DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: R$ 497.424,50 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). FINALIDADE: Construção de uma creche Pró-Infância Padrão FNDE-Tipo 1, no Município de Inconfidentes/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 85 e 86, da SPU/MG. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo ao imóvel da União identificado, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF/CNPJ, NBP, Número do Contrato, Natureza da Receita, Período e Valor do débito. Agropecuária Toriba Ltda, CNPJ . .984/0001-, NBP 138.731.000.000, SARP 1502-URMAP, 2049, 15/11/21 a 28/12/2023, R$ 7.859,03. Concedemos o prazo de 30 dias, a contar da presente publicação, para pagamento ou renegociação dos débitos. O não atendimento aos termos desta Notificação acarretará inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e o encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União, no prazo previsto em Lei. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.119119/2023-50 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandro de Lara - CPF .569.03- OBJETO: Rua dos Abacateiros, 561, Quadra 115, Lote 2, Pontal do Sul, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100239-86 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 495,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.272,60 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024 EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04936.001007/2005-61 INSTRUMENTO: Termo de Retificação de Termo de Entrega. OUTORGANTE: União OUTORGADO: Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná - CNPJ .94.460/0145 . OBJETO: Imóvel denominado Lote nº 1094, localizado na Av. Carlos Gomes Vial Portes, s/n, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 99.205 - Livro 2 - Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP imóvel nº 7563010425002 e utilização nº 7563010435008. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 53.108,11 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 535,22 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.218.962,63 (Vinte e oito milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos. FINALIDADE: Pátio de Custódia de Veículos da Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR - Instalação de Apoio. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/03/2024, no Livro nº 19, às folhas 30 a 34, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10983.006571/87-74 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando do Exército OBJETO: Reversão da área de 488.629,07m², situada em São João da Barra, no Município de Mafra/SC, cadastrada na SPU/SC no SPIUnet sob RIP Utilização n° 8199.00031.500-0, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Comando do Exército em 29/10/2001, registrado no Livro nº 03 - ENTREGA, às fls. 026-028, em razão de não mais atender à finalidade a que se propunha, conforme manifestado no Ofício nº Nº89-SPI/4º Gpt E e no Ofício nº 12-SPI/4º Gpt E. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 488.629,07 m2 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 15 de abril de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 56, da SPU/SC. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.001716/2024-18 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Passo de Torres - CNPJ nº .82.793/0001- OBJETO: Realização do evento "VERÃO - QUIOSQUES TEMPORADA 2024", no local: do ponto 01 (Molhes: Acesso Operacional pela Rua dos Navegantes - Passárgada) ao ponto 07 (Rosa do Mar: Acesso Operacional pela Av. da Orquídeas), no Município de Passo de Torres/SC ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 700,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 153.426,00 FINALIDADE: Realização de evento recreativo e esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001, e Portaria SPU nº 1/2014, PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 31/03/2024 (56 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.910,00 (mil novecentos e dez reais) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar RONALDO DE OLIVEIRA, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade do imóvel cadastrado sob a Inscrição Imobiliária nº 01.05.261.4666, situado no Município de Palhoça/SC, descrito no processo administrativo nº 10154.155629/2023-91, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no processo administrativo nº 10154.127783/2023-72, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União para Fins Privados, no menu Requerimentos Diversos, do portal www.patrimoniodetodos.gov.br. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público da SPU/SC, pelo telefone (48) 3251-8200, em dias uteis, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar AILTON RAIMUNDO, CPF .422.789-, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade do imóvel cadastrado sob a Inscrição Imobiliária nº 01.05.261.4613, situado no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.155695/2023-61, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no processo administrativo nº 10154.127783/2023-72, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União para Fins Privados, no menu Requerimentos Diversos, do portal www.patrimoniodetodos.gov.br. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público da SPU/SC, pelo telefone (48) 3251-8200, em dias uteis, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.114568/2023-13 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: KARINE TRINDADE LEMOS DOS SANTOS, .495.875- e CLAÚDIO MARX DOS SANTOS, *.009.496- OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno acrescido de marinha, situado na Rua Edla Fraga da Rocha, nº 229, Lote 26, Quadra 75, Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado Aracaju/SE, CEP - 49042-450, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob matrícula 60.718 - RIP 3105.0110626-69. Área total do imóvel: 162,00 m²; com área total da União 162,00 m² de Fração ideal: 1,0 %; trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 26/11/2002 (Processo nº 10586.000098/99- 83); VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.290,72 (Noventa e sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" e 4º do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/04/2024, conforme Processo SEI 19739.114568/2023- 13, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Registrado (41348861); SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10680.100421/2020-33. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 29.739.737/0005-36 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 18/08/2024 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.800,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10983.100442/2021-25. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 21/05/2024 a 20/05/2025. Vigência: 21/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.231,14. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10680.100776/2023-75. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Conforme os autos do processo nº 10680.100776/2023-75, registra-se na presente apostila o reajuste do valor mensal do contrato, obedecendo aos reajustes e correções salariais da categoria dos trabalhadores nas empresas de serviços de segurança privada no estado de Santa Catarina, determinados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.727,28. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).