DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado de Amapá; OBJETO: Complemento de doação para construção da nova sede do CRM-AP, VALOR TOTAL: R$ 2.140.000,00 (dois milhões e cento e quarenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; EMPENHO: 357/2024; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs. 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 11 de abril de 2024. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600017.000029/2020-35. Inexigibilidade nº 02/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2020. Contratada: EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 06.132.270/0001-32. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato da ferramenta SOLLICITA. Valor global: 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). Vigência: 31/03/2024 a 30/03/2025. Data de assinatura: 21/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600007.000032/2020-78. 4 º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912375182. Contratada: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação do Serviço de Correios. Valor global: 2.533.800,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil e oitocentos reais). Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025. Data de assinatura: 21/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600007.000116/2022-73. Pregão Eletrônico nº 25/2022. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2022. Contratada: SEGTRACK SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 17.949.399/0001-54. Objeto: Repactuação contratual decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho, com acréscimo de 23,05% a valor do contrato inicial, referente a dois postos de trabalho. Valor global: R$ 839.538,86. Data de assinatura: 05/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600007.000116/2022-73. Pregão Eletrônico nº 04/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023. Contratada: PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 37.069.853/0001-90. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e locação de salas. Valor global: R$ 2.471.150,00. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Data de assinatura: 28/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600034.000094/2023-03. Inexigibilidade nº 09/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2023. Contratada: ISABELA SEKEFF COUTINHO RIBEIRO ME, CNPJ nº 52.016.100/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de profissional de Música. Valor global: R$ 24.000,00. Vigência: 06/04/2024 a 05/10/2024. Data de assinatura: 28/03/2024. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo do Processo nº 576600002.000028/2020-50, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023, Seção 3, página nº 259, ONDE SE LÊ: "Valor global: R$ 1.856.482,90", LEIA-SE: "Valor global: R$ 1.856.482,91". R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo do Processo nº 576600007.000039/2021-71, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2023, Seção 3, página nº 213, ONDE SE LÊ: "Valor global: R$ 3.961,03.", LEIA-SE: "Valor global: R$ 3.970,32". CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE 16 DE ABRIL DE 2024 CONVOCAÇÃO/CONCURSO PÚBLICO - CAU/ES/EDITAL N° 1/2023 Tendo em vista a aprovação no Concurso Público de que se trata o Edital nº 01 do Concurso Público nº 001/2023 - CAU/ES - Normativo, convoco V.Sra. BARBARA TACIA DE VASCONCELOS para se apresentar no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo, no endereço Rua Hélio Marconi, n° 58, Bento Ferreira, Vitória - ES, CEP: 29050-690, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, no horário de 09h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00, para fins de comprovação dos requisitos para o emprego de Analista Técnico - Nivel Superior. O não comparecimento no prazo implicará na sua eliminação automática do Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação. PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, inciso VIII, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) UNIC ARQUITETURA LTDA - Processo de fiscalização 1000198333-01A: EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução Nº 198; Art. 7º, da Lei Nº 12.378. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476910.000595/2024-66. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL - CRA-MS (CNPJ nº 73.800.260/0001-15). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e financeiro por parte do CONVENIADO do evento XVIII Fórum Internacional de Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 08/04/2024 a 10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e MARCELO GOMES SOARES (Conselheiro Presidente CRA-MS) EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476904.000431/2024-18. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - CRA-PA (CNPJ nº 04.711.149/0001- 30). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e financeiro por parte do CONVENIADO do evento XVIII Fórum Internacional de Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 26/04/2024 a 10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e FÁBIO LUCIO DE SOUZA COSTA (Conselheiro Presidente CRA-PA). EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO Processo: 476910.000762/2024-79. