DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800111 111 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13200/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .619.426-*, GVP4765, EPSMA00186182024, 683-11; 61.082.988/0002-50, STR5G04, EPSMA00192492024, 683-12; FOP8B34, EPSMA00162222024, 683-12; 04.201.168/0001-16, FKD1971, EPSMA00162892024, 683-12; 36.313.328/0001-05, QRM3A51, EPSMA00163052024, 683-13; 46.597.932/0001-64, CUC6I35, EPSMA00153032024, 683-11; 87.456.562/0008-07, ARQ5C39, EPSMA00153112024, 683-12; 81.606.352/0001-97, ECM9E26, EPSMA00153542024, 683-13; 03.853.896/0053-70, QAT9H22, EPSMA00154062024, 683-11; 89.637.490/0133-95, BBX3047, EPSMA00155812024, 683-12; BBY8498, EPSMA00155902024, 683-12; AWW8F61, EPSMA00156042024, 683-12; BET2I92, EPSMA00159482024, 683-12; 05.391.790/0001-05, DEU5F02, EPSMA00159192024, 683-11; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00159682024, 683-13; .330.298-, PEZ8371, EPSMA00156602024, 683-11; 05.289.754/0001-27, IVQ7259, EPSMA00147472024, 683-12; 02.808.957/0004-37, MMH0C81, EPSMA00163822024, 683-12; IVV2C80, EPSMA00158652024, 683-12; 66.792.490/0001-14, GGE9419, EPSMA00193192024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13203/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.418.557/0001-15, MWT2A84, EPSMA00181442024, 683-13; 44.455.818/0001-74, AXS2I31, EPSMA00186622024, 683-11; 49.930.514/3558-55, LRE4A85, EPSMA00186752024, 683-13; 18.835.198/0001-99, PUL7337, EPSMA00186792024, 683-11; 64.322.423/0001-00, ALT6793, EPSMA00188612024, 683-13; 02.914.460/0074-06, RKK0I02, EPSMA00161152024, 683-13; 21.803.524/0001-90, IYY5329, EPSMA00153102024, 683-12; 17.877.334/0027-80, RLI0H15, EPSMA00156892024, 683-12; 28.388.962/0001-89, NKM9E91, EPSMA00156932024, 683-11; 61.186.888/0206-23, ABL5D49, EPSMA00157502024, 683-13; 12.765.131/0001-49, FUO9G03, EPSMA00163292024, 683-12; 00.934.286/0001-82, NGC2273, EPSMA00154662024, 683-13; 02.199.856/0015-69, OBE3I48, EPSMA00154822024, 683-12; 08.803.452/0001-13, FVE7C87, EPSMA00155382024, 683-12; 13.191.431/0003-96, RHC0D60, EPSMA00155432024, 683-12; RKW9C80, EPSMA00156532024, 683-12; .781.027-, MTJ4J38, EPSMA00160322024, 683-11; 46.733.988/0001-07, RYQ9D69, EPSMA00160662024, 683-13; 07.452.156/0001-52, FRM6992, EPSMA00162032024, 683-12; 01.625.195/0010-19, GHF6658, EPSMA00185412024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00976672024, 606-82; 01.852.137/0001-37, DNI2007, FRMEV00979012024, 606-82; 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV00993692024, 606-82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV00808502024, 606-82; RLI9H54, FRMEV00818912024, 606-82; 10.806.098/0001- 22, JCK9G33, FRMEV01008582024, 606-82; JAY3G80, FRMEV01010332024, 606-82; 51.467.947/0001-48, DSZ3J41, FRMEV00826102024, 606-82; 09.486.873/0001-20, MLL9024, FRMEV00829572024, 606-82; .070.968-*, ECO2F86, FRMEV00830612024, 606-82; ECO2F86, FRMEV00831882024, 606-82; .327.575-, QJH5J22, FRMEV00837022024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00816492024, 606- 82; 98.593.668/0001-94, IYW5556, FRMEV00818512024, 606-82; IYE2179, FRMEV00819272024, 606-82; 85.177.814/0012-01, QIU4I69, FRMEV00823742024, 606- 82; 08.632.086/0001-87, RVM7B79, FRMEV00830022024, 606-82; 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00950112024, 606-82; .748.369-, AXK2502, FRMEV01024832024, 606-82; .496.688-*, DJF4097, FRMEV01028792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.829.776/0001-72, JBT0I18, FRMEV01001312024, 606-82; JBT1C20, FRMEV00812072024, 606-82; 21.522.798/0001-01, DAJ6A85, FRMEV00811702024, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV00828412024, 606-82; JBW1B59, FRMEV00830102024, 606-82; JBW1B59, FRMEV00830172024, 606-82; 06.097.090/0001-67, JAX5E80, FRMEV00830182024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV00831592024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV00831802024, 606-82; 02.295.941/0001-25, RXL3F79, FRMEV00831982024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV00817742024, 606-82; RLO7D80, FRMEV01008842024, 606-82; 35.339.219/0001-02, NLP5C62, FRMEV00817932024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAT7D54, FRMEV00818002024, 606-82; 23.673.803/0002-93, RXX0I97, FRMEV00822082024, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCD6I47, FRMEV01010042024, 606-82; 80.432.693/0001-20, MLO4E88, FRMEV01012662024, 606-82; 03.307.926/0023-28, AYU7I46, FRMEV01011592024, 606-82; 10.425.282/0032-29, QCW5B33, FRMEV01025112024, 606- 82; 20.758.582/0001-87, QHU8G20, FRMEV01029862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.651.500/0001-34, JCI2E60, FRMEV00804622024, 606-82; JCF6I30, FRMEV00839002024, 606-82; FXC3E61, FRMEV00824832024, 606-82; 24.717.690/0001- 62, RXP7J48, FRMEV00806582024, 606-82; RXP7J48, FRMEV00825922024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMU4B48, FRMEV00807632024, 606-82; RUZ2B36, FRMEV00839472024, 606-82; AOZ3G37, FRMEV00824292024, 606-82; .647.126-, RFD8J46, FRMEV00830772024, 606-82; 14.725.935/0001-40, AWG8H01, FRMEV00834872024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYE9H94, FRMEV00818842024, 606- 82; RVW2D27, FRMEV00820822024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00821542024, 606-82; RAI0199, FRMEV00822892024, 606-82; 31.148.463/0001- 29, RKT2F65, FRMEV01011022024, 606-82; RIQ4G71, FRMEV00949202024, 606-82; SQW6B16, FRMEV00949442024, 606-82; .284.639-, NFT3I04, FRMEV01016512024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUX5B49, FRMEV01018072024, 606-82; 31.497.348/0003- 21, RVU0H87, FRMEV01020952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT