DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 18/04/2024 até 17/04/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 17 de abril de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro; LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado da Defesa Civil do Rio de Janeiro; MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08001.004078/2020-57. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 37.998.358/0001-65 - SANTAFÉ IDEIAS INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICAÇ ÃO LTDA. Objeto: Reajustar em 5,19% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 16 - Reajuste do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE n° 16/2021, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 06/02/2022 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.043.877,11. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08084.001003/2022-11. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajustar em 4,68% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta - Reajuste do contrato, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.034,53. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08205.001746/2023-41. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: Contratação de serviço integrado de captação e registro de dados voltada à emissão de carteiras de registro nacional migratório (crnm) e documentos provisórios de registro nacional migratório (dprnm), com todos os insumos e equipamentos próprios necessários para capturar, coletar, processar e produzir esses documentos, nos termos da tabela abaixo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 22.500.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200334 Número do Contrato: 45/2020. Nº Processo: 08211.000470/2020-51. Pregão. Nº 25/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é aditivar o item 1 do contrato em 74.236 litros, o equivalente a 11,08% do valor original, conforme preceitua o artigo 65, inciso i, alínea "b" e §1º da lei 8.666/1993. Vigência: 12/04/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.495.584,89. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 38/2019 publicado no D.O de 17/04/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 08201.001079/2021-74. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA- DITEC/DPF. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,069550% (quatro vírgula zero seis por cento), conforme previsão contida na cláusula segunda do 1º termo aditivo e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2022 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2024 à 20/04/2025 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.630,73. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.006927/2023-11. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 07.351.590/0001-46 - INPHOCO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORM AC AO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços especializados de suporte técnico em tecnologia da informação e comunicação - tic, que consistem em serviços técnicos de operação e sustentação de infraestrutura de rede de tic e atendimento a chamados técnicos de usuários de tic, visando atender as necessidades da sr/pf/es, em regime de execução indireta, presencial e remoto (com intervenção direta nos equipamentos, ou via terminal service), na modalidade de remuneração por parcela mensal fixa, atrelada a atendimento de níveis mínimos de serviços - nms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2026. Valor Total: R$ 624.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO N° 1/2024 A Polícia Federal torna público o Aviso do Leilão 01/2024 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS - SR/PF/GO, cujo objeto é a venda de Material ferroso, oriundo de veículos e componentes veiculares, para compactação, trituração e reciclagem, classificados como sucata inservível, localizados em Goiás/GO, conforme processo SEI 08295.009051/2022-64 e legislação pertinente. A sessão pública online do Leilão será realizada no dia 13 de maio de 2024, às 17H30MIN (horário oficial de Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br. A visitação pública dos lotes ocorrerá SOMENTE durante os dias 09 e 10 de maio de 2024, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), no local onde os bens encontram- se depositados: Avenida São Paulo, s/nº, Vila Galvão, Município de Senador Canedo/GO - CEP 75254-738, mediante agendamento prévio com o escritório do Leiloeiro, pelos telefones (62) 3240-9769 e (62) 3240-9600). O Edital encontra-se disponível no site da Polícia Federal, através do link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/goias/leiloes-1. Outras informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas, em horário comercial, pela Comissão Regional de Leilão no telefone: (62) 3240-9679 e pelo e-mail: [email protected], pela Comissão Nacional de Leilão no telefone: (61) 2024-9663 e pelo e-mail: [email protected] e pelos telefones 0800-278-7431 e (61) 99993-7395. MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SR/PF/PR - UASG 200364 Agendamento de Sessão de Julgamento de Propostas Concorrência nº 1/2023-SR/PF/PR - UASG 200364. A Polícia Federal torna público o agendamento da sessão de julgamento de propostas, nos termos do item 9.8 do Edital da Concorrência n. 01/2023-SR/PF/PR, cujo objeto é a instalação de Posto de Emissão de Passaportes em Shopping na cidade de Londrina/PR, para a abertura do Envelope 2, proposta técnica, da licitante devidamente habilitada em etapa anterior. Abertura da Proposta: 03/05/2024 às 08h30. Endereço: Rua Tietê, Nº 1450, Vila Nova - Londrina/PR. Informa-se às licitantes inabilitadas, que, nos termos do item 9.7 do Edital, os envelopes referentes às suas propostas se encontram disponíveis para retirada no respectivo endereço, mediante recibo de representante legalmente constituído pela licitante. BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN Presidente da Comissão Especial de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08455.015078/2022-14. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 29.739.737/0054-14 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para substituição de 07 (sete) elevadores elétricos, bem como a execução da garantia estendida que engloba a manutenção dos atuais 07 (sete) elevadores e dos 07 (sete) novos após a execução das instalações no edifício sede. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 42. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2026. Valor Total: R$ 6.500.000,00. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11363/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.000637/2022-91. Dispensa Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Energia dpf/aru. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 17/04/2024 a . Valor Total: R$ 106.021,12. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 46807/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.008018/2023-25. Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Energia para sr/sp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a . Valor Total: R$ 2.148.001,40. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).