DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700212 212 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando a matéria constante neste processo administrativo, faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE nº 001/2024, ratificada em 16/02/2022, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em atendimento às demandas judiciais e emissão de pareceres jurídicos da Câmara Municipal de Santa Cruz do Arari, por um período de 09 (nove) meses, em favorecimento da empresa MILTON ALVES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 49.434.652/0001-23, com fulcro no art. 74, inciso III, 'c' da Lei de nº 14.133/21 e do Decreto Legislativo nº 0001/2024 de 02 de janeiro de 2024. Santa Cruz do Arari (PA), 5 de abril de 2024. EDILENE DO SOCORRO MENDES DA CRUZ Presidente da Câmara EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20249001; Inexigibilidade 001/2024; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA, CNPJ 63.869.333/0001-71; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em atendimento às demandas judiciais e emissão de pareceres jurídicos da Câmara Municipal de Santa Cruz do Arari, por um período de 09 (nove) meses, em favorecimento da empresa MILTON A LV ES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 49.434.652/0001-23; Exercício 2024. Projeto/atividade 01 031 0001 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal / Classificação econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria / Subelemento - 3.3.90.35.01 - Assessoria, Consultoria Técnica/Jurídica / Fonte de Recurso: 15000000 - Recurso não Vinculados de Impostos. Vigência: 31/04/2024 à 31/02/2024; Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais); Data de Assinatura: 05/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/1218-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 059/2023. Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos Para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais. Contratante: Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal de Educação - Cnpj: 21.763.283/0001-01. CONTRATO ADM. Nº 120424-003. Contratada: Ferreira & Quaresma Ltda - Epp, inscrita no CNPJ nº 17.072.242/0001-93, Valor Global de R$ 16.913,54; CONTRATO ADM. Nº 120424-005. Contratada: P C Dias Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº 27.866.311/0001-94, Valor Global de R$ 37.155,80. CONTRATO ADM. Nº 120424-007. Contratada: Sebastião Q. Ferreira, inscrita CNPJ nº 07.137.759/0001-60, Valor Global de R$ 60.081,10. Contratante: Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto/Fundeb CNPJ nº 53.445.070/0001-10. CONTRATO ADM. Nº 120424-004. Contratada: Ferreira & Quaresma Ltda-Epp, inscrita no CNPJ nº 17.072.242/0001-93, Valor Global de R$ 67.899,96; CONTRATO ADM. Nº 120424-006. Contratada: P C Dias Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº 27.866.311/0001-94, Valor Global de R$ 149.138,20; CONTRATO ADM. Nº 120424-008. Contratada: Sebastião Q. Ferreira, inscrita CNPJ nº 07.137.759/0001-60, Valor Global de R$ 233.923,46. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023. O Município de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Sec. Mun. de Educação, Cultura E Desporto com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 2023/1218- 001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 059/2023 cujo o objeto é "Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos Para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Educação e Escolas Municipais"e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: Ferreira & Quaresma Ltda-Epp, inscrita no CNPJ nº 17.072.242/0001-93 , pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 84.813,50 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos); P C Dias Eireli - Me, inscrita no CNPJ nº 27.866.311/0001-94, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 186.294,00 (cento e oitenta e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais) e Sebastião Q. Ferreira, inscrita CNPJ nº 07.137.759/0001-60 pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 294.004,56 (duzentos e noventa e quatro mil, quatro reais e cinquenta e seis centavos). Homologação assinada em 03 de abril de 2024. Abaetetuba/Pa, 16 de abril de 2024 JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO. Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 1.920/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 1/2024 PROCES S O ADMINISTRATIVO 231/2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para serviços de contratação de empresa especializada de engenharia para serviços de Reconstrução de 5.500 x 0,22 metros de passarelas em madeira, COMUNIDADE SÃO JOÃO, CONTRA COSTA DO MARAJÓ, REGIONAL MARAJÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, Reconstrução de 3.20,00 x 3,00 e de 290,00 x 1,50 metros de passarelas em madeira, RIO JURUPARY, REGIONAL JURUPARY, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA; e confecção de 120 (cento e vinte) lixeiras públicas em madeira, para o município de AFUÁ/PA. O valor deste contrato é de R$ 319.191,57. - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do contrato e nos Diários Oficiais e terá duração de 06 (seis) meses, nos termos do art. 106 