DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.557.829/0001-49, IXJ9J14, FRMEV00921872024, 606-82; 24.603.754/0001- 02, OOM7H08, FRMEV00971732024, 606-82; OOM7H08, FRMEV00966572024, 606-82; OOM7H08, FRMEV00966612024, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00999822024, 606-82; 29.141.571/0001-28, OJJ4I60, FRMEV00807352024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00826262024, 606-82; 15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV00828242024, 606-82; 08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV00830212024, 606-82; 18.066.960/0001-10, FTZ3G54, FRMEV00830362024, 606-82; 02.349.948/0001-82, RYC6B66, FRMEV00834342024, 606-82; 37.396.205/0001-48, FCL0I67, FRMEV00834832024, 606-82; 19.765.374/0001-26, CPJ7A97, FRMEV00835582024, 606-82; 42.943.662/0001-45, RNE9J00, FRMEV00836242024, 606-82; RNE9J00, FRMEV00836502024, 606-82; 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00813332024, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ5H00, FRMEV00826552024, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV01012512024, 606-82; 07.661.344/0001-90, QIY2J38, FRMEV01009972024, 606-82; 15.267.318/0001-00, ATZ8C31, FRMEV01020242024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .057.740-*, HOM4J35, FRMEV00955902024, 606-82; 47.389.879/0001- 79, EPA6C83, FRMEV00991532024, 606-82; .078.340-, IDU7H15, FRMEV00996132024, 606-82; 29.310.391/0001-22, FMY6J08, FRMEV01004202024, 606- 82; .732.177-, RHE8G67, FRMEV01008302024, 606-82; SDS8A64, FRMEV01008282024, 606-82; RHE8G80, FRMEV00811322024, 606-82; .991.009-*, AKW0980, FRMEV00826192024, 606-82; .266.916-, HMV4D82, FRMEV00830812024, 606-82; .685.110-, MQP1C85, FRMEV00831682024, 606-82; .779.710-*, JAI0C98, FRMEV00833732024, 606-82; 04.707.476/0001-18, RFA0D04, FRMEV00839512024, 606-82; 37.297.518/0001-49, EVO6D44, FRMEV00823992024, 606- 82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV00824792024, 606-82; 11.246.508/0001-90, MLE8448, FRMEV00815932024, 606-82; .061.479-, LYY1A53, FRMEV01013512024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV01013842024, 606-82; 04.669.803/0001- 94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01021742024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RLA4I12, FRMEV01026052024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13226/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .594.049-, BEP1A48, FRMEV01002802024, 606-82; 12.395.209/0001-80, CUB9952, FRMEV01006942024, 606-82; 14.947.456/0001-78, IUL2A60, FRMEV00827292024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV00832492024, 606-82; RXK5D78, FRMEV00838072024, 606-82; RLN3G38, FRMEV01009202024, 606-82; RXR9J94, FRMEV01010652024, 606-82; .501.199-*, MJR7A25, FRMEV00833562024, 606-82; 17.476.591/0001-70, ABL3A70, FRMEV00838062024, 606-82; .588.956-, OXH5B79, FRMEV00838112024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QHC4G58, FRMEV00815032024, 606-82; .576.755-, DPB6612, FRMEV00817862024, 606-82; 31.366.649/0001-54, GDE1C52, FRMEV00822702024, 606-82; 07.264.410/0001-99, RAB5226, FRMEV01011542024, 606-82; .848.449-*, CZC4G23, FRMEV01017972024, 606-82; CZC4G23, FRMEV01017982024, 606-82; .751.425-, JOY6E93, FRMEV01018132024, 606-82; 25.019.622/0001-92, QIS8037, FRMEV00989812024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00999712024, 606-82; 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01013072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.019.813/0001-99, IZK7C38, FRMEV00975102024, 606-82; 27.593.449/0001-67, RNN9D47, FRMEV00993852024, 606-82; 20.474.877/0001-21, FFN7867, FRMEV00805012024, 606-82; JBN3A93, FRMEV00834062024, 606-82; JAZ2G28, FRMEV00838652024, 606-82; GFZ3F67, FRMEV01009622024, 606-82; JCD5I41, FRMEV01010002024, 606-82; 36.519.422/0002-04, SIF9I97, FRMEV00830702024, 606-82; .534.197-, RBA2A90, FRMEV00836262024, 606-82; .375.330-*, IPU9770, FRMEV00815652024, 606-82; 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV00817592024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00825562024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDW3D42, FRMEV00820772024, 606-82; 00.680.581/0001-50, RQT5I47, FRMEV00839392024, 606-82; .373.199-, ARM2F98, FRMEV01012072024, 606-82; 11.445.387/0001-06, HDI9B97, FRMEV01012802024, 606-82; .206.359-, RYW8I91, FRMEV00959812024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV01014362024, 606-82; .191.076-*, MSJ1I79, FRMEV00830872024, 606-82; 03.763.872/0001-08, IYR4613, FRMEV01014892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV00994352024, 606-82; 14.456.704/0002-69, SBW2D82, FRMEV00999022024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV00811342024, 606-82; 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV00830672024, 606-82; 06.373.063/0001-70, GAI9C85, FRMEV00836492024, 606-82; FZU9A85, FRMEV00825692024, 606-82; 20.480.678/0001-26, ITL2H23, FRMEV00837632024, 606-82; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEV00838082024, 606-82; 47.170.471/0001-01, RRT6F12, FRMEV00816322024, 606-82; 30.463.547/0001-94, RAJ6A91, FRMEV00825252024, 606-82; 40.920.745/0001-93, QIW0F40, FRMEV01011092024, 606-82; 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV01013252024, 606-82; 31.276.554/0001-40, MER6711, FRMEV01013562024, 606-82; 07.050.574/0001-13, JAR1D64, FRMEV00950062024, 606-82; 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00950082024, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00997922024, 606-82; .747.390-*, IWJ7167, FRMEV01013792024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D22, FRMEV01017042024, 606-82; 95.592.077/0001-04, IZX2F55, FRMEV00993452024, 606-82; 31.380.106/0001-91, GDM8G15, FRMEV00813282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do