DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700201 201 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da publicação no Diário Oficial do Município, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no deste exercício, na dotação orçamentaria: 06.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente. 06.010 - Departamento de Infraestrutura, 04.122.0055 - Administração Geral, 1.033 - Construção, Ampliação, reforma, Manutenção e Aquisição de Bens Imóveis. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Massuda Badere Machni - Pela Contratada. Deodápolis - MS 11 de abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 026/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a GMG CONSTRUTORA LTDA - EPP. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para execução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica e Calçamento em vias urbanas no município de Deodápolis - MS, com Recursos do Convenio TRANSF E R EG OV Nº 950052/2023 e contrapartida do município. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.749.600,00 (um milhões, setecentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 300 (trezentos) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no deste exercício, na dotação orçamentaria: 06.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, 06.010 - Departamento de Infraestrutura, 15.451.0055 - Infraestrutura Urbana, 1.035 - Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Jurcenei Miranda Madruga Gomes - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 8 de abril de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2024 Em 15 de abril de 2024, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2024, referente ao Processo nº 012/2024, A Prefeitura Municipal de Japorã/MS através do Prefeito Municipal o, Srº. PAULO CESAR FRANJOTTI, ADJUDICA e HOMOLOGA os licitantes vencedores. OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de computadores, conforme Proposta 11179976000119002 do Ministério da Saúde, para atendimento à Secretária Municipal de Saúde de Japorã/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Adjudica e Homologa para: Item 01: Sendo a unidade de 05, COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO - MARCA GMINFO/GM PC OFFICE (demais especificações em conformidade ao Termo de Referência). Empresa vencedora: MA3 TECH INFORMÁTICA LTDA EPP - CNPJ: 26.498.396/0002-13, sendo o valor unitário de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Valor global da licitação: R$ 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais). Japorã/MS, 15 de abril de 2024. PAULO CESAR FRANJOTTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Repetição PROCESSO Nº024/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2024. O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial designado pelo Decreto nº001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de Janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO ITEM", Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de um veículo para atender o fundo municipal de saúde, conforme condições e demais especificações constantes no edital, seus anexos e do Termo de Referência. Para tanto informa que a sessão pública será realizada no dia 29 de Abril de 2024 às 09h00min (horário oficial de Brasília): O recebimento da documentação requerida para participação da presente licitação, será realizado em data, horário e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na forma digital, no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br, salvo comunicação expressa em contrário. Após o credenciamento dos interessados que se apresentarem de forma "on-line" para tomar parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em sessão pública virtual, que será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados através do Decreto Municipal nº 001, de 08 de Janeiro de 2024, ou no futuro, ao que os substituir. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Av e n i d a Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e- mail: [email protected] Juti/MS, 12 de Abril de 2024. GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Concorrência n° 001/2024 - Processo Administrativo n° 39/2024, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEC U Ç ÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM VIAS URBANAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 937477/2022, FIRMADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, com abertura prevista para o dia 06 de maio de 2024 às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), fica ADIADO para o dia 22 de maio de 2024 às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), no sistema www.gov.br/compras, por força de medida administrativa. Demais informações poderão ser obtidas nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, fone: (67) 3454-1320 (Ramal 1031) ou pelo endereço de e-mail: [email protected]. Maracaju/MS, 15 de abril de 2024. