DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700129 129 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MGZ5965, FRMEV00949612024, 606-82; .418.429-*, MIY6449, FRMEV00954532024, 606-82; MIY6449, FRMEV00940662024, 606-82; 09.372.147/0001-87, ECT8I09, FRMEV00955322024, 606-82; .074.729-, BDW7I72, FRMEV00965372024, 606-82; 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00971332024, 606-82; 42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV00971852024, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00963462024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QQY0118, FRMEV00966862024, 606- 82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00982312024, 606-82; .340.119-, QJN9E42, FRMEV00978062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV00867422024, 606-82; RYI4J14, FRMEV00869942024, 606-82; RXX7B45, FRMEV00884062024, 606-82; 73.253.494/0001-90, IWB9711, FRMEV00886992024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00891832024, 606-82; .839.439-*, NTV8175, FRMEV00911552024, 606-82; NTV8175, FRMEV00930612024, 606-82; .406.484-, NMH4319, FRMEV00912742024, 606-82; 13.501.187/0001-59, MLW6268, FRMEV00932252024, 606-82; MGS2G58, FRMEV00955582024, 606-82; 18.782.684/0001-96, FNM5644, FRMEV00946842024, 606-82; 09.340.806/0001-01, RYT4F89, FRMEV00952422024, 606-82; .699.406-, DPC9A66, FRMEV00945952024, 606-82; 21.260.585/0001-59, SCY8H63, FRMEV00955072024, 606-82; .515.149-*, MKI9I83, FRMEV00966772024, 606-82; .095.000-, ONZ7940, FRMEV00970972024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV00963652024, 606-82; QTL2E64, FRMEV00968342024, 606-82; 06.097.090/0001-67, JAS0H53, FRMEV00969332024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV00985792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV00856862024, 606-82; DJC2A17, FRMEV00856872024, 606-82; 13.353.759/0005-23, RWO1A88, FRMEV00894092024, 606- 82; 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV00899062024, 606-82; 20.194.573/0001-00, EZL9D22, FRMEV00900442024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV00927292024, 606-82; .464.330-, JBN0G36, FRMEV00914622024, 606-82; 04.879.275/0001-06, OAV6D72, FRMEV00921952024, 606-82; 02.981.079/0001-04, DPC5G11, FRMEV00911472024, 606-82; DPC5G11, FRMEV00955282024, 606-82; .328.521-*, SGU4F21, FRMEV00930502024, 606-82; 15.810.763/0001-75, EJX0E21, FRMEV00935522024, 606-82; .970.328-, DBM3A84, FRMEV00951232024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RYD3B76, FRMEV00953872024, 606-82; 15.385.713/0001-98, MFE8988, FRMEV00955092024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDJ9296, FRMEV00958452024, 606-82; PDJ9296, FRMEV00970982024, 606-82; 35.976.681/0001-02, JSI3D38, FRMEV00958772024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RLP7E50, FRMEV00972452024, 606-82; 00.579.445/0001-78, BDN3B94, FRMEV00977342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .181.808-, HNG2A31, FRMEV00882712024, 606-82; .678.276-*, KOE8F99, FRMEV00916572024, 606-82; .014.295-, OUK2600, FRMEV00922712024, 606-82; 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV00932972024, 606-82; IVH5H58, FRMEV00956402024, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV00910972024, 606- 82; IWG7G34, FRMEV00944542024, 606-82; JCH9I19, FRMEV00942142024, 606-82; 39.461.846/0001-64, OEX7G36, FRMEV00913172024, 606-82; 09.166.926/0001-26, BPH4G85, FRMEV00935562024, 606-82; GHV7B64, FRMEV00944032024, 606-82; ESS0536, FRMEV00948142024, 606-82; 19.060.665/0001-19, AVX9J66, FRMEV00945192024, 606-82; 24.336.674/0001-20, AKS9431, FRMEV00957172024, 606- 82; 48.646.999/0001-77, ODF8D49, FRMEV00966562024, 606-82; .159.709-, QTM6H95, FRMEV00971942024, 606-82; 14.726.778/0001-97, BDU8C62, FRMEV00962882024, 606-82; .537.405-*, NTF0A09, FRMEV00985502024, 606-82; 50.086.390/0001-32, FHU2F01, FRMEV00982962024, 606-82; .412.699-, QIA0765, FRMEV00990012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .453.128-, APV8E77, FRMEV00892342024, 606-82; 16.640.843/0001-92, JCN1A34, FRMEV00895492024, 606-82; 11.027.948/0001-57, BDS0E16, FRMEV00898752024, 606-82; .651.699-*, MKI3664, FRMEV00927862024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FVM1E22, FRMEV00912522024, 606-82; 34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV00928732024, 606-82; .518.268-, EJY3726, FRMEV00927772024, 606-82; 81.298.622/0001-40, RLI5J73, FRMEV00917602024, 606-82; 05.883.693/0001-21, JBE5F95, FRMEV00917912024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV00928422024, 606-82; QSD0583, FRMEV00928472024, 606-82; RLV0F77, FRMEV00936872024, 606-82; QSH0790, FRMEV00948032024, 606-82; .203.529-, BEN2E27, FRMEV00932752024, 606-82; 50.016.039/0001-75, ETU5107, FRMEV00933782024, 606-82; 19.630.339/0001-08, GEV4C38, FRMEV00940822024, 606-82; 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV00947712024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E63, FRMEV00964322024, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAE9C73, FRMEV00972212024, 606-82; 10.832.644/0002-80, RXT7I21, FRMEV00986252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV00860852024, 606-82; QXQ2D07, FRMEV00868942024, 606-82; QXQ2D07, FRMEV00887032024, 606-82; 35.169.720/0001-60, RWF1D68, FRMEV00877192024, 606-82; 18.282.961/0001-00, OVT0299, FRMEV00927612024, 606-82; .401.058-*, NLW7D36, FRMEV00929112024, 606-82; 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV00910392024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00918742024, 606-82; RAI2936, FRMEV00944972024, 606-82; 26.893.391/0001-04, NYA5F66, FRMEV00922642024, 606-82; .467.469-, QJZ7B11, FRMEV00930732024, 606- 82; 18.966.683/0001-00, NDI0F00, FRMEV00933682024, 606-82; .544.125-, AHE8B94, FRMEV00938662024, 606-82; 40.367.264/0002-83, FBR0H05, FRMEV00949372024, 606-82; 08.191.086/0001-99, EAD9E96, FRMEV00952552024, 606-82; 10.682.077/0001-42, RLM9I28, FRMEV00953352024, 606-82; *.122.520-, IMH0I59, FRMEV00962892024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1E02, FRMEV00964042024, 606-82; ECJ1I92, FRMEV00966582024, 606-82; 20.416.098/0001-70, FOS0D93, FRMEV00975722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T