DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.627.059/0001-40, BER8C38, FRMEV00927992024, 606-82; 47.190.660/0001- 46, MKJ2A69, FRMEV00937752024, 606-82; 20.647.577/0001-05, AVU7E65, FRMEV00980522024, 606-82; 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV00966532024, 606-82; GDC7B08, FRMEV00923902024, 606-82; 10.755.327/0001-27, GBF5I13, FRMEV00926822024, 606-82; 12.987.808/0001-93, NZV8H00, FRMEV00993412024, 606-82; 04.717.702/0001-41, BAG3G87, FRMEV00993422024, 606-82; 17.358.220/0001-94, GLH4114, FRMEV00994412024, 606-82; 22.251.727/0001-84, rds5f00, FRMEV00876172024, 606-82; 17.211.572/0001-12, IVG3H65, FRMEV00882482024, 606-82; 13.400.632/0001-94, OWK8C63, FRMEV01002822024, 606-82; 20.466.030/0001-03, KDG8A43, FRMEV00977862024, 606-82; 36.813.195/0001-36, MHQ6D44, FRMEV00826462024, 606- 82; 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV00829312024, 606-82; 32.224.641/0001-16, DBB4H18, FRMEV00829872024, 606-82; .350.406-*, OFA2J67, FRMEV00834522024, 606-82; 01.666.018/0001-90, SIJ9B03, FRMEV00820762024, 606-82; SIJ9B03, FRMEV00820792024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV01010482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .939.666-, JJQ6G37, FRMEV00985412024, 606-82; .181.171-, MVO4H23, FRMEV00897072024, 606-82; .614.960-*, MQZ9H86, FRMEV00930472024, 606-82; .008.450-, IQF6I87, FRMEV00965352024, 606-82; IQF6I87, FRMEV00989402024, 606-82; 04.647.354/0001-83, FOK2C76, FRMEV00972912024, 606-82; 86.628.401/0001-06, RTA2E43, FRMEV00987342024, 606-82; .109.699-, MHG6C34, FRMEV00988912024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV00991302024, 606-82; .266.430-*, MJY1G50, FRMEV01006672024, 606-82; .973.455-, EZL9432, FRMEV00933112024, 606-82; 61.423.943/0001-11, EOC2J62, FRMEV00959082024, 606-82; .047.509-, IRF4F63, FRMEV00990282024, 606-82; 42.297.712/0001-64, NZN3G08, FRMEV01005492024, 606-82; .955.949-*, MBD3D54, FRMEV00826122024, 606-82; 19.330.623/0001-50, RFA4F93, FRMEV00814302024, 606-82; 09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV00843652024, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBW8D53, FRMEV00849302024, 606-82; 09.461.209/0001-27, MLA4405, FRMEV00986022024, 606-82; 22.965.698/0001-12, IUE4D36, FRMEV00811712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.499.583/0001-47, ONX4267, FRMEV00921922024, 606-82; RBM9798, FRMEV00960272024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00927522024, 606-82; .030.128-, NQS0380, FRMEV00930542024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00975712024, 606-82; 08.795.211/0003-31, BWV6247, FRMEV00983292024, 606-82; 85.505.212/0001-83, BDX5F13, FRMEV01001062024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV01007072024, 606-82; MEK2G96, FRMEV00928412024, 606-82; MEK2F06, FRMEV00941082024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV00962822024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV00853652024, 606-82; 03.971.457/0001-31, ONF8F58, FRMEV01007362024, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV00953452024, 606-82; 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV00988742024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BCY5G45, FRMEV01003932024, 606-82; 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV00827282024, 606-82; 84.696.178/0009-66, GZV8J70, FRMEV00833062024, 606-82; 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV00839132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.382.472/0001-01, FJA7J34, FRMEV00923402024, 606-82; 47.595.132/0001- 77, CUB9H43, FRMEV00953822024, 606-82; 09.091.321/0001-13, RFC9B37, FRMEV00971792024, 606-82; 02.627.845/0001-37, NPZ9D53, FRMEV00973702024, 606-82; 49.598.768/0001-06, AHQ2E84, FRMEV00974462024, 606-82; 45.862.660/0001-10, NKP0B87, FRMEV00976342024, 606-82; 36.890.795/0001-06, GZV9A24, FRMEV00979282024, 606-82; 13.057.737/0001-92, GDV8A06, FRMEV00989432024, 606-82; 22.411.518/0001-50, PLM4I62, FRMEV01000942024, 606-82; .293.855-, OLM2D71, FRMEV01007542024, 606-82; 06.088.411/0001-67, BDX8B59, FRMEV01002422024, 606-82; .037.779-*, MAB6J87, FRMEV01001822024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00996862024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV00996872024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00904702024, 606-82; 03.169.705/0001-25, AUK0F25, FRMEV00918362024, 606-82; 13.660.308/0001-05, FFW3029, FRMEV00946372024, 606-82; 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV01000922024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00925572024, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV00831302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .098.599-, MCU0598, FRMEV00905152024, 606-82; 04.770.253/0001-03, JDM7A82, FRMEV00923562024, 606-82; .266.539-, MIZ6587, FRMEV00934282024, 606-82; 72.271.695/0008-23, DLG0g01, FRMEV00957702024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKX9A31, FRMEV00959252024, 606-82; 10.373.046/0001-00, RDT8C56, FRMEV00999902024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK6C75, FRMEV00980732024, 606-82; .245.940-*, JBT4F82, FRMEV00947962024, 606-82; 19.814.020/0001-24, QHK6C52, FRMEV00963902024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27, FRMEV00974662024, 606- 82; .582.038-, EDI1J34, FRMEV00976372024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAB9667, FRMEV00995472024, 606-82; RLK0G44, FRMEV00970752024, 606-82; 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV00973342024, 606-82; 35.960.365/0001-42, RUS6H57, FRMEV00932662024, 606-82; .300.900-, PPN0524, FRMEV00953172024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV00942702024, 606-82; 53.457.756/0001-20, EZO6B44, FRMEV00832152024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DPB5E23, FRMEV00997832024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, FRMEV00950542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do