DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800120 120 Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Endereço: Rua Líder, N°197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90104-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços comuns de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 17/04/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000060202467. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-262(A) ao Entr. MG-050, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90112-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 17/04/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-052/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-052/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, Trecho: Div. GO/MG (Ponte sobre o Rio Paranaíba) - Entr. BR-262 (Pará de Minas), Subtrecho: Entr. MG-164 (Martinho Campos) - Ponte s/ Rio Pará, Código SNV352BMG0310, Coordenadas Geográficas Zona 23K, 481.157E - 7.856.507N, ocupação transversal aérea no km389+730m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,280m (vinte e nove metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 439,200m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,920m (quarenta metros e noventa e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 658,800m² (seiscentos e doze metros quadrados), perfazendo área total de 1.203,000m² (mil, duzentos e três metros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Martinho Campos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006865/2023-33. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 596/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001002202318 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/12/2023 .Objeto: Elaboração do Projeto Básico, Executivo e a Execução das Obras de Implantação e Pavimentação dos Serviços Remanescente do Complexo Ladeira da Velha Rodovia na BR-230/PA; TRECHO: Moeda TO/PA Moeda PA/AM; SUBTRECHO: Entr. Final da Ponte Rio Arataú Início Trecho Pavimentado; SEGMENTO: km 390,87 - km 398,95, EXTENSÃO: 8,08 km. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação - Substituto (SIDEC - 17/04/2024) 393016-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003433/2023-41. Pregão Nº 90054/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 33.318.780/0001-71 - R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares, destinado ao deslocamento necessário de servidores, a serviço, da superintendência regional do dnit no estado do paraná.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a 02/04/2029. Valor Total: R$ 809.748,60. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 767/2021 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001105/2021-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.222.465/0001-85 - DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato SR/PR 767/2021-00, amparado no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores, na cláusula décima terceira do contrato original e na cláusula 15.3.1 do edital 0393/2021-09, autorizada pelo Superintendente Regional/DNIT/PR. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 783/2021 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001104/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.222.465/0001-85 - DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato SR/PR 783/2021-00, amparado no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores, na cláusula décima terceira do contrato original e na cláusula 15.3.1 do Edital 0394_2021-09, autorizada pelo Superintendente Regional/DNIT/PR. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0268/23-04 Em cumprimento do item 9.3.1 do Acórdão TCU 379/2024-P: "anule o ato que desclassificou a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. no Pregão Eletrônico 268/2023, e retorne o certame à fase de aceitação de propostas"; Comunicamos a todos os interessados, que será reaberta a sessão pública do Pregão Eletrônico 0268/23-04, retornando a fase de aceitação de propostas no dia 19/04/2024 às 09:30 h. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br. Processo sei 50604000697/2023-92. Recife, 17 de abril de 2024. ARIVALDO MARQUES DE AMORIM Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 154/2021. Nº Processo: 50604.000875/2021-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O valor do presente contrato passa de r$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais) para r$ 4.307,72 (quatro mil trezentos e sete reais e setenta e dois centavos), em razão do reajuste de preços previsto na cláusula sexta do contrato sr/pe n.º 154/2021, mediante aplicação do percentual de 7,800890% relativo a variação acumulada do ipca (ibge) de outubro/21 até outubro/2022. Vigência: 01/05/2021 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.307,72. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 634/2023-04 O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 90046/2024-04, para Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo (incluso fornecimento de materiais de copeiragem), sob regime de terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, foi ADJUDICADO para a empresa 02.633.574/0001-22 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA, pelo valor total de R$ 2.837.880,36 (dois milhões oitocentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.00700/2023-78. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br. ENG. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional do Estado de Pernambuco SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-068/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA), SNV 153BRS1658, travessia no km 35+900m, com extensão de 80 metros (sendo 10 sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Três Arroios/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/04/2024, através do documento SEI nº 17538172. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005479/2023-65. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-070/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR AV. JACOB DAMIÃO MULLER (SALVADOR DO SUL), SNV 470BRS0475, travessia no km 276+036m, com extensão de 47 metros (sendo 37m sobre faixa de rolamento e 10m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 70,50 m2 (setenta metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São José do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/04/2024, através do documento SEI nº 17538176. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000057/2018-36. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024.