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2023, que versa sobre: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (alimentação escolar), realizado em 25/01/2024, com início às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), sagraram-se vencedoras da licitação, as seguintes licitantes por apresentarem o menor preço: 52.742.057 LILIANE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - ME (item n° 38), totalizando o valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais); CRF ALIMENTOS LTDA - EPP (itens n° 76 e 77), totalizando o valor de R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais); DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP (itens nº 01, 08, 28, 33, 58, 83, 85, 89, 93 e 114), totalizando o valor de R$ 225.125,20 (duzentos e vinte e cinco mil cento e vinte e cinco reais e vinte centavos); GRB COMÉRCIO S E R V I ÇO S E TRANSPORTE LTDA - ME (itens nº 02, 03, 04, 05, 09, 13, 15, 16, 17, 19, 27, 32, 36, 37, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 61, 62, 63, 66, 67, 69, 75, 81, 91, 105 e 107, totalizando o valor de R$ 904.612,00 (novecentos e quatro mil seiscentos e doze reais); BJ ALIMENTOS LTDA (item nº 24), totalizando o valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais); FABIO CARLOS DUTRA - ME (itens n° 14, 22, 23, 25, 48, 55, 56, 84, 96, 97, 98, 99, 100 e 104), totalizando o valor de R$ 1.701.376,00 (um milhão setecentos e um mil trezentos e setenta e seis reais); DU NONNI ALIMENTOS LTDA - ME (itens nº 06, 21, 35, 39, 68, 71, 79, 80, 88 e 90), totalizando o valor de R$ 31.378,70 (trinta e um mil trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos); SCHWINN & CIA LTDA - ME (itens n° 34, 73, 74, 82, 111 e 112), totalizando o valor de R$ 275.140,00 (duzentos e setenta e cinco mil cento e quarenta reais); BLK COMÉRICO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (itens n°41, 78, 92 e 113), totalizando o valor de R$ 109.907,00 (cento e nove mil novecentos e sete reais); COMERCIAL T & C LTDA - EPP (itens nº 12, 20, 49 e 65), totalizando o valor de R$ 30.309,60 (trinta mil trezentos e nove reais e sessenta centavos); COMERCIAL K & D LTDA - EPP (itens nº 18, 70 e 110), totalizando o valor de R$ 80.220,00 (oitenta mil duzentos e vinte reais); MCP - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (itens n° 07, 11, 26, 47, 54, 57, 59, 64, 72, 95, 101, 103, 106 e 109), totalizando o valor de R$ 1.023.313,88 (um milhão vinte e três mil trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos); e ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME (itens n° 29, 30, 31, 40, 44, 45, 46, 60, 86, 87, 94, 102 e 108), totalizando o valor de R$ 219.365,50 (duzentos e dezenove mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). O valor total das aquisições é de R$ 4.682.637,88 (quatro milhões seiscentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). No presente certame o item nº 10 foi declarado fracassado. Maracaju - MS, 12 de abril de 2024. PEDRO HENRIQUE PEREIRA BARROS Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 6.054/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2023, considerando que foram observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico de fls. 1.426/1.428, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome das licitantes: 2.742.057 LILIANE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - ME, CRF ALIMENTOS LTDA - EPP, DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, GRB COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME, BJ ALIMENTOS LTDA, FABIO CARLOS DUTRA - ME, DU NONNI ALIMENTOS LTDA - ME, SCHWINN & CIA LTDA - ME, BLK COMÉRICO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, COMERCIAL T & C LTDA - EPP, COMERCIAL K & D LTDA - EPP, MCP - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, e ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME. Publique-se. Maracaju-MS, 12 de abril de 2024. MAURO CHRISTIANINI Prefeito Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo Nº 004/2024 - Chamada Pública Nº 001/2024. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULT U R A FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES Nº 006/2020, Nº 021/2021, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. SOLICI T AÇ ÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 02/2024. Empresas Vencedoras: ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ - ANTEP, Lotes:002, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 019, 020, 02, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 030 com Valor total: R$ 559.606,34 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos)., ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO JUNCAL - AMAJU, Lotes: 002, 005, 007, 010, 018, 019, 020, 021, 025, 028, 029 com Valor total: R$ 279.995,52 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais cinquenta e dois centavos) e COOAF-NAV COO P E R AT I V A DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NAVIRAÍ, Lotes: 002, 016, 019, 020, 022, 029 com Valor Total: R$ 122.876,47 (cento e vinte e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Sâmia Aparecida Nunes - Agente Público de Contratação Conforme Portaria nº 090/2024. ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido pela Agente Público de Contratação, referente ao Processo: 004/2024 - Chamada Pública: 001/2024 - TATIANE MARIA DA SILVA MORCH Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas Conforme Decreto nº 006/2021. Naviraí-MS, 10 de abril de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo Nº 005/2024 - Pregão Eletrônico Nº 002/2024. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA LOOPING, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 14/2024. Empresa Vencedora: OSMÓTICA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA com o item 001, totalizando o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 005/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Sâmia Aparecida Nunes - Pregoeira Oficial/Portaria Nº 089/2024. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 123/2023 HOMOLOGA o resultado proferido ao Processo nº 005/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2024. Naviraí - MS, 09 de abril de 2024. Naviraí-MS, 9 de abril de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita