DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.269.403/0001-69, APN0J43, FRMEV00978622024, 606-82; IUK4143, FRMEV00831772024, 606-82; 85.155.273/0001-68, RYO6A38, FRMEV00898962024, 606-82; 02.916.265/0376-75, EZI8J69, FRMEV00920912024, 606-82; 64.432.628/0001-49, RTP1F92, FRMEV00937692024, 606-82; 33.926.102/0001-91, JBP6C41, FRMEV00957122024, 606-82; .522.779-*, RDU2J76, FRMEV00976862024, 606-82; 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV00988252024, 606-82; .888.094-, KHA9137, FRMEV00992402024, 606-82; KHA9137, FRMEV00992602024, 606-82; .736.236-, FJE8B66, FRMEV00862782024, 606- 82; .279.619-*, MJZ7E35, FRMEV00920152024, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBQ2B72, FRMEV00933872024, 606-82; 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV00951402024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJP3474, FRMEV00885132024, 606-82; RAF5J65, FRMEV00885652024, 606-82; .369.849-, QID7734, FRMEV01004342024, 606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV00945132024, 606-82; .505.566-, GVQ0E24, FRMEV00833952024, 606-82; .911.789-*, LWY1697, FRMEV00837032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.562.995/0001-21, RHN8A18, FRMEV00965992024, 606-82; .249.407-, RJI6F99, FRMEV00976052024, 606-82; .441.619-, QIW4A89, FRMEV00898772024, 606-82; .104.739-*, MEB8673, FRMEV00901642024, 606-82; .248.109-, ABF5A05, FRMEV00913752024, 606-82; .805.691-, OOY6G22, FRMEV00939052024, 606-82; 19.413.618/0001-01, OKE0J53, FRMEV00935422024, 606-82; .941.799-*, RXV2D64, FRMEV00940482024, 606-82; .069.959-, LWO9F44, FRMEV00944122024, 606-82; 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00973232024, 606-82; 01.059.944/0001-05, RKW8F20, FRMEV00977712024, 606-82; 20.563.206/0001-37, BEU6B52, FRMEV00990092024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV00997512024, 606-82; .455.569-, MAS7F82, FRMEV00918062024, 606-82; 29.344.571/0001-25, OLP6D71, FRMEV00913132024, 606-82; 04.632.041/0001-51, MMM2E72, FRMEV00931062024, 606- 82; .500.769-*, MMJ8I60, FRMEV00983882024, 606-82; .227.526-, MPY9G53, FRMEV00991382024, 606-82; .493.600-, RJV8A23, FRMEV00835742024, 606-82; .941.268-*, BIM0D15, FRMEV00821102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV00905532024, 606-82; MKG9C42, FRMEV00906342024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00965212024, 606-82; .891.789-, MDA5H34, FRMEV00945442024, 606-82; .676.105-, LQO9E64, FRMEV00976192024, 606-82; .930.338-*, RPX5A10, FRMEV00987872024, 606-82; .745.618-, DBM7174, FRMEV01007722024, 606-82; .108.310-, IQN2H27, FRMEV00908862024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV00980712024, 606-82; MIX2727, FRMEV01000932024, 606-82; MTR6J14, FRMEV00835432024, 606-82; RAG3J22, FRMEV00830912024, 606-82; .697.406-*, OGH5F19, FRMEV00994892024, 606-82; .897.427-, LLV5965, FRMEV00892502024, 606-82; .310.426-, CBL7G67, FRMEV00946462024, 606-82; .919.641-*, PQD4I52, FRMEV00962572024, 606-82; .963.959-, BXE0F68, FRMEV00993502024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; .354.039-, QJM2174, FRMEV01000642024, 606-82; 28.407.329/0001-90, CUF4J03, FRMEV00826252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, QJJ3B17, FRMEV00900282024, 606-82; QTL3F21, FRMEV00901112024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00980412024, 606-82; .510.747-*, MTZ0542, FRMEV00980202024, 606-82; 03.580.889/0001-11, JAQ5F92, FRMEV00987542024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV00989282024, 606- 82; .613.489-, MJG6690, FRMEV00974012024, 606-82; .935.791-, MTN0036, FRMEV00986172024, 606-82; .425.999-*, MJP6E87, FRMEV00991522024, 606-82; .854.389-, AVH5G95, FRMEV00992972024, 606-82; 11.302.462/0001-80, MIM4778, FRMEV00946612024, 606-82; 04.035.148/0001-12, MDB8C77, FRMEV00958252024, 606- 82; 03.064.982/0001-73, CUC7E09, FRMEV00975192024, 606-82; 22.746.402/0001-72, ATX5H01, FRMEV00983442024, 606-82; 18.236.590/0001-11, JBN4J92, FRMEV00814902024, 606-82; 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV00817232024, 606-82; .658.248-, DJC0248, FRMEV00821952024, 606-82; 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV00997842024, 606-82; .566.729-*, RLA9D99, FRMEV00997852024, 606-82; RLA9D99, FRMEV00997862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.758.842/0001-35, HNA4J75, FRMEV00937352024, 606-82; 11.052.443/0001-42, IBE7J45, FRMEV00951922024, 606-82; 02.617.257/0001-12, EDM7335, FRMEV00971932024, 606-82; .919.857-, MQT6I77, FRMEV00975912024, 606-82; 21.793.568/0001-87, FPT0H47, FRMEV00984052024, 606-82; 02.870.124/0001-53, RFX9B57, FRMEV00969302024, 606-82; 10.784.589/0001-10, NZZ9387, FRMEV00983202024, 606-82; .093.439-, MFK4367, FRMEV01006092024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RXQ9E52, FRMEV00874522024, 606-82; 79.912.556/0001-04, RLD1I07, FRMEV00916212024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV00911082024, 606-82; FFY9B54, FRMEV00933752024, 606-82; 34.988.867/0001-19, BXH1D27, FRMEV00944382024, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00959422024, 606-82; 39.323.922/0001-75, DIR2B40, FRMEV00929292024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV00957032024, 606-82; 05.549.198/0001-80, QTV2B10, FRMEV01004882024, 606-82; 02.918.807/0001-33, FYB5D02, FRMEV00852162024, 606-82; .677.658-*, DNI3930, FRMEV00805032024, 606-82; .761.826-*, HJD3B26, FRMEV00807402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à