DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 02/04/2024. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4903/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.032/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MOTTA & FARIA ADVOCACIA, CNPJ 18.527.108/0001-00. Nova vigência: 29/07/2024 até 28/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024. 9º Termo de Aditivo, revisão de preços , ao contrato nº 8759/2021; Objeto: objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas. ASPP, para unidades da CAIXA localizadas no âmbito das Superintendências Regionais SP Leste, SP Norte e SP Sul, no Estado de São Paulo; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 05.457.677/0001-77; Enquadramento Legal: Artigos 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor do dispêndio: R$1.671.077,33; Data de assinatura: 09/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10158/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2399.1/2022; Objeto: Registro de Preços para Registro de preços para fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas vierem a ser instaladas, situadas na Região Centro Oeste, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 26052023 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001- 02; Valor do acréscimo: R$48.289,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 17/04/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10245/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2399.2/2022; Objeto: Registro de Preços para Registro de preços para fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas vierem a ser instaladas, situadas na Região Norte, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 26052023 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do acréscimo: R$186.801,50; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 17/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5379/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.34/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ 31.693.362/0001-39. Nova vigência: 11/08/2024 até 10/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. 7º termo aditivo do contrato nº 2690/2023, processo nº. 5688.01.0398.0/2023; Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluído todos os materiais e insumos necessários para atender às Unidades da CAIXA nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LT DA ; CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 8.144,90; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 17/04/2024. 20º termo aditivo do contrato nº 6627/2019, processo nº. 7071.01.0710.01/2019; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais necessários visando atender Unidades da CAIXA no estado de Rondônia; Contratada: PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 10.446.523/0001-10; Acréscimo de Serviços Valor R$ 121.461,59; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 16/04/2024. 5º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 11486/2022, de prestação de serviços apoio administrativo visando atender às Unidades da CAIXA, no Estado da Bahia; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.114.547/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 218.599,20; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301- 04 Serviços de Apoio Administrativo; Processo Administrativo: 5688.01.0543.0/2022. Assinado em 16/04/2024 3º Termo Aditivo de Renovação de Locação Contrato 90051/2014, AG. MACAPÁ - AP - 0658-0 à Av. Iracema Carvão Nunes, 83, Central, Macapá/AP, CEP 68900-099; 60 meses, de 02/05/2024 até 01/05/2029; R$ 35.700,00; índice para IGPM/FGV, se o índice for negativo, não será aplicado, permanecendo o valor pago até a data de apuração; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2304/2020 7050.01.3888/2013; Locadora: DOMESTILAR LTDA CNPJ 00.310.506/0001-05; assinatura 17/04/2024; Rubrica: 5704-01 (cefor.asb). Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5387/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.40/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: TORELLY BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.883.179/0001-35. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4791/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.020/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam.. Contratada: JOAO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.779.698/0001-34. Nova vigência: 20/07/2024 até 19/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5819/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.037/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam.. Contratada: CAVALCANTE E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.281.285/0001-41. Nova vigência: 24/08/2024 até 23/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 12/04/2024. 2º Termo de Aditamento de supressão e prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/05/2024 até 30/05/2025, ao contrato 3797/2022, Processo administrativo 5688.01.0912.0/2022, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ 59.456.277.0003/38; Objeto: prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte técnico aos produtos do ambiente de fitoteca automatizada, instalados no ambiente computacional CAIXA; Enquadramento Legal: art. 71 e 81, 1 da Lei 13.303/2016, Art. 65 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausulas contratuais segunda e sétima; Valor global estimado da prorrogação com supressão: R$ 4.752.522,00; Data de assinatura: 17/04/2024 11º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10877/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nos Estados do Amazonas e Roraima; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SER V I CO S EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 136.077,12; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1766.0/2022. Assinado em 16/04/2024. 9º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 8423/2022, de prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado da Paraíba,; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.567.270/0001-04; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 162.069,24; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0337.1/2022. Assinado em 16/04/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 2313/2023. Processo Administrativo: 5688.01.2382.0/2022. Objeto: Execução de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito das regiões de abrangência da CEINF, Base Bauru/SP: Item I - região de Bauru. CONTRATADA: PROJETAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 23.201.775/0001-20. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 24/07/2024 até 23/07/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 16/04/2024. 4º Termo Aditivo de Renovação de Locação Contrato 90303/2019, AG. DOWNTOWN/RJ - LOJA 107 - 3024-4 à Av. Américas 500 Bl. 10 Lj. 107, Barra da Tijuca, Rio de Janei r o / R J, CEP 22640-100; 60 meses, de 02/09/2024 até 01/09/2029; R$ 35.700,00; índice para IGP- M/FGV pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2301/2020 7074.01.0031/2004; Locadores: NATALIA MENDES DE BARROS CPF 0.486.-1; PROCURADORA BRANDINA MARIA MENDES CPF 5.103.-2; ANTHONY MENDES DE BARROS CPF 1.373.-7; assinatura 16/04/2024; Rubrica: 5704-01 (cefor.asb). Alteração de titularidade do contrato 90128/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CAMPO MOURÃO, um prédio situado na AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, DATA 05-A, QUADRA 160, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR CEP 87.300-005; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.042/2008; Locadora anterior: TONELLO E MACHADO DA LUZ LTDA CNPJ 76.260.017/0001-40; Nova Locadora: TML - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 32.421.527/0001-86; Data da Assinatura: 15/04/2024.