DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800112 112 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.961.974/0001-82, FSZ2E70, FRMEV01005742024, 606-82; 23.835.040/0001- 59, SDT0I32, FRMEV00807442024, 606-82; .195.110-*, IFP6425, FRMEV00827542024, 606-82; .325.290-, LYC8313, FRMEV00829712024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCL6H65, FRMEV00830742024, 606-82; JCD7J99, FRMEV00833442024, 606-82; JBG7D01, FRMEV00824862024, 606-82; 10.344.685/0001-47, FFZ9C09, FRMEV00835652024, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSY0B16, FRMEV00812512024, 606-82; 35.575.371/0001-86, GJX5A91, FRMEV00814352024, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV00816542024, 606-82; .385.538-, DSS3747, FRMEV00824702024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JAC3A74, FRMEV01011732024, 606-82; JCC7E16, FRMEV00950662024, 606-82; 09.297.671/0001-30, INL5E11, FRMEV00949382024, 606-82; 13.918.473/0001-14, SDL4B95, FRMEV01014532024, 606-82; .953.549-*, MEC3068, FRMEV00983392024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYP0F33, FRMEV00997002024, 606-82; RYQ7G13, FRMEV01000322024, 606-82; 88.961.974/0013-16, ISG4D20, FRMEV01025042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.136.022/0001-93, JAE0D94, FRMEV00974982024, 606-82; 15.453.345/0001- 78, QIJ3G14, FRMEV00992592024, 606-82; 03.510.489/0001-30, FSA8F81, FRMEV00994632024, 606-82; 50.981.984/0001-07, EOF4911, FRMEV01005322024, 606-82; 04.619.568/0001-46, OMS6295, FRMEV01008482024, 606-82; 51.740.534/0001-95, IUH8J29, FRMEV00805402024, 606-82; 20.795.111/0001-49, SFD7I96, FRMEV00826922024, 606-82; BEX5D72, FRMEV00826952024, 606-82; SDV8E13, FRMEV00826912024, 606-82; SEZ2E43, FRMEV00826932024, 606-82; 14.561.212/0001-52, QOR3D99, FRMEV00832652024, 606-82; .672.381-, NVW8C75, FRMEV00833702024, 606-82; 11.545.831/0001-65, RDW7E03, FRMEV00835672024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00825482024, 606-82; 34.102.831/0001-96, RQW0F18, FRMEV00825572024, 606-82; .205.107-, RKB4F64, FRMEV01012792024, 606-82; 07.629.213/0001-26, SGT6F24, FRMEV01014312024, 606-82; .688.676-*, QWS9248, FRMEV01016612024, 606-82; 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV00994852024, 606-82; .590.275-, RPA5J44, FRMEV01004782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.626.973/0001-64, RYP1G45, FRMEV00999732024, 606-82; 12.387.803/0001- 20, ASF3187, FRMEV01002052024, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV01004182024, 606-82; JCI8D99, FRMEV00962022024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00806332024, 606-82; SYI4J90, FRMEV00828992024, 606-82; RVV1H11, FRMEV01009352024, 606-82; 12.942.332/0001-74, BWO2A75, FRMEV00806792024, 606- 82; 04.857.320/0001-13, QUC6656, FRMEV00811982024, 606-82; 19.479.536/0001-60, RTT2I38, FRMEV00830412024, 606-82; 08.086.433/0001-13, AVP3C29, FRMEV00832132024, 606-82; 23.069.565/0001-20, AXI2C25, FRMEV00832512024, 606-82; 37.837.897/0001-12, IQC7486, FRMEV01010512024, 606-82; .009.119-, DAO5F99, FRMEV00959862024, 606-82; 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00959902024, 606-82; .694.436-*, FEI3445, FRMEV01015442024, 606-82; 05.511.956/0001-71, SPG2J36, FRMEV00995112024, 606-82; 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV01015402024, 606-82; .680.059-, ASU4B25, FRMEV01025752024, 606-82; .807.608-, DAH5A12, FRMEV01029532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00900512024, 606-82; RUJ6I45, FRMEV00901302024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR8C77, FRMEV01005962024, 606- 82; 12.033.006/0001-44, RIH1A25, FRMEV00826022024, 606-82; .443.629-*, ISA7D11, FRMEV00831992024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00812572024, 606-82; 18.008.637/0001-90, MMF6079, FRMEV00814002024, 606- 82; .122.078-, AGP2320, FRMEV00818052024, 606-82; .494.316-, NOL9F03, FRMEV00821992024, 606-82; 20.183.400/0001-97, JBR6E34, FRMEV00824752024, 606- 82; 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV00825122024, 606-82; .753.399-*, OQR8C47, FRMEV00826602024, 606-82; 26.429.471/0002-94, QNK4C68, FRMEV01009962024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7D30, FRMEV01012112024, 606- 82; .782.248-, CYR8980, FRMEV00949892024, 606-82; .125.244-, NZX7010, FRMEV01014112024, 606-82; 20.283.157/0001-89, JAX4I08, FRMEV01017482024, 606- 82; 22.226.763/0001-98, ASX4D75, FRMEV01005332024, 606-82; 26.670.148/0001-27, RTR9J31, FRMEV00815332024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00826212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.782.891/0001-07, SLK4G76, FRMEV00928622024, 606-82; SLK5C66, FRMEV00952712024, 606-82; 48.103.654/0001-77, EBS0540, FRMEV00960562024, 606- 82; 01.339.738/0001-40, JZZ3621, FRMEV01006312024, 606-82; .972.345-*, HZY6870, FRMEV00828392024, 606-82; 30.980.659/0001-12, MGA1I34, FRMEV00835042024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROO6D91, FRMEV00817172024, 606- 82; 11.476.671/0001-40, EXX8A87, FRMEV00821502024, 606-82; .378.026-, KQF2E27, FRMEV01009312024, 606-82; 33.184.578/0001-02, ALU2C94, FRMEV00822972024, 606-82; 11.911.573/0001-93, MAS2A49, FRMEV00831172024, 606- 82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV00831852024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV01013652024, 606-82; 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV00950412024, 606-82; .530.036-, EXN9I82, FRMEV00997902024, 606-82; EXN9I82, FRMEV00997892024, 606-82; 47.631.436/0001-42, IIN3J84, FRMEV00961772024, 606-82; 12.437.143/0001-44, IZG8E88, FRMEV01014092024, 606-82; 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV00825492024, 606-82; 04.192.552/0001-08, IYP9713, FRMEV01022892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT