DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700181 181 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 439.694,15 (quatrocentos e trinta e nove mil , seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). A ata de julgamento das propostas de preços do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 16 de abril de 2024 CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1204.01-24-PE Torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão nº 1204.01-24-PE, Objeto: Aquisições de combustíveis para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Barreira/Ce. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:59 horas do dia 30/04/2024. Data e horário do início da disputa: 09:00 horas do dia 30/04/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e https://pncp.gov.br/app/ : (085) 3331-1567. Barreira - CE, 16 de Abril de 2024 JOÃO BATISTA PAZ ROMÃO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1604.02/2024-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 1604.02/2024-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 30 de ABRIL de 2024, às 14h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de licenciamento de uso de sistema integrado de gestão administrativo e gestão tributária no lançamento de boletos bancários para cobranças de iptu, itbi, iss e demais tributos, cadastro imobiliário e econômico, destinado a Secretaria De Administração E Finanças E Planejamento Do Município De Baturité-CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o Portal Nacional De Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal Das Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce- municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Baturité/CE, 16 de abril de 2024 NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1604.01/2024-SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 1604.01/2024-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 30 de ABRIL de 2024, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de provimento de acesso à internet com utilização de conexão de fibra ótica ou de tecnologia superior com o mínimo 100 megabytes de download e 50 megabytes de upload de internet, de responsabilidade das Unidades Administrativas do Município de Baturité/Ce, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal Das Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Baturité/CE, 16 de abril de 2024 NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços Nº 11.03.01/2023 Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Rilson Sousa de Andrade, Secretário. Extrato de Contrato da Tomada de Preços Nº 11.03.01/2023. Contratada: WU Construções e Serviços Ltda - EPP, CNPJ nº 10.932.123/0001-14, através de seu representante legal, Sr. Francisco Wilton Uchôa Nogueira. Contrato Nº: 20240377. Valor: R$ 754.629,00. Data da Assinatura: 15/04/2024. Objeto: Contratação de empresa para execução da ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no município. (Contrato de Repasse nº 811474/2014/MS/CAIXA). Prazo de Vigência: 15/04/2024 a 11/11/2024. Data da Assinatura: 15/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Nº 12.04.01/2023 Contratante e signatário: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Thiago Oliveira Pinheiro, Secretário. Extrato do Contrato da Concorrência Nº 12.04.01/2023. Contratada: Caldas & Furlani Engenharia Ltda - EPP CNPJ nº 02.380.232/0001-48, através de seu representante legal, Sr. Francisco Caldas da Silveira Júnior. Contrato Nº: 20240383. Valor: R$ 5.845.890,88. Data da Assinatura do Contrato: 15/04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica entre a CE-040 e comunidade da Palmeira no Distrito de Paripueira. (Contrato de Repasse nº 939254/2022/MDR/CAIXA). Prazo de Vigência: 15/04/2024 a 11/11/2024. Data da Assinatura: 15/04/2024. EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Tomada de Preços nº 11.03.01/2023 Objeto: Contratação de empresa para execução da ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no município, junto a Secretaria Municipal de Saúde. (Contrato de Repasse nº 811474/2014/MS/CAIXA). Vencedora: WU Construções e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 10.932.123/0001-14, com endereço na Rua.: David Vieira da Silva, nº 310, Andar: 1 - Apt: 103, Bairro Tibiquari, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, vencedora do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas e por cumprir todas as exigências do edital, com o valor global de R$ 754.629,00. Adjudicado e Homologado dia 15/04/2024 pelo Secretário de Saúde, Sr. Rilson Sousa de Andrade, o presente processo de licitação na forma da lei. EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Nº 12.04.01/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica entre a CE-040 e comunidade da Palmeira no Distrito de Paripueira, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (Contrato de Repasse nº 939254/2022/MDR/CAIXA). Vencedora: Caldas & Furlani Engenharia Ltda - EPP, CNPJ nº 02.380.232/0001-48, com endereço na Rua.: Ary Barroso, nº 70, Sala: 212 - Torre: 01, Bairro Papicu, CEP: 60.175-705, em Fortaleza/CE, vencedora do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as propostas classificadas e por cumprir todas as exigências do edital, com o valor global de R$ 5.845.890,88. Adjudicado e Homologado no dia 15/04/2024 pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. Edson Lima, o presente processo de licitação na forma da lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.26.001 (REPETIÇÃO) A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2023.12.26.001, cujo objeto é a Contratação da prestação dos serviços de instalações elétricas de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica para atender á 27 (vinte e sete) Prédios públicos do Município de Boa Viagem/CE, de acordo com o contrato de financiamento nº 40/00062- 1, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo que se realizará no dia 20 de maio de 2024 (20/05/2024), às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 16 de abril de 2024 ARTUR VALLE PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos Nº: 21.02.001/2024-SEDUB; 21.02.002/2024-SEDUB; 21.02.003/2024- SEDUB; 21.02.004/2024-SEDUB; 21.02.005/2024-SEDUB; 21.02.006/2024-SEDUB; 21.02.007/2024-SEDUB; 21.02.008/2024-SEDUB; 21.02.009/2024-SEDUB; 21.02.010/2024- SEDUB; 21.02.011/2024-SEDUB; 21.02.012/2024-SEDUB; 21.02.013/2024-SEDUB; 21.02.014/2024-SEDUB; 21.02.015/2024-SEDUB; 21.02.016/2024-SEDUB; 21.02.017/2024- SEDUB; 21.02.018/2024-SEDUB; 21.02.019/2024-SEDUB; 21.02.020/2024-SEDUB; 21.02.021/2024-SEDUB; 21.02.022/2024-SEDUB; 21.02.023/2024-SEDUB; 21.02.024/2024- SEDUB; 21.02.025/2024-SEDUB; 21.02.026/2024-SEDUB; 21.02.027/2024-SEDUB; 21.02.028/2024-SEDUB; 21.02.029/2024-SEDUB; 21.02.030/2024-SEDUB; 21.02.031/2024- SEDUB; 21.02.032/2024-SEDUB; 21.02.033/2024-SEDUB; 21.02.034/2024-SEDUB; 21.02.035/2024-SEDUB; 21.02.036/2024-SEDUB; 21.02.037/2024-SEDUB; 21.02.038/2024- SEDUB; 21.02.039/2024-SEDUB; 21.02.040/2024-SEDUB; 21.02.041/2024-SEDUB; 1.02.042/2024-SEDUB; 21.02.043/2024-SEDUB; 21.02.044/2024-SEDUB; 21.02.045/2024- SEDUB; 21.02.046/2024-SEDUB; 21.02.047/2024-SEDUB; 21.02.048/2024-SEDUB; 21.02.049/2024-SEDUB; 21.02.050/2024-SEDUB; 21.02.051/2024-SEDUB; 21.02.052/2024- SEDUB; 21.02.053/2024-SEDUB; 21.02.054/2024-SEDUB; 21.02.055/2024-SEDUB; 21.02.056/2024-SEDUB; 21.02.057/2024-SEDUB; 21.02.058/2024-SEDUB; 21.02.059/2024- SEDUB; 21.02.060/2024-SEDUB; 21.02.061/2024-SEDUB; 21.02.062/2024-SEDUB; 21.02.063/2024-SEDUB; 21.02.064/2024-SEDUB; 21.02.065/2024-SEDUB; 21.02.066/2024- SEDUB; 21.02.067/2024-SEDUB; 21.02.068/2024-SEDUB; 21.02.069/2024-SEDUB; 21.02.070/2024-SEDUB; 21.02.071/2024-SEDUB; 21.02.072/2024-SEDUB; 21.02.073/2024- SEDUB; 21.02.074/2024-SEDUB; 21.02.075/2024-SEDUB; 21.02.076/2024-SEDUB; 21.02.077/2024-SEDUB; 21.02.078/2024-SEDUB; 21.02.079/2024-SEDUB; 21.02.080/2024- SEDUB; 21.02.081/2024-SEDUB; 21.02.082/2024-SEDUB; 21.02.083/2024-SEDUB; 21.02.084/2024-SEDUB; 21.02.085/2024-SEDUB; 21.02.086/2024-SEDUB; 21.02.087/2024- SEDUB; 21.02.088/2024-SEDUB; 21.02.089/2024-SEDUB; 21.02.090/2024-SEDUB; 21.02.091/2024-SEDUB; 21.02.092/2024-SEDUB; 21.02.093/2024-SEDUB; 21.02.094/2024- SEDUB; 21.02.095/2024-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através Secretaria da Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE- 01.12.1/2024-SEDUB. Objeto: Contratação de prestação de serviço de transporte escolar para atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil da rede de ensino do município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste município, conforme especificações constantes no termo de referência. Da Dotação Orçamentária: 1402.12.361.0029.2.065 e elemento de despesas nº. 3.3.90.36.11. Data da Assinatura: 21/02/2024. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatário: Francisco Jucélio dos Santos (contratante). José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2024.04.16.01, resultante da Tomada de Preços Nº 2023.11.23.01. Dotação Orçamentária: 0206.26.782.0021.1.040. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na recuperação de estradas vicinais em diversas localidades no município de Caririaçu-CE. Vigência do contrato: O Contrato resultante da presente Licitação terá o prazo de vigência da data de sua assinatura pelo período de execução conforme previsto no cronograma físico e financeiro, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Prazo de Execução: 05 (cinco) meses, conforme cronograma físico e financeiro. Contratada: João Nilton de Sousa-Ltda. Assina Pela Contratada: João Nilton de Sousa. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros. Valor Global: R$ 2.799.787,76 (Dois milhões, setecentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.12.18.01 Aviso de Decisão de Recurso Administrativo e Abertura de Propostas de Preços, referente a Concorrência Pública N° 2023.12.18.01, cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação asfáltica sobre pedra tosca em diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE - diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE. O Presidente da comissão de licitação (CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, comunica e torna público para o conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela empresa: L. A. Locações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ n.º 26.542.791/0001-75, foi julgado Improcedente pela autoridade competente. Fica marcada a abertura dos envelopes de Proposta(s) de Preço(s) para o próximo dia 18 de Abril de 2024 às 08:00horas, no endereço abaixo citado. Informações e demais dúvidas poderão ser dirimidas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará. Caririaçu-CE, 16 de abril de 2024 JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Presidente da CPL