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC (CNPJ nº 20.756.294/0001- 93). Objetivo: este Convênio tem por objeto apoio institucional e financeiro por parte do CONVENIADO do evento XVIII Fórum Internacional de Administração - FIA, a ser realizado pelo CONVENENTE, no Hotel Máster, na Cidade de Gramado/RS, no período de 08 a 10 de maio de 2024. Vigência: de 11/04/2024 a 10/05/2024 Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e DJALMA HENRIQUE HACK (Conselheiro Presidente CRA-SC). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato da empresa Contratada: ADEV - SERVICOS DIGITAIS LTDA, - CNPJ nº 18.426.970/0001-19. Processo de Dispensa de Licitação nº 0006/2021, Processo SEI Nº 476910.000536/2024-98 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços prestação de serviço de MANUTENÇÃO MENSAL DO WEBSITE DO CRA-RS, em todas as páginas pertencentes a ele ou que forem criadas, bem como, alterações de conteúdos, imagens ou links para o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS). O valor total é de R$1.046,84 (mil e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) mensais. Vigência: 29/04/2024 à 28/04/2025, podendo ser prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo Administrativo Nº: 2023/000173. 2º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2023, Pregão Eletrônico nº 0003/2023, Processo SEI Nº 476910.000880/2024-87 resultante do pregão eletrônico nº 0003/2023. Empresa Contratada: H. MAC BU S I N ES S LTDA - CNPJ nº 35.081.759/0001-20. OBJETO: contratação de empresa fornecedora de serviço de alimentação, coffee breaks, para atender as necessidades do CRA-RS na sede ou outros locais em Porto Alegre/RS e interior do estado do RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de publicação e seus anexos. Código da dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - despesas com alimentação, consignada para essa atividade. Vigência: 27/04/2024 à 26/04/2025, podendo ser prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo Eletrônico n°2023/000139. Contrato: 004/2023. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de Materiais de expediente; higiene; periféricos de ti; copa e cozinha, para atendimento das necessidades do CRA-RS, conforme descrição e quantitativos no Edital de publicação. Contratada: MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, - CNPJ: 39.700.820/0001-21. Código das dotações orçamentárias: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 e 6.2.2.1.1.01.04.03.001.013. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.04.2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, e seu término em 19.04.2025, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo SEI Nº 476910.000804/2024-71. Presente Termo de Contrato 001/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0002/2023. Empresa Contratada: NOTÓRIO ESTRATÉGIA E REPUTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 42.017.450/0001-37. OBJETO: contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços de comunicação para o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS. Vigência: o contrato a contar de 11 de março de 2024, vencendo-se em 10 de abril de 2025. Valor total: R$ R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil) anuais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo Eletrônico: 2023/000660 3º Termo Aditivo de Contrato, Pregão Eletrônico nº2021/003227 da empresa Contratada: UNICORN TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO EIRELI - CNPJ nº 21.584.487/0001-66. OBJETO: Aquisição de solução de backup em nuvem com armazenamento em datacenter, com certificado mínimo TIER |||, com espaço de no mínimo 03TB (Tera Bytes). Composta por software profissional com licença de instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento para toda a solução, termo confidencialidade dos dados e suporte técnico de no mínimo de segunda-feira a sexta-feira 08h00min às 18hs. O valor do contrato não será reajustado, por conta do índice IGP-M (FGV) acumulado dos últimos 12 meses (abril/2022 à abril/2023) haver sofrido uma deflação de -2,17%. Caso aplicado o índice, os valores sofreriam decréscimo em seus valores praticados, qual seja: R$940,82 (novecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 08/06/2023 à 08/06/2024, podendo ser prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. AVISO DE ANULAÇÃO Fica anulada a licitação supracitada, referente ao Processo SEI Nº 476910.000502/2024-01. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Torna-se público, para conhecimento dos interessados. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de solução de impressão corporativa "outsourcing de impressão", abrangendo fornecimento de suprimentos, suporte técnico, para manutenção corretiva e preventiva, locação e monitoramento de equipamentos e sistema de gestão de impressões, exceto o papel, para o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS localizado na Rua Marcilio Dias, 1030, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS. MOTIVO: Ocorreu que no ato do cadastramento do pregão, ficou separado por lotes, e a intenção era lote único. Porto Alegre, 8 de abril de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Presidente do Conselho