DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800048 48 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo e de Ajuste de Contas nº 012/20-2179-2403-02-030-08-1 ao Contrato nº 012/20-2179-2011-02-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2020. Processo nº 012/20. Objeto: Contratação de serviços - impressão, digitalização e reprografia corporativa. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e reajuste dos valores contratados, o pagamento dos valores retroativos e a atualização da garantia contratual. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.432.517/0001- 07. Valor Global de: R$ 769.856,64 (setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 02/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 029-19-2305-2403-14-030-21-1 ao Contrato nº 029/19- 2305-2301-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2019. Processo nº 029/19. Objeto: Contratação de serviços - Controle, operação e fiscalização de portaria no Entreposto de Presidente Prudente. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor Global de: R$ 240.159,36 (duzentos e quarenta mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: permanece inalterada. Data de Assinatura: 05/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 130/21-2342-2403-14-030-21-1 ao Contrato nº 130/21- 2342-2308-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2022. Processo nº 130/21. Objeto: Contratação de Serviços - Controle, operação e fiscalização de Portaria no Entreposto de Franca. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação dos valores contratados, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor Global de: R$ 125.602,56 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 26/03/2024. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 71000.008741/2024-62. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 12/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado do Acre, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Governador GLADSON DE LIMA CAMELI. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UTF BRA/085/BRA NÚMERO DO CONTRATO: 2024-022 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/04/2024 a 09/06/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 39.600,00 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Analisar o conteúdo e implantação da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil e propor recomendações para aperfeiçoamento". SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável SIGNATÁRIOS: Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da FAO no Brasil e Cecilia Maria Lobo de Araujo (CPF: .622.488-*) EXTRATO DE RESCISÃO Organização das Nações Unidas Para Agricultura e Alimentação Projeto UTF/BRA/085/BRA Espécie: Rescisão do Contrato 070-2023 em 28/03/2024 SIGNATÁRIOS: Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da FAO no Brasil e Thiago de Oliveira Teodoro (CPF: .117.891-**) SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE PENALIDADE A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, considerando o que consta nos autos do processo nº 01400.016545/2017-44, resolve aplicar à empresa REZENDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ: 10.688.221/0001- 58, as Sanções Administrativas de multa no valor de R$ 4.536,12 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos), e suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo período de 02 (dois) anos, em razão de inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 02/2015, nos termos do item 16, subitens 16.3, alíneas b, b2 e c do termo de referência e do art. 87, incisos II e III da Lei 8.666/1993. A empresa tem cinco dias úteis para manifestar- se e apresentar razões de defesa, a contar desta publicação, bem como deverá retirar Guia de Recolhimento da União mediante requerimento via protocolo digital do órgão. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 52600.004630/2020-40. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 09.478.089/0001-70 - RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 007/2020 (sei nº 0670750), conforme previsto no subitem 2.1 - Da Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do Art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 5/2024/Coinf/Diraf- Inmetro (sei nº 1772198), com início em 17/04/2024 e término em 17/04/2025 ou até a conclusão do processo SEI licitatório nº 0052600.003366/2024-51, com base na complementação da área gestora contida no Despacho nº 95/2024/Coinf/Diraf-Inmetro (sei nº 1782687). Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.867,78. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 183023 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 52600.104484/2017-56. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G . Contratado: 03.572.841/0001-61 - ULTRASOL AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 10/2020 (SEI nº 0650410), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 10/2020 (SEI nº 0650410), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica 4 (SEI nº 1770264), com início em 17/04/2024 e término em 17/04/2025 ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório 0052600.003366/2024-51, com base na complementação da área gestora contida na Despacho nº 94/2024/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1782652) Vigência e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica 4 (SEI nº 1770264), com início em 17/04/2024 e término em 17/04/2025 ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório 0052600.003366/2024-51, com base na complementação da área gestora contida na Despacho nº 94/2024/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1782652). Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.884,36. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 183023 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 52600.006211/2018-28. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto retificar o preâmbulo do terceiro termo aditivo ao contrato 032/2022 (sei 1684892) nos seguintes temos: ONDE SE LÊ: "Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 032/2022 de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura dos projetos para reforma dos prédios 28 e 29, que celebram entre si o instituto nacional de metrologia, qualidade e tecnologia e a empresa R Peotta Engenharia e Consultoria Ltda." LEIA-SE: "Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 032/2022 de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura dos projetos para reforma dos prédios 28 e 29, que celebram entre si o instituto nacional de metrologia, qualidade e tecnologia e a empresa R Peotta Engenharia e Consultoria Ltda." Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 183023 Nº Processo: 52600009448202328. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço continuado de vigilância e segurança pessoal e patrimonial, armada e desarmada nas dependências do Inmetro, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail [email protected]. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitações (SIASGnet - 17/04/2024) 183023-00001-2024NE080001 SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 183025 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S.A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a modificação do preâmbulo do Contrato nº 004/2023, a fim de alterar o nome empresarial da contratada de Real JG Facilities Ltda. para Real JG Facilities S.A., de acordo com a 43ª Alteração Contratual (SEI 1780487) e conforme autoriza o artigo 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 491.588,40. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 183023 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 52600.004628/2020-71. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 03.572.841/0001-61 - ULTRASOL AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 006/2020 (sei nº 0670738), conforme previsto no item 2.1, cláusula segunda - da vigência e no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 3/2024/Coinf/Diraf-Inmetro (sei nº 1769776), com início em 17/04/2024 e término em 17/04/2025 ou até a conclusão do processo sei licitatório 0052600.003366/2024-51, com base na complementação da área gestora contida na Despacho nº 93/2024/Coinf/Diraf-Inmetro (sei nº 1782549). Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.093,13. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).