DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DECEX/RJO Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 40, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso II, todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. . Contribuinte: LION SERVIÇOS LTDA. . Processo: 12466.720051/2024-95 . CNPJ/CPF: 34.031.218/0002-06 RUY AFONSO LOPES SALDANHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10752.720035/2020-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação pela aplicação cct siemaco 2024/2025 e aplicação do índice ipca acumulado para o período de set/2022 a ago/2023: 1,04608. Vigência: 14/12/2020 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.741.936,50. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11000.746587/2022-37. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 15/04/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.496,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais) ao Sr. HUGO GUILHERME CAPIEIRA RODRIGUES, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/001/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733493/2023-55. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SCHMIDT AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao Sr. MANOEL FRANCISCO FERNANDES DOS ANJOS FILHO, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/001/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733494/2023-08. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SCHMIDT AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) à empresa MM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 47.182.859/0001-22, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733355/2023-76. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SCHMIDT AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Sr. SAMMY DE SOUZA ARRUDA, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.733352/2023-32. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA SCHMIDT COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 19957.006609/2021-54. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Vigência: 31/05/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.402,55. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 15414637941202311. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços, sob demanda, visando suprir as necessidades na realização de eventos, inclusive de natureza educacional, a exemplo de capacitações, seminários, palestras, workshops, fóruns, simpósios, dentre outros, promovidos pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 16/04/2024) 173039-17203-2024NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 920797/21 MJSP SSP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA/GO Altera contrap: R$ 286,79 T Aditivo:20/03/2024 . 940999/23 M ES P PM Itabirinha/MG Altera contrap: R$ 195.225,32 T Aditivo:15/04/2024 . 953839/23 M C I DA D ES PM Frei Inocêncio/MG Altera contrap: R$ 30.953,36 T Aditivo: 16/04/2024 . 948879/23 M C I DA D ES PM Frei Inocêncio/MG Altera contrap: R$ 72.168,26 T Aditivo: 16/04/2024 . 931299/2022 M ES P / C A I X A Município de Pariconha/AL Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 16/04/2024 . 932243/22 M C I DA D ES PM Bauru/SP Altera contrap: R$ 28.508,27 T Aditivo:15/04/2024 . 940674/23 MTUR PM Balneário Pinhal/RS Altera contrap: R$ 98.064,61 T Aditivo:16/04/2024 . 872909/18 MAP Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA Altera contrap: R$ 142.861,41 T Aditivo:02/04/2024 . 874464/18 MAP Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA Altera contrap: R$ 118.708,96 T Aditivo:10/04/2024 . 928490/2022 M C I DA D ES PM Tenente Portela/RS Altera contrap: R$ 135.772,72 T Aditivo: 16/04/2024 . 939848/22 M C I DA D ES PM Engenheiro Beltrão/PR Altera Contrap.: 140.395,27 T.Aditivo:16/04/2024 . 0424461-40/2014 M C I DA D ES Estado do Rio Grande do Norte/RN Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo: 28/03/2024 . 871374/2018 MS CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA/SP Altera vigência: 30/12/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/12/2023 . 882882/19 S U D ECO PM Caçu/GO Altera vigência: 15/05/2024 T Aditivo: 28/03/2023 . 925168/21 MIDR PM Matões/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:16/04/2024 . 921012/21 M C I DA D ES PM São Pedro/SP Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:15/04/2024