DOU 17/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041700265 265 Nº 74, quarta-feira, 17 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.424/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA PLOTTER". NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00428 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 269/326, At a de Retomada de Etapa às fls. 471/509v e Atos Decisórios juntados sob folhas 549/553 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII, Artigo 25, inciso XIX, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 54, inciso XII, Artigo 60, inciso XII, Artigo 63, inciso V, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 72, inciso VI da Lei Complementar nº. 913/2022: - RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; - SERRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. - itens 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; - MSI COMERCIO E SERVICOS LTDA. - itens 13 e 14; - BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. - itens 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. Em 9 de abril de 2024. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação ELAINE FERREIRA LOUZANO Secretária de Obras Públicas Substituta ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito MARCELA SOUSA PEREIRA Secretária Municipal de Transportes LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA Secretário Municipal de Urbanismo AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.528/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO EM GRÃOS DE BORRACHA EPDM COLORIDA". NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00429 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Despacho de Procedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa SALUTI & CIA LTDA., às fls. 51 do Processo Administrativo nº 21.879/2023, o qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa ALERTY SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA ., classificada em primeiro lugar para o fornecimento do Item 1, DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 3 de maio de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação do Item 1, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 286/2023 nos termos do Edital. Praia Grande, 10 de abril de 2024. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.228/2023. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00432 considerando a manifestação da Sra. Secretária Adjunta às fls. 808, a qual informa que a empresa DEJAM ENGENHARIA E SERVICOS PREDIAIS LTDA. não compareceu para realizar a assinatura do Termo de Ata n° 123/24, a manifestação da Sra. Diretora de Divisão de Apoio, devidamente acolhida pela Sra. Secretária Municipal de Educação às fls. 809/809v, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 480/499 e Atos Decisórios juntados às fls. 688/689 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa ONIX EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA., que aderiu a melhor oferta referente aos Lotes 3 e 5, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 28, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 75, inciso X, Artigo 78, inciso XXXVII, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 25 de março de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos da Segurança Pública RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito ITAMAR MARCIANO Secretário Municipal de Assuntos Institucionais MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2023 Processo Administrativo nº 15.264/2023. Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS" Número da Oferta de Compra: 855800801002023OC00344 Comunicado para Apresentação das Amostras conforme item 8 e seus subitens do Edital Considerando que o Comunicado para Apresentação das Amostras do Pregão supramencionado foi publicado no jornal Diário Oficial da União fora do prazo de 10 (dez) dias úteis estabelecido 8.1 do Edital para designação da data de sessão pública de análise, RETIFICO o referido Comunicado publicado em 04/04/2024 no jornal "Diário do Estado de São Paulo", Caderno Municípios - São Paulo, p. 16, e em 08/04/2024 no "Diário Oficial da União" - Seção 3, n° 67, p. 254, conforme comprovantes às fls. 1039/1040 dos autos. Portanto: Onde se lê: "Portanto, fica designada a Sessão Pública para Análise das Amostras para o dia 22 de abril de 2024, às 10h00 (Horário Oficial da Brasília - DF), no endereço acima citado. " Leia-se: "Portanto, fica designada a Sessão Pública para Análise das Amostras para o dia 26 de abril de 2024, às 10h00 (Horário Oficial da Brasília - DF), no endereço acima citado. " As demais informações constantes no Comunicado anteriormente publicado, permanecem inalteradas. Praia Grande, 8 de abril de 2024 ROBERTO WEGE FONSECA Pregoeiro DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024 Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO-SANTOS LTDA, no valor de R$ 65.496,00 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa TV MAR LTDA, no valor de R$ 47.722,00 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações .Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA, no valor de R$ 34.299,00 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa TV DO POVO LTDA, no valor de R$ 18.544,56 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2022/2023 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, no valor de R$ 18.190,54 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023,nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa FUNDAÇÃO COSTA NORTE, no valor de R$ 15.758,70 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS, no valor de R$ 4.860,00 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023,nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 11719/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CANAL ON PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 7.500,00 referente ao "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS DE SINAL DE TV - 2023/2024 - SUBTÍTULO: VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS SOBRE AÇÕES MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Nº 19/2023, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se aos planos de mídia do mês de abril/2024, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora está vigente até dezembro/2024. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita