DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800084 84 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02501.002330/2022-38. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 43.347.330/0001-60 - LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/04/2024 a 20/04/2025. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 40/2023. Nº Processo: 02501.004100/2022-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Retificar o prazo de vigência do termo de contrato nº 040/2023/ANA, que por erro material, foi descrito incorretamente no subitem 2.1. Da Cláusula Segunda - Vigência. Data da Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 18/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Brunna Rafaelly e Silva Rodrigues; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-621, compreendendo uma área de sequeiro de 5,0949 ha, totalizando 5,0949 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo da Unidade Parcelar concedida, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato contados a partir da data de assinatura deste contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescida a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Brunna Rafaelly e Silva Rodrigues, Concessionária; Processo nº 59402.002256/2023-76. DNOCS- 19/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Patricia Scarlat dos Santos Gonçalves; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-764, compreendendo uma área irrigada de 3,3162 ha, com uma área de sequeiro de 0,2348 e uma área habitacional de 0,3101, com uma residência construída, totalizando 3,8611 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo da Unidade Parcelar concedida, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato contados a partir da data de assinatura do contrato nº DNOCS 85/2012, publicado no DOU de 14/08/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Patricia Scarlat dos Santos Gonçalves, Concessionária; Processo nº 59402.002631/2023-88. DNOCS- 20/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Tereza Alves Pereira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-856, compreendendo uma área irrigada de 1,4707 ha, com uma área de sequeiro de 5,2187 e uma área habitacional de 0,6220, com uma residência construída, totalizando 7,3112 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo da Unidade Parcelar concedida, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato contados a partir da data de assinatura do contrato nº DNOCS 381/2012, publicado no DOU de 23/12/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Tereza Alves Pereira, Concessionária; Processo nº 59402.003498/2023-87. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 93/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DOS MELIPONICULTORES E APICULTORES FORÇA E UNIÃO (AMAFU) - REMANSO - BA, CNPJ 28.422.668/0001-46; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635| COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCAL Nº 427198 FL 1/1SÉRIE 20 |CHASSI: HCCZTL80APCJ67356 |MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTIVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4: 6297703| MODELO: TL5.80| SERIE: T548C413244| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO IADS: 23115461|EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02730/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115533; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José Ricardo Ferreira do Rego Júnior, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000503/2024-61. AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Aviso de Leilão 02/2024 DNOCS PROCESSO Nº 59400.001932/2024-95 - Interessado: DA-Diretoria Administrativa; O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS torna público que realizará o Leilão nº 002/2024/DNOCS, na modalidade online, de bens considerados inservíveis para uso por esta entidade, tais como: veículos, motocicletas, caminhões, equipamentos agrícolas, tratores, materiais e equipamentos para escritório, sucatas e materiais diversos, pelo leiloeiro público oficial EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, no dia 02 de maio de 2024. Para mais informações, acesse o site:www.sydneyleiloes.com.br FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor Geral do DNOCS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024/DNOCS Aviso de Leilão de Homologação e Adjucação PROCESSO Nº 59400.000597/2024-16 - Interessado: DA-Diretoria Administrativa; O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o resultado do Leilão n° 001/2024/DNOCS, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA nº 001/2024 e ADJUDICA os bens aos Arrematantes FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor Geral do DNOCS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 UASG 193008 Número do Contrato: 01/2023. Nº Processo: 59414.000023/2023-08. Dispensa de Licitação. Nº 00003/2023. Contratante: 00.043.711/0012-04 - DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 03.595.833/0001-30 - UNIVERSAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17.04.2024 a 17.04.2025. Vigência: 17.04.2024 a 17.04.2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.208,31. Data de Assinatura: 17/04/2024. COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-09-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.485.892,37. Leia-se: Valor Total: R$ 5.484.238,57. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193003 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 59402.001278/2020-76. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 04/2020 que tem como objeto a prestação de serviços continuados de vigilância armada com mão de obra exclusiva. Vigência: 14/09/2020 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.547,52. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 533013 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 59004.1029/2/018--59. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional, por mais 12 ( doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 10/2019, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 17/4/2024. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.050,96. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO nº 59336.005633/2023-60; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Convênio TRANSFEGOV nº 952647/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.022.597/0001-91, no valor global de R$ 770.660,00; sendo R$ 366.830,00, relativo ao presente exercício de 2024, e o valor de R$ 402.830,00, relativos ao exercício de 2025, que ocorrerão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, e R$ 1.000,00 a título de Contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE, e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Reitora, domiciliada em RECIFE/PE; 3) Resumo do Objeto: O Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Têxtil do Nordeste; 4) Crédito Valor de R$ 366.830,00; Número Empenho: 2024NE000073; Empenhado em 28/02/2024; 5) Código da Unidade Gestora: 533014; Classificação Orçamentária: 19.573.2317.8340.0001; Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 236569; Natureza da Despesa: 3.3.30.41.31; Fonte de Recurso: 1052 - Recursos Arrecadados no Exercício Corrente/Recursos Livres da UO; 6) Prazo de vigência: 1.126 (um mil, cento e vinte e seis) dias, contados a partir da assinatura do instrumento, condicionada sua eficácia à publicação em resumo, no Diário Oficial da União; 7) Data da Assinatura: 17/04/2024.