DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .463.036-*, NJD9595, FRMEV01003612024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV01003382024, 606-82; FFI3J97, FRMEV01004632024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00822322024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00819212024, 606-82; 53.424.594/0001-24, FKK1282, FRMEV00807782024, 606-82; 17.689.837/0003-54, QOR3955, FRMEV00811492024, 606-82; .817.618-, HLY8G64, FRMEV00826722024, 606-82; .665.753-, PIF4E04, FRMEV00836322024, 606-82; 10.201.734/0001-92, POR9A23, FRMEV00824622024, 606-82; 19.514.579/0001-39, RUH3A88, FRMEV00824592024, 606-82; 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV00825052024, 606-82; 18.974.344/0001-67, PQY0480, FRMEV01009942024, 606-82; .929.349-*, MMK3B85, FRMEV01010662024, 606-82; 19.534.233/0001-00, JAI1F57, FRMEV01013222024, 606-82; 07.186.735/0001-09, ATC5I43, FRMEV01015392024, 606-82; 03.259.159/0001-13, SCB3A35, FRMEV01018002024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RYY4G21, FRMEV01007832024, 606-82; 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV00819932024, 606-82; 29.791.738/0001-04, RIZ7A75, FRMEV00959682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.185.563/0001-76, QQM6C93, FRMEV00983962024, 606-82; QQM6C93, FRMEV00983992024, 606-82; 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV00828012024, 606-82; 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV00833822024, 606-82; .576.799-, OLC7C98, FRMEV00834402024, 606-82; 17.606.414/0001-61, JJZ2568, FRMEV00835552024, 606-82; 90.187.816/0001-69, EWJ4C19, FRMEV00839662024, 606-82; 31.774.073/0001-64, SEG8J57, FRMEV00822292024, 606-82; .720.446-, HJF1J83, FRMEV00824082024, 606- 82; 00.691.639/0001-60, AOD1A18, FRMEV00824882024, 606-82; .661.845-*, PJV5H73, FRMEV00821082024, 606-82; 04.220.354/0001-00, EFU5129, FRMEV01010562024, 606-82; 11.398.728/0001-30, MIA2420, FRMEV01010852024, 606-82; 04.884.082/0002-16, FNX1B20, FRMEV01013102024, 606-82; .937.739-, RKW1H40, FRMEV00962052024, 606-82; .585.649-, MEU3216, FRMEV01015222024, 606-82; 06.248.087/0001-05, GGT7B46, FRMEV00979872024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GEY4507, FRMEV00988152024, 606-82; GEY4507, FRMEV00988712024, 606-82; 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01023662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV00930692024, 606-82; .105.496-*, CUC6974, FRMEV00828062024, 606-82; GSV2D68, FRMEV00831472024, 606-82; .666.794-, LVF7458, FRMEV00833812024, 606-82; 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV00834932024, 606-82; .121.328-, RAT6I04, FRMEV00835542024, 606-82; 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00836882024, 606-82; .049.836-*, HJJ5248, FRMEV00817342024, 606-82; 17.176.992/0001-05, GUV6634, FRMEV00821822024, 606-82; .767.965-, NMB9F34, FRMEV00822572024, 606-82; .861.072-, QTG8B16, FRMEV01009512024, 606-82; 28.561.771/0001-77, RYL5J50, FRMEV00826002024, 606-82; .677.459-*, MJK5E32, FRMEV00825992024, 606-82; 06.698.109/0001-20, FFK1972, FRMEV01011302024, 606-82; 15.588.771/0001-19, IVX1D72, FRMEV01011822024, 606-82; 93.529.469/0001-01, JAT5H73, FRMEV01012292024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01017732024, 606-82; .808.905-, FGH1B62, FRMEV00981732024, 606-82; 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV00993492024, 606-82; .919.809-, EVE5C81, FRMEV01007112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.911.423/0001-40, FMB5319, FRMEV00899952024, 606-82; .881.678-*, CNR8F20, FRMEV00909262024, 606-82; 52.548.435/0077-77, SYR4A74, FRMEV00973182024, 606-82; SYR4A61, FRMEV00974552024, 606-82; 27.327.445/0001-37, QUP8F39, FRMEV00998292024, 606-82; 04.702.489/0001-02, HXB9709, FRMEV01008422024, 606-82; 48.779.765/0001-06, AUB9E61, FRMEV00806982024, 606-82; 66.309.329/0001-47, PWG0500, FRMEV00827302024, 606-82; 44.437.668/0001-76, QMW6A93, FRMEV00833542024, 606-82; 07.028.872/0001-07, OAY4H81, FRMEV00835522024, 606-82; .933.806-, JOZ9D18, FRMEV00823582024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MKL8E24, FRMEV01011252024, 606-82; .348.679-, EFO0J90, FRMEV01011842024, 606-82; 10.784.589/0001-10, AUU8D51, FRMEV01012632024, 606-82; 28.407.329/0001-90, PUH9G96, FRMEV01013332024, 606-82; 94.464.823/0001-11, EVO8I32, FRMEV01014082024, 606-82; .963.538-*, CDM2B92, FRMEV01019242024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RQS9C97, FRMEV01020762024, 606-82; 13.817.080/0001-14, SEY0B94, FRMEV01027102024, 606-82; 13.001.520/0001-60, FZT5I34, FRMEV01027602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.483.099/0001-79, SUB7D59, FRMEV01002672024, 606-82; 19.707.633/0001- 62, ECM7F13, FRMEV01003072024, 606-82; .953.370-, IFF2521, FRMEV00806292024, 606-82; 44.051.881/0001-45, IQZ3B00, FRMEV00827032024, 606-82; .658.238-, PUQ2H38, FRMEV00830242024, 606-82; 15.801.060/0001-80, LCQ0215, FRMEV00830542024, 606-82; 15.920.626/0001-93, ATT3841, FRMEV00832722024, 606-82; .267.026-*, QOS9H44, FRMEV00817492024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTZ1I84, FRMEV00821652024, 606-82; .498.856-, GXH1G96, FRMEV00821982024, 606-82; .131.860-, IRR4C01, FRMEV00823102024, 606-82; 89.848.543/9370-80, JAN0G62, FRMEV01009152024, 606-82; .928.106-*, KQT3H60, FRMEV01010222024, 606-82; .062.339-, MGL7I51, FRMEV01011312024, 606-82; .359.939-, RYL8F07, FRMEV00959972024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYX4G31, FRMEV00960142024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAH1F96, FRMEV00977962024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV01001692024, 606-82; 06.114.167/0001-60, JBC1C03, FRMEV00816962024, 606-82; *.061.698-, FDB0J93, FRMEV01025782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação