DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar o endereço do interessado, conforme pesquisa do CPF junto ao SNCR Certificado SNCR CPF 463..255-* (20039101), estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Antônio Carlos Bandeira Domingues, CPF nº .212.255-, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento cd452d73-cd0a-472d-90db- 8710d08fe243 (20038892), relativo a parcela bfe7db36-bcd8-48ee-b475-6864c0d8c747 (20038611), referente ao imóvel rural, com SNCR cancelado conforme SNCR nº 941.018.124.036-5 (20039341) e em nome de outro interessado; em especial, apresentar documentação comprobatória de domínio. CLÁUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 108/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Sousa/PB, CNPJ nº.08.999.674/0001-53, Processo nº. 54000.033541/2024-29. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º, do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos Projetos de Assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no Município de Sousa, no estado da Paraíba. Fundamento Legal: reger-se-á pelo disposto no artigo 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislação correlata, pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, e pela Instrução Normativa nº 138, de 07 de dezembro de 2023. Vigência: entrará em vigor na data da publicação do seu extrato no D.O.U., pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Assinatura: 16 de abril de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Fábio Tyrone Braga de Oliveira - Prefeito Municipal de Sousa/PB. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 135284 Nº Processo: 21454000293202361 . Objeto: Aquisição com instalação de molas para portas de vidro da CONAB-SC Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Itens comuns e de baixo valor. Declaração de Dispensa em 04/04/2024. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente Administrativo. Ratificação em 10/04/2024. MARCOS YOSHIO SAITO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 4.400,00. CNPJ CONTRATADA : 20.846.615/0001-40 VIDRACARIA LINS LTDA. (SIDEC - 16/04/2024) 135284-22111-2024NE000999 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo nº 21200007228/2023-49. Ata de Registro de Preços Conab nº 01/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ : 26.461.699/0001-80. Contratada: Sanigran Ltda, CNPJ: 15.153.524/0001-90. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de inseticida liquido, grupo químico organofosforado , conforme especificado no Termo de Referência. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e a Lei 13.303, de 30/06/20216.. Valor total da Ata: R$ 1.935.269,55 ( hum milhão novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente e Thiago José dos Santos, Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Contratada: Alexandre Stresser, Sócio Administrador. Processo nº 21200007228/2023-49. Ata de Registro de Preços Conab nº 02/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Tecnigran Proteção de Grãos e Sementes Ltda, CNPJ: 79.212.627/0001-66. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de inseticida líquido, grupo químico piretróide, conforme especificado no Termo de Referência. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e a Lei 13.303, de 30/06/20216.. Valor total da Ata: R$ 59.950,00 ( cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 15/04/2024.. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente e Thiago José dos Santos, Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Contratada: Regina Márcia Stresser, Sócia Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21449.000169/2024-56. Contrato: 08/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: FIRME ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.472.149/0001-07. Objeto: Elaboração de Laudo de Avaliação Imobiliária. Vigência: 15/04/2024 a 15/10/2024. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 15/04/2024. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de Recursos: 1050000052, ND 339039. Valor global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Flavio Rubem Accioly Campos Filho - Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 03/05/2024, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados), constituída pelos boxes 05 e 06, módulos 25, 26, 27 e 28, localizada no pavilhão L, no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 12 de abril de 2024. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 71000.019047/2024-71. Espécie: Acordo de Cooperação MDS/AÇÃO DA CIDADANIA Nº 4/2024 Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida (AÇÃO CIDADANIA). Objeto: Estabelecer a implementação de ações de busca ativa para o cadastramento de famílias, sua inclusão e a atualização cadastral, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 13 de abril de 2024. Signatários: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e RODRIGO FERNANDES AFONSO, Representante da Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida (AÇÃO CIDADANIA). SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.013935/2024-80. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização da "Reunião sobre o Projeto Trilateral com a Alemanha e o Paraguai em Primeira Infância", que se realizará no dia 12/04/2024, em Brasília/DF. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 404,17. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.018507/2024-43. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização da "Atualização e Interoperabilidade do Cadastro Único como parte do Fortalecimento dos Registros Únicos Nacionais", que se realizará no dia 15/04/2024, em B r a s í l i a / D F. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 2.615,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.019958/2024-06. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização da "Seminário com as Comunidades Evangélicas", que se realizará nos dias 15/04/2024 e 16/04/2024, em Teresina/PI. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 12.215,44. Data de Assinatura: 14/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Espécie: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio - Transferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba - SEDH/PB. VALOR: R$ 10.465.750,00 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais) DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-.