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado. Ordenador de despesas: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 28.553.049/0001-90 e o Fundo Municipal de Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, CNPJ nº 28.553.090/0001-67. CONTRATADA: L ANNUNZIATA E CIA LTDA, CNPJ nº 44.147.981/0001-70. Contrato nº. 23-0612-006. Prorrogação de prazo, vigência 01/02/2024 a 30/04/2024. Ass.: Altamira/PA, 29/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2024. O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos odontológicos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 06/05/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br. Augusto Corrêa/Pa, 16 de abril de 2024 FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024 Objeto: Registro de preços para aquisição de alimentos não perecíveis (cestas básicas) para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data: 29/04/2024. Horário: 08h. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de câmeras e equipamentos de segurança para atender a demanda das secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data: 29/04/2024. Horário: 10h. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção de câmeras e equipamentos de segurança com monitoramento em circuito fechado e serviços de instalação para atender a demanda das secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data: 29/04/2024. Horário: 14h. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Humberto Frazão, s/n, Centro, das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.br e www.bnc.org e www.pncp.gov.br Aveiro/PA, 16 de abril de 2024 AGOSTINHO JUNIOR Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº057/2024. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA. Contratada: CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA , CNPJ: 15.819.950/0001-10. Objeto: execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento contábil dentro da área especifica da administração pública a serem prestados, exclusivamente, no município de Bannach/PA "IN LOCO. " Para atender as Secretarias: Secretaria Municipal de Finanças/Secretaria Municipal de Educação / Secretaria Municipal de Saúde/ Secretaria Municipal de Assistência Social, sem obrigação de cumprimento de horário. Valor Total: R$ 334.195,20 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 01/04/2024 a 01/01/2025. Data da assinatura: 01/04/2024. AVISO DE RESCISÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 01.595.320/0001-02, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. Lucineia Alves da Silva, resolve em conformidade com o art. 79, inciso II, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei 8666/93 e suas posteriores alterações e na cláusula 09 do instrumento contratual, rescindir o Contrato em sua TOTALIDADE, Contrato Administrativo nº. 024/2021 firmado com a pessoa jurídica: JR COMERCIO E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA- ME, CNPJ: 05.614.837/0001-44, A presente rescisão contratual é de caráter amigável, conforme artigo 67 da lei 8.666/93l. Bannach - PA, 15 de abril de 2024 LUCINEIA ALVES DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9093/2023. Contrato nº 609/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Paramed distribuidora de Medicamentos Ltda. Cnpj nº 16.647.278/0001-95. Objeto: aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 254.460,00. dotação Orçamentária:10; 10.15; 10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00; 3.3.90.30.09; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 10.302.0052.2.243; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 1.635.0000; 1.659.0000; 10.303.0053.2.161; 1.500.1002; 1.600.0000. Assinatura: 11/04/2024. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9093/2023. Contrato nº 610/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Uni Hospitalar Ceara Ltda, Cnpj nº 21.595.464/0001-68. Objeto: aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 207.480,00. dotação Orçamentária:10; 10.15; 10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00; 3.3.90.30.09; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 10.302.0052.2.243; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 1.635.0000; 1.659.0000; 10.303.0053.2.161; 1.500.1002; 1.600.0000. Assinatura: 11/04/2024. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9093/2023. Carta Contrato nº 611/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Top Norte Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda, Cnpj nº 22.862.531/0001-26. Objeto: aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 89.600,00. dotação Orçamentária:10; 10.15; 10.301.0051.2.127; 3.3.90.30.00; 3.3.90.30.09; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 10.302.0052.2.243; 1.500.1002; 1.600.0000; 1.621.0000; 1.635.0000; 1.659.0000; 10.303.0053.2.161; 1.500.1002; 1.600.0000. Assinatura: 12/04/2024. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9093/2023. Contrato nº 612/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Silva e delgado Comercio de Produtos Medicos E Hospitalares Ltda, Cnpj nº 08.393.709/0001-06. Objeto: aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 3, Visando atender as demandas da Secretaria