DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV00888242024, 606-82; 24.448.790/0001- 30, SIA3F39, FRMEV00906372024, 606-82; .298.700-*, MBQ2222, FRMEV00903932024, 606-82; .348.708-, ODG6H21, FRMEV00916392024, 606-82; .725.216-, JJD2G43, FRMEV00925902024, 606-82; 45.712.454/0001-23, MGB4D74, FRMEV00910642024, 606-82; 11.385.616/0001-44, RAR8H50, FRMEV00911702024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV00921772024, 606-82; QJR0799, FRMEV00939892024, 606-82; QJR0799, FRMEV00952282024, 606-82; RLF5J56, FRMEV00952382024, 606-82; QJJ2959, FRMEV00940392024, 606-82; .006.679-*, MJP3H24, FRMEV00933092024, 606-82; 49.015.322/0001-01, IDV3H37, FRMEV00937792024, 606-82; 28.676.893/0001-09, BTA4E94, FRMEV00954152024, 606-82; .842.168-, CSK8G38, FRMEV00956212024, 606-82; 29.900.668/0001-77, QAG7G36, FRMEV00957322024, 606-82; 73.477.424/0001-15, MLD2225, FRMEV00969152024, 606-82; .634.848-, QIS8J29, FRMEV00988382024, 606-82; 35.028.129/0001-92, ESU8H61, FRMEV00988772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .494.438-*, HTE8150, FRMEV00874552024, 606-82; .532.129-, MJH5B27, FRMEV00903952024, 606-82; 19.013.813/0001-44, RXQ5B00, FRMEV00913562024, 606-82; .540.965-, LUN5D24, FRMEV00919642024, 606-82; 23.386.441/0001-79, FYS0J30, FRMEV00911252024, 606-82; 18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV00953152024, 606-82; 46.523.130/0001-00, CZA9428, FRMEV00956342024, 606-82; .540.628-*, NKI9D06, FRMEV00956372024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27, FRMEV00958002024, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV00958462024, 606- 82; 07.195.511/0001-55, SEY4I49, FRMEV00966602024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00968132024, 606-82; SEU9D68, FRMEV00968222024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLL7C47, FRMEV00960032024, 606-82; RYG8D91, FRMEV00963362024, 606-82; RYE7B31, FRMEV00969802024, 606-82; 09.629.358/0001-52, MDV5A69, FRMEV00963982024, 606-82; 42.179.393/0001-92, RQS3I09, FRMEV00967722024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00981592024, 606-82; 48.533.750/0001-55, ASI4H07, FRMEV00988842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.204.109/0001-43, ASM5G43, FRMEV00917252024, 606-82; 68.979.111/0005- 59, JBW9G25, FRMEV00913552024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00916482024, 606-82; JBX0F37, FRMEV00914872024, 606-82; JBL7F37, FRMEV00916632024, 606-82; JC J1J05, FRMEV00911612024, 606-82; JBS4A75, FRMEV00936732024, 606-82; JBX0F44, FRMEV00936412024, 606-82; 89.567.952/0001-03, JCK0460, FRMEV00909852024, 606-82; 33.937.075/0001-52, RYB9J27, FRMEV00911002024, 606-82; 00.789.764/0001-08, FYT3E72, FRMEV00935412024, 606-82; 21.871.006/0001-04, FAX7D02, FRMEV00941212024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV00954972024, 606-82; 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV00958552024, 606-82; 24.762.558/0001-72, BDI8A95, FRMEV00970802024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV00963832024, 606- 82; 12.702.994/0001-77, EJV5B10, FRMEV00966512024, 606-82; 42.179.393/0001-92, RQS3I09, FRMEV00967792024, 606-82; 17.759.121/0001-14, GBK7B26, FRMEV00980592024, 606-82; FCO0D06, FRMEV00977552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.288.264/0001-45, QHM7G39, FRMEV00919702024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GJD0H23, FRMEV00909732024, 606-82; 00.472.355/0001-83, EPJ2022, FRMEV00933252024, 606-82; ETG9F13, FRMEV00933262024, 606-82; 11.024.737/0001-60, FGX4B95, FRMEV00936272024, 606-82; 07.737.246/0001-90, MKZ6104, FRMEV00937452024, 606-82; .827.768-, CUE0G06, FRMEV00946452024, 606-82; 32.973.171/0001-93, FFW4H21, FRMEV00943742024, 606-82; 08.490.193/0001-18, QCW7515, FRMEV00956662024, 606-82; QCW7515, FRMEV00956862024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJY2116, FRMEV00963242024, 606-82; 10.697.319/0001-71, SED6G54, FRMEV00965392024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAW8D71, FRMEV00965892024, 606-82; .046.170-, ICX3H76, FRMEV00959482024, 606-82; 01.225.459/0001-56, EFO8I35, FRMEV00961692024, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV00972232024, 606-82; 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV00974542024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV00984152024, 606-82; 34.425.137/0001-00, BEJ6B15, FRMEV00988352024, 606-82; 92.025.246/0001-36, IZW1A92, FRMEV00989822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13068/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00165072024, 683-11; 06.315.338/0232-40, SLI1I00, EPSMA00165332024, 683-12; 50.221.019/0001-36, GEV7B87, EPSMA00169872024, 683-12; RLB8G55, EPSMA00170032024, 683-11; 48.541.510/0010-93, EMA8919, EPSMA00175972024, 683-11; 08.488.782/0001-61, IYD2083, EPSMA00176422024, 683-11; *.674.277-, KOW2273, EPSMA00176602024, 683-13; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00176642024, 683-12; 12.868.414/0001-16, JBX4H95, EPSMA00176822024, 683-13; 11.224.676/0001-85, EKH6C00, EPSMA00178252024, 683-12; EJV7455, EPSMA00184672024, 683-12; 03.157.268/0001-20, GHR6F25, EPSMA00181342024, 683-13; 42.046.527/0001-05, SFT8B00, EPSMA00181502024, 683-12; SGA5D76, EPSMA00182252024, 683-13; 38.065.337/0002-30, PUC4C46, EPSMA00184752024, 683-12; 53.419.017/0001-44, OZQ7342, EPSMA00184982024, 683-11; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00185332024, 683-13; RXK6I88, EPSMA00185502024, 683-13; 21.645.006/0001-96, RNO4E62, EPSMA00185822024, 683-13; 06.160.400/0001-40, LST2I77, EPSMA00188382024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à