DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 51 (cinquenta e um) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 52.784,59. Data de Assinatura: 12/04/2024. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 55/2024 Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 134/2002. Processo n. º 58701.000346/2002-61 Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatários: Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer - CNPJ: 13.128.798/0018-41 e Capitania dos Portos de Sergipe - CNPJ: 00.394.502/0030-89. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 38 (trinta e oito) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados nos Anexos I e II, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 94.450,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 42/2024 Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 149/2002. Processo n. º 58701.000389/2002-46 Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - CNPJ: 92.969.856/0001-98. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 39 (trinta e nove) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 93.108,83. Data de Assinatura: 12/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 44/2024 Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 562/1999, 178/2001 e 112/2002. Processos n. º 23099.006547/1999-86 (562/1999), 58701.000541/2001-18 (178/2001), 58701.000367/2002-86 (112/2002). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Secretaria de Educação e Esportes - CNPJ: 10.572.071/0001-12. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 91 (noventa e uma) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 135.092,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.920.781-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 360/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Caçapava/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Projeto de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER S.A., Banco Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103564/2023-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, PÉTALA GONÇ A LV ES LACERDA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CÁSSIO FREDERICK GONÇALV ES RICHTER JUNIOR; pelo SANTANDER, a Sra. Especialista de Governos, KARINA LUANA LUCILA e a Sra. Superintendente Nacional de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e pelo ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK. EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 361/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Caçapava/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Projeto de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103564/2023-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, PÉTALA GONÇ A LV ES LACERDA e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHAN O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2024/CAFIN DÉCIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 123/2024/CAFIN da Décima Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 28.475.018,04(vinte e oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, dezoito reais e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105841/2023-50 -10 DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de abril de 2024. REPRESENT A N T ES : pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2024/CAFIN OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 111/2024/CAFIN da Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa Econômica Federal; VALOR; 20.136.088,97(vinte milhões, cento e trinta e seis mil, oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105064/2023-43 DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de abril de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA; Gerente Nacional da GEBAN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10265.039625/2024-90. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 31.089.900/0001-80 - LUSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto diurno de vigilância armada e consequente aumento no valor do contrato em 15,53% (quinze vírgula cinquenta e três por cento), a partir de 01/05/2024. Vigência: 01/05/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.209.233,60. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.720258/2024-66. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos terceirizados de tratador de animais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 101.257,92. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10480.734102/2021-63. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2021 por mais 06 (seis) meses. Vigência: 01/05/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.851,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10530.724004/2019-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em observância à correção do valor dos insumos conforme ipca/2019.. Vigência: 13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.971,78. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).