DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas.. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/04/2024) 80018-00001-2024NE000462 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processos PROAD nº 3859/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 04/2023 (prestação de serviços de lavanderia). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT 20ª Região nº 04/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/04/2024 a 02/04/2025. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: LAVANDERIA ALDA LTDA. Fundamento Legal: Cláusula Sexta, do contrato original e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global estimado: R$ 26.489,00. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa 339033, Nota de Empenho nº 2024NE000059. Data e assinaturas: 02/04/2024. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante, e Luiz Antônio da Silva Rosa, Representante Legal, pela contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo PROAD n. 409/2023. Espécie: Contrato TRT 20ª nº 03/2024. Objeto: cessão de uso, a título precário e oneroso, do espaço físico destinado ao restaurante existente nas dependências da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, incluindo os equipamentos e mobiliário a ele incorporados, para a comercialização de refeições diárias por quilo (almoço), tipo "self-service" e lanches aos magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e público em geral. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA. Fundamento legal: Lei n. 14.133/2021. Valor mensal da taxa de ocupação: r$ 11.014,00. Rateio mensal das despesas: R$ 1.658,44. Data e assinatura: 10/04/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Eduardo Anastasi, Sócio Administrador, pela Contratada. Processo PROAD n. 403/2024. Espécie: Contrato TRT 20ª nº 04/2024. Objeto: Realização de serviço de digitalização de peças processuais e outros documentos, nas instalações do Tribunal. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: IPAESE - Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo em Sergipe. Fundamento legal: Lei n. 14.133/2021. Dotação: 168248 e 339037 e Nota de Empenho nº 2024NE000170 e 2024NE000171. Valor mensal: R$ 16.502,59. Data e assinatura: 15/04/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Raul dos Santos Silveira, Presidente do I P A ES E . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE 16 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o item 14.6 do Edital n. 01/2022, de Abertura do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 23ª Região, e considerando os termos do PROAD n. 2000/2024, por meio do qual o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso solicita autorização para aproveitamento de candidatos para provimento de cargos daquele TRE, TORNA PÚBLICA a autorização para aproveitamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de candidatos aprovados no Concurso Público do TRT da 23ª Região, regido pelo Edital nº 01/2022, desde que se tratem de cargos idênticos (igual denominação, descrição, atribuições, competências e com as mesmas exigências de habilitação acadêmica e profissional) e que seja observada a ordem de classificação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 01/2024(20342040). Partícipes: Justiça Federal de 1º Grau - SJ/Amazonas e Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, CNPJ 04.465.209/0001-81. Objeto: viabilizar a implementação do Ponto de Inclusão Digital da cidade de Humaitá/AM. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Base Legal: artigo 184 da Lei n. 14.133/2021 e Resolução CNJ n. 508/2023. P.A. 0000926- 26.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal Diretora do Foro da SJ/AM, pela JF/AM, e Dr. José Cidinei Lobo do Nascimento, Prefeito do Município de Humaitá, pela Prefeitura de Humaitá. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TA ao contrato 19757370. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Sr. João Pedro de Cerqueira Kruschewsky); CNPJ: 13.298.179/0001-57. OBJETO: Alteração do objeto e acréscimo ao preço. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I, combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b", ambos da Lei nº 8.666/93. P.A. 0010306-04.2023.4.01.8004-JFBA. Ass:15/04/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: OBJETO: 1) Acrescentar 24,92% do valor inicial atualizado do Contrato nº 11/2020 e 2) Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 99.084,01. VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 26/11/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 6852- 49.2019.4.01.8006-JFGO, Lei n. 8.666/2023 e suas alterações. DATA DE ASSIN AT U R A : 15/04/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Érico Reis Mesquita, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Proc.: 121344720234018000. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 01/2024, que entre si celebram a Justiça Federal de 1º. Grau - Seção Judiciária do Piauí e o município de Piripiri-PI, CNPJ/MF nº 06.553.861/0001-83. Objeto: viabilizar a implantação da UAA - Unidade Avançada de Atendimento, no imóvel situado à Av. Tomaz Rebelo, 489, Centro, Município de Piripiri/PI, em conformidade com os documentos constantes do processo SEI nº 0012134- 47.2023.4.01.8000, cujos serviços a serem prestados serão a realização de perícias e audiências por videoconferência. Vigência: 48 meses a partir de 17/04/2024. Data de assinatura: 16.04.2019. Assinam: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, e Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, prefeita, pelo município de Piripiri. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 6125320244018011. Contratante: A União - Justiça Federal de Primeiro Grau - PI. Contratada: Castelo Serviços de Segurança Ltda. - CNPJ/MF n. 14.151.949/0001-05. Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 37/2022. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da CCT 2024/2024, concedida mediante acréscimo ao valor mensal vigente de reajuste no percentual de 4,17%, resultando no novo valor mensal de R$ 24.187,60 para o contrato em tela, a partir do dia 1º.01.2024. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 15.04.2023 por Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/260. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de equipamentos II (purificador de água e forno elétrico), conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/04/2024 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5- 90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 15/04/2024) 90016-00001-2024NE000006 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2020 P.A.: 0003294-97.2019.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 08/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ALIANÇA AR CONDICIONADO E ELÉTRICA EIRELI ME, CNPJ 20.170.243/0001-85. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de manutenção predial para os bens móveis e imóveis pertencentes à Subseção Judiciária de Laguna. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 17/04/2024 a 16/04/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2024NE000110 de 19/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.305,60. ASS: 09/04/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023 P.A.: 0000837-53.2023.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 13/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ 90.180.605/0001-02. OBJETO DO CON T R AT O : Cobertura de indenização integral e parcial dos veículos oficiais que compõem a frota da JFSC decorrente de colisão, incêndio, roubo, furto e eventos da natureza (inundação, alagamentos, raios, quietas de árvores e granizo) e de danos materiais, corporais e morais a terceiros, para: ITEM 01 - 05 veículos zero km, ano 2022/2022, marca FIAT, modelo Toro Volcano e 04 veículos zero km, ano 2023/2024, marca NISSAN, modelo Sentra. OBJETO DO ADITIVO: inclusão de 04 veículos zero km, ano 2023/2024, marca NISSAN, modelo Sentra. BASE LEGAL: art. 65, I, b, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2024NE000311 de 11/04/2024. VALOR TOTAL: R$ 17.592,00, em virtude do acréscimo de R$ 1.992,00, que representa o percentual de 12,76927% do valor inicial atualizado do contrato. ASS: 15/04/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2020 P.A.: 0003123-09.2020.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 40/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 06.303.138/0001-46. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial para bens móveis e imóveis pertencentes à Subseção Judiciária de Chapecó. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 30/12/2024 a 29/12/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2024NE000057 de 10/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.242,24. ASS: 11/04/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.