocagem do navio, reparação naval com restabelecimento da integridade estrutural, reparação e/ou substituição dos tanques de colisão AV e AR, do sistema de proteção catódica, manutenção e/ou substituição das válvulas de fundo e válvulas dos sistemas da embarcação, substituição de trechos de redes de diversos sistemas do navio, preparação de superfícies, pintura e manutenção mecânica da linha de eixo, hélice, bosso, sistema do Hélice de Passo Controlado (HPC) e engrenagem redutora do Navio Tanque Almirante Gastão Motta (NTALteGMotta), conforme especificado no Projeto Básico, para a EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE, CNPJ nº 42.362.160/0001-20, pelo valor global de R$ 18.642.404,20 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos). VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2023 Nº do Processo 60585.000567/2023-89. Objeto: Aquisição de material de consumo para copa e cozinha, limpeza e produto de higienização, expediente, processamento de dados, acondicionamento e embalagem, uniformes, material de manobra e patrulhamento, proteção e segurança, áudio, vídeo e foto. A serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O Pregoeiro do PE nº SRP 24/2023 torna público o resultado do julgamento do certame onde sagram-se vencedoras as seguintes empresas, Itens 26, 35, 41, 43, 46, 50, 51, 56, 60, 62, 66, 67, 69, 72, 76, 79, 80 e 84: F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 36.330.093/0001-60, no valor de R$ 12.264,12 (doze mil duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), Itens 07, 08, 09, 10, 15, 27, 30 e 33: NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.041.085/0001-07, no valor de R$ 40.636,00 (quarenta mil seiscentos e trinta e seis reais), Itens 61, 70, 74, 78 e 91: MAX QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.810.782/0001-74, no valor de R$ 2.088,90 (dois mil oitenta e oito reais e noventa centavos), Itens 71, 81, 82 e 83: COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 36.289.988/0001-06, no valor de R$ 4.696,00 (quatro mil seiscentos e noventa e seis reais), Itens 77, 87, 88 e 90: PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 46.536.739/0001-13, no valor de R$ 13.028,00 (treze mil vinte e oito reais), Itens 11, 20, 24 e 25: COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDA, CNPJ: 18.768.890/0001-20, no valor de R$ 3.544,00 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais), Itens 19, 48 e 49: PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 43.973.781/0001-03, no valor de R$ 2.057,20 (dois mil cinquenta e sete reais e vinte centavos), Itens 17, 22 e 23: BEATRIZ BRUST DE SOUZA, CNPJ: 22.327.937/0001-09, no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), Itens 02, 03 e 04: RRM SE R V I CO S E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA, CNPJ: 12.010.075/0001-32, no valor de R$ 299,95 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), Itens 18 e 44: SANTANA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 07.665.456/0001-10, no valor de R$ 698,13 (seiscentos e noventa e oito reais e treze centavos), Itens 38 e 39, CNPJ: 42.448.644/0001-97, no valor de R$ 2.926,68 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), Itens 01 e 36: NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 39.757.934/0001-08, no valor de R$ 804,35 (oitocentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), Itens 28 e 31: 40.908.559 THIAGO CAETANIO DA SILVA, CNPJ: 40.908.559/0001-39, no valor de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), Itens 59 e 89: PTN PARTS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 41.358.941/0001-89, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), Itens 57 e 58: K. LUMERTZ CARD O S O, CNPJ: 38.311.637/0001-71, no valor de R$ 4.156,16 (quatro mil cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), Itens 32 e 63: A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDA D ES LTDA, CNPJ: 30.911.535/0001-85, no valor de R$ 3.643,50 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), Item 29: N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA , CNPJ: 19.408.662/0001-23, no valor de R$ 1.038,00 (um mil e trinta e oito reais), Item 92: SOS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 31.979.529/0001-22, no valor de R$ 3.523,50 (três mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), Item 34: PABLO LUIS MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, no valor de R$ 127,50 (cento e vinte sete reais e cinquenta centavos), Item 21: AJL CANAA LICIT LTDA, CNPJ: 47.457.244/0001-61, no valor de R$ 907,50 (novecentos e sete reais e cinquenta centavos), Item 75: J&G NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 38.363.012/0001-53, no valor de R$ 87,00 (oitenta e sete reais), Item 42: 51.789.377 NOEME AGAPITO DO NASCIMENTO, CNPJ: 51.789.377/0001- 02, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Item 64: EUSTAQUIO GONCALVES DE AZEVEDO 85442216615, CNPJ: 47.173.020/0001-28, no valor de R$ 1.786,80 (um mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), ITEM 73: CM && E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 47.327.708/0001-15, no valor de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais), Item 16: KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA, CNPJ: 21.291.860/0001-00, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Item 40: ART CARD LTDA, CNPJ: 05.449.347/0001-30, no valor de R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), Item 6: IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 17.791.755/0001-54, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Item 85: LUAN DA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.742.589/0001-57, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) e Item 86: COMETA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, CNPJ: 50.922.493/0001-95, no valor de R$ 1.218,00 (um mil duzentos e dezoito reais). Em 17 de abril de 2024. MATHEUS PEDROSA DA SILVA Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 55000.016066/2023-16 . a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário nas etapas pós-contratação nos Estados de Sergipe e Alagoas, bem como dos procedimentos de acesso a linha Terra da Juventude, fornecendo subsídios ao Departamento de Governança Fundiária da SFDT para implementação e aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos referentes as ações pós-contratação, bem como o aprimoramento do acesso à linha de financiamento denominada Terra da Juventude. c) Nome do Contratado: GENAUDO LUCAS DE SALES; d) Nº do Contrato: 12400063; e) Valor Total do Contrato: R$112.000,00 (cento e doze mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 15 de abril de 2024 a 15 de maio de 2025. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Itubera, Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura: Salvador - BA, de 04 de Abril de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Reges Jonas Aragão Santos - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 113/2024 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA/GO, conforme definido na lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.047028/2024-15. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto realizar atividades de atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias e ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos Projetos de Assentamentos: Mingau, Santa Maria, Palmital, Brejo da Onça, Nova Visão, Benemilson Oliveira dos Santos, Vida Nova II, Macacão, Gibão e PE Águas Claras, localizados no Município de São João D'Aliança/GO, sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Distrito Federal, conforme Plano de Trabalho (20049166). Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Cláudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno e Débora Domingues Carvalhêdo Barros - Prefeita.