DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800118 118 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .738.670-*, , FREVP00220802024, 773-0; .776.711-, , FREVP00222032024, 773-0; .383.750-, , FREVP00228842024, 773-0; .697.959-*, , FREVP00229052024, 773-0; .976.355-, , FREVP00229392024, 773-0; 12.728.183/0001-45, , FREVP00236432024, 773-0; 01.877.435/0001-81, , FREVP00214912024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00250992024, 773-0; .312.707-, , FREVP00250202024, 773-0; 94.890.548/0001-06, , FREVP00243992024, 773-0; 10.760.836/0001-48, , FREVP00251612024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00251802024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00251982024, 773-0; .726.988-*, , FREVP00252092024, 773-0; 16.588.883/0001-32, , FREVP00208512024, 773-0; 03.132.620/0010-63, , FREVP00233722024, 773-0; 37.269.584/0001-05, , FREVP00240042024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00243132024, 773-0; 05.355.644/0001-16, , FREVP00250022024, 773-0; .450.137-, , FREVP00252682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.800.964/0001-29, , FREVP00221132024, 773-0; 15.775.937/0001-06, , FREVP00221922024, 773-0; 30.682.995/0001-89, , FREVP00226422024, 773-0; .095.559- , , FREVP00231632024, 773-0; 24.709.654/0001-57, , FREVP00248462024, 773-0; .552.968-*, , FREVP00248592024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00251502024, 773-0; .304.198-, , FREVP00251962024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00252232024, 773-0; , FREVP00240032024, 773-0; , FREVP00242922024, 773-0; .363.878-, , FREVP00252322024, 773-0; .556.836-*, , FREVP00240492024, 773-0; .514.408-, , FREVP00240452024, 773-0; .514.349-, , FREVP00252482024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00242972024, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00252912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13170/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.836.199/0001-94, INL2A81, EPSMA00180062024, 683-11; 86.675.642/0001- 06, SGU2B13, EPSMA00184562024, 683-13; 60.869.336/0269-30, RJG1B01, EPSMA00187702024, 683-11; QCP8G04, EPSMA00163732024, 683-12; 14.796.754/0004-57, IYC0J86, EPSMA00189402024, 683-12; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00189462024, 683-11; 19.900.000/0008-42, ASD3G48, EPSMA00157182024, 683-12; RHP9J40, EPSMA00157352024, 683-12; BTP3B83, EPSMA00161992024, 683-12; 83.310.441/0066-62, RLB2G65, EPSMA00163592024, 683-13; 90.657.289/0091-65, MLV6890, EPSMA00161312024, 683-12; QKI3B51, EPSMA00157632024, 683-12; 19.900.000/0006-80, RBD7D88, EPSMA00161452024, 683-12; 05.773.860/0001-81, GXM7374, EPSMA00158292024, 683-11; 24.490.401/0024-21, PVU3H38, EPSMA00162412024, 683-11; 86.512.647/0033-03, RLB7E85, EPSMA00154392024, 683-13; 01.210.133/0001-55, ISS3J84, EPSMA00155662024, 683-13; 17.159.518/0009-22, AVY5B17, EPSMA00164012024, 683-12; 93.458.222/0008-00, DJE5680, EPSMA00160682024, 683-12; 81.800.849/0077-40, RCV9C70, EPSMA00161962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.169.761/0001-11, RJB9A29, EPSMA00178442024, 683-12; HFD6E73, EPSMA00183232024, 683-12; 83.796.763/0001-18, RXO7F00, EPSMA00185392024, 683-11; 18.487.062/0001-35, JBT3C65, EPSMA00185492024, 683-12; 81.304.552/0001-95, RHB4J01, EPSMA00186582024, 683-13; 29.799.921/0003-00, JAN4H56, EPSMA00186812024, 683-13; 14.796.754/0004-57, JBE4F61, EPSMA00187882024, 683-12; 05.012.512/0001-91, NXT8883, EPSMA00157332024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RLB8G35, EPSMA00161012024, 683-12; ATU3E02, EPSMA00152622024, 683-13; ODM3J85, EPSMA00153392024, 683-11; RLB8G35, EPSMA00154042024, 683-12; BBR9524, EPSMA00155842024, 683-13; ODM3J66, EPSMA00159422024, 683-13; 15.841.346/0001-90, PYV7684, EPSMA00152612024, 683-13; SIB6D26, EPSMA00161672024, 683-13; 07.298.792/0003-33, FAF0E85, EPSMA00157522024, 683- 12; 13.226.507/0001-00, RYE9E16, EPSMA00163142024, 683-12; 93.045.193/0001-88, IZQ0057, EPSMA00160612024, 683-13; 07.358.761/0016-45, IYL3H57, EPSMA00157952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13172/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.532.538/0032-69, EJV2048, EPSMA00166722024, 683-13; 30.480.011/0001- 87, IYW6E60, EPSMA00169852024, 683-12; 07.793.124/0001-10, QJT6C06, EPSMA00174062024, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00177192024, 683-11; 33.033.028/0020-47, ABH2C24, EPSMA00183572024, 683-13; 42.169.761/0001-11, RYA4G86, EPSMA00185642024, 683-12; 05.825.524/0001-35, IZV3D30, EPSMA00187682024, 683-13; 41.778.008/0001-60, SJR4D45, EPSMA00190632024, 683-11; FYG4743, EPSMA00163762024, 683-12; 56.814.395/0003-82, IJT5012, EPSMA00153022024, 683-12; 18.866.111/0004-93, DPF5B25, EPSMA00158192024, 683-11; .464.800-*, QXH4E77, EPSMA00158272024, 683-12; 09.089.839/0001-12, QRB7456, EPSMA00163302024, 683-12; .090.870-*, QBD0460, EPSMA00154022024, 683-13; 90.187.816/0003-20, IVQ9I77, EPSMA00154802024, 683-12; GDD6180, EPSMA00157912024, 683-12; 84.550.847/0001-30, NEF6398, EPSMA00159282024, 683-11; 03.550.974/0001-37, HFD7197, EPSMA00159852024, 683-11; 93.976.017/0001-60, JCL8D16, EPSMA00160162024, 683-13; 07.166.470/0001-79, BZR4A01, EPSMA00164112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13174/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.907.757/0001-69, RKE5A08, EPSMA00165162024, 688-20; 15.841.346/0001-90, SIB6D26, EPSMA00161682